Reforma aprovada pela Assembleia Nacional rompe com o modelo estatal criado por Chávez em 2007, permite concessões privadas de até 25 anos e prevê tarifas com “rentabilidade razoável”
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reforma da Lei Orgânica do Sistema e do Serviço Elétrico que abre a indústria de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica ao capital privado.
Trata-se de uma mudança histórica no modelo governamental, já que, em 2007, o presidente Hugo Chávez decretou a nacionalização de todas as atividades do setor elétrico, declarando-as estratégicas para a nação.
A nova lei elimina o controle absoluto da Corporação Elétrica Nacional ao permitir que empresas mistas e privadas administrem todo o ciclo elétrico, da geração à comercialização.
O modelo funcionará por meio de concessões estatais autorizadas, admitindo esquemas nos quais o setor público seja minoritário e até mesmo empresas com capital cem por cento privado, com contratos de até 25 anos.
Segundo a reforma, enviada ao Legislativo pela presidente interina Delcy Rodríguez, será elaborada uma nova tabela tarifária que “reflita os custos reais do serviço” e assegure uma “rentabilidade razoável”.
Esse aspecto teria impacto direto sobre a população, já que a Venezuela conta há quase 20 anos com tarifas subsidiadas de energia elétrica para uso doméstico, que giram em torno de US$ 5 mensais.
O novo marco legal permite que o governo conceda isenções tributárias, parciais ou até totais, a projetos de infraestrutura elétrica considerados estratégicos, planos de eletrificação rural e desenvolvimento de energias renováveis.
Essa reestruturação do setor energético segue os passos da abertura já iniciada na indústria petrolífera da Venezuela. Ambas as medidas fazem parte da estratégia de Rodríguez para captar capital estrangeiro em áreas-chave, aproveitando o alívio das sanções que os Estados Unidos mantêm contra o país.
Chefe militar dos Estados Unidos em Caracas
No dia 3 de junho foi divulgada a visita à capital venezuelana do presidente do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, Dan Caine.
A informação foi publicada nas redes sociais pelo próprio órgão militar estadunidense e repercutida pela embaixada em Caracas:
“O general Caine participou de conversas bilaterais com altos líderes do governo interino e com os responsáveis e o pessoal da Embaixada dos Estados Unidos.”
A visita ocorre enquanto a presidente interina Delcy Rodríguez está fora do país, já que justamente nesse dia iniciou uma viagem oficial à Índia em busca de acordos nas áreas de energia, transporte e saúde.
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Protesto em frente à embaixada
Ao meio-dia foi realizada uma manifestação de sindicatos e estudantes universitários em frente à Embaixada dos Estados Unidos para exigir a realização de eleições presidenciais na Venezuela.
Os manifestantes afirmaram que se dirigem diretamente à embaixada estadunidense, e não ao governo nacional, porque “os Estados Unidos são quem manda na Venezuela”. Eles ameaçaram convocar uma manifestação nacional caso, em 30 dias, não haja “um cronograma claro de eleições presidenciais”.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.