O Supremo Tribunal Federal reuniu-se durante seis horas para enfrentar uma crise e terminou a sessão mergulhado ainda mais profundamente nela. Não decidiu se Alexandre de Moraes será investigado, não resolveu a controvérsia sobre o tratamento dado aos ministros citados no caso Master e exibiu ao país uma Corte dividida, com ministros acusando ministros. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento, mas não interrompeu a crise.
O que está em discussão já ultrapassou há muito a figura de Alexandre de Moraes. O material produzido pela Polícia Federal a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, abriu uma caixa que alcança ministros, familiares de ministros, advogados e personagens próximos à mais alta instância do Judiciário. A própria existência e a validade jurídica de parte dessa investigação tornaram-se objeto da batalha travada dentro do Supremo.
A sessão terminou sem decisão. Quando Flávio Dino pediu vista, havia quatro votos pela tramitação separada dos casos de Moraes e André Mendonça — Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o próprio Mendonça — e três pela reunião dos processos — Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. Dino havia manifestado posição favorável à reunião, mas pediu que seu voto não fosse computado ao solicitar vista. Tem agora prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo.
Mas talvez o mais grave não esteja no placar. Está no que as investigações da Polícia Federal vêm revelando. O relatório que chegou ao Supremo foi elaborado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e aponta supostos diálogos relacionados a Moraes. O ministro contesta o relatório, nega irregularidades e afirma que as acusações têm motivação político-eleitoral. A Procuradoria-Geral da República também questiona a validade jurídica de parte do material. Cabe à investigação estabelecer o que efetivamente ocorreu.
E Moraes não está sozinho nessa história. As investigações da PF revelaram relações de Vorcaro com pessoas do entorno de outros ministros. No caso de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparecem contatos e encontros com o banqueiro, conversas sobre possível contratação profissional e sua presença como convidado em camarote VIP relacionado a Vorcaro no Carnaval. Rodrigo Fux afirma que a aproximação profissional não resultou em contrato.
Crise no Supremo exige resposta institucional em meio à guerra entre Mendonça e Moraes
Mais delicadas são as mensagens envolvendo Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Em conversa encontrada no celular de Vorcaro, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês associados ao advogado. Isso não significa que esteja comprovado que Kevin tenha recebido mensalmente esse valor.
Ele reconhece ter recebido R$ 281,6 mil de uma consultoria contratada pelo Master, por serviços jurídicos tributários, mas nega ter trabalhado para o banco ou recebido dinheiro de Vorcaro. É justamente essa diferença entre mensagem apreendida, indício e fato comprovado que a Polícia Federal precisa esclarecer.
As revelações atingem também André Mendonça e outros personagens ligados ao Supremo. Dino pediu que a entidade criada por Mendonça seja investigada por suas relações com o Master. O julgamento envolvendo Mendonça está previsto para os próximos dias. E surge uma pergunta inevitável: qual é o critério? Se as relações atribuídas a Moraes com Vorcaro justificam apuração, as relações que aparecem envolvendo familiares e pessoas próximas de outros ministros também precisam ser esclarecidas. Não pode haver uma régua para um ministro e outra para os demais.
Foi nesse ambiente que a sessão descambou para um confronto público entre integrantes da Corte. Flávio Dino falou no “momento mais corrupto da história” do Judiciário. Gilmar Mendes, decano do Supremo, lançou uma frase devastadora: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”. Cármen Lúcia declarou estar profundamente consternada e triste e reconheceu o mal-estar cívico provocado pelo próprio STF. Não eram adversários do Supremo fazendo essas acusações. Eram ministros do Supremo falando do ambiente existente dentro do Judiciário.
Gilmar Mendes também atacou violentamente André Mendonça por ter afastado o diretor-geral da Polícia Federal. Para o decano, alguém com conhecimento mínimo do significado institucional da PF não deveria ter tomado uma decisão dessa natureza. O confronto entre os ministros deixou de ser apenas jurídico e transformou-se numa demonstração pública da deterioração das relações internas da Corte.
Alexandre de Moraes, por sua vez, apresentou uma defesa de 44 páginas. Sustenta que as acusações são criminosas e mentirosas e atribui sua origem a uma vingança de aliados daqueles que tentaram destruir a democracia e foram condenados. Nega a autenticidade ou a interpretação dada a supostos diálogos.
A Polícia Federal, entretanto, afirma ter identificado contatos a partir do cruzamento dos dados extraídos na investigação. É justamente essa contradição que precisa ser esclarecida por meio do devido processo, e não resolvida pela simples aceitação da versão de uma das partes.
Flávio Dino enfrenta ofensiva contra Moraes no STF e expõe o que Lula ainda não percebeu
O Estado de S. Paulo, que há dias vem defendendo a saída de Moraes, classificou a sessão, em editorial, como um “espetáculo degradante no Supremo” e voltou a sustentar que caberia ao Senado tomar providências contra o ministro. É a posição política e editorial do jornal, não uma conclusão judicial. Mas mostra até onde chegou o desgaste público da mais alta Corte do país.
A crise envolve também a própria Polícia Federal. Discute-se a legalidade dos atos investigativos, quem poderia determiná-los e até a existência formal de um inquérito.
Dino observou que, se não havia inquérito, atos tipicamente investigativos destinados a identificar interlocutores das mensagens poderiam ser considerados nulos. Fux sustentou que não existia investigação formal contra Moraes. É uma controvérsia jurídica que o próprio Supremo terá de resolver.
O problema maior, porém, é institucional. O Supremo é o guardião da Constituição e a última instância do Poder Judiciário. Seus integrantes não podem estar acima das exigências de transparência que aplicam aos demais cidadãos. Tampouco podem ser condenados previamente por vazamentos, manchetes ou disputas internas. É justamente por isso que as investigações precisam chegar ao fim.
O pedido de vista pode adiar uma decisão por até 90 dias. Não poderá apagar as mensagens encontradas pela Polícia Federal, as relações reveladas, os pagamentos que precisam ser esclarecidos nem o espetáculo de divisão protagonizado pelos próprios ministros.
A saída não está no corporativismo nem no linchamento. Está na investigação de todos os fatos, com os mesmos critérios para todos, direito de defesa, transparência e responsabilidade. Se nada houver, que os nomes sejam limpos. Se houver irregularidades, que sejam apontados os responsáveis, seja quem for. A credibilidade do Supremo não será recuperada escondendo a crise. Será recuperada enfrentando-a.