Orçamento e ingovernabilidade: auditorias realizadas por tribunais de contas identificaram irregularidades ou vulnerabilidades em cerca de 90% dos casos analisados envolvendo as chamadas emendas PIX — mecanismo que substituiu o orçamento secreto, mas preservou sua essência: a transferência bilionária de recursos públicos sem transparência adequada e sem planejamento consistente.
Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo examinou R$ 497 milhões distribuídos por meio de 125 repasses parlamentares para 42 cidades em 22 estados, entre 2022 e 2024. Os recursos foram enviados diretamente a prefeitos, sem necessidade de projeto técnico ou convênio formal, abrindo espaço para superfaturamento, descontrole e dificuldades de fiscalização.
O relatório do Tribunal de Contas será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao ministro Flávio Dino a relatoria do caso. Entre as principais falhas apontadas estão justamente a dificuldade para rastrear a origem e o destino final dos recursos, além da ausência de mecanismos efetivos de planejamento e controle.
Os números impressionam. Em 2024, as emendas PIX somaram R$ 8,2 bilhões, enquanto o total das emendas individuais chegou a R$ 25 bilhões. Em 2025, as PIX giraram em torno de R$ 7,3 bilhões e o total das emendas individuais alcançou aproximadamente R$ 50 bilhões. Já no orçamento de 2026, estão previstos R$ 7,4 bilhões para as emendas PIX e cerca de R$ 50 bilhões para o conjunto das emendas individuais.
Ingovernabilidade | 2026: eleição dos governantes e de quem poderá impedi-los de governar
Isso revela uma profunda distorção no funcionamento do Estado brasileiro. O governo federal perde capacidade de planejamento e execução de políticas públicas porque parcelas crescentes do orçamento passam a ser apropriadas por interesses localizados e negociações parlamentares fragmentadas. Sobra pouco espaço para investimentos estruturantes, desenvolvimento nacional ou programas sociais de alcance mais amplo.
A situação torna-se ainda mais grave quando se considera que mais de 40% do orçamento da União são destinados ao pagamento de juros e demais custos da dívida pública interna. Ou seja, entre o peso do sistema financeiro e a pulverização de recursos por meio das emendas parlamentares, o Executivo fica cada vez mais engessado.
Orçamento secreto: a institucionalização da corrupção
O impacto direto recai sobre saúde, educação, habitação, infraestrutura e políticas de combate à desigualdade. O Estado perde capacidade de coordenar um projeto nacional de desenvolvimento e transforma-se em um balcão permanente de negociações políticas.
Esse quadro escancara a necessidade urgente de uma reforma política capaz de devolver transparência, racionalidade e capacidade de planejamento ao Estado brasileiro.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.