A disputa pela presidência do Senado Federal, que deveria representar um exercício legítimo da democracia parlamentar, está se transformando numa perigosa negociação política. Ambições pessoais e interesses partidários ameaçam colocar em risco conquistas fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Três nomes se destacam nessa disputa: Davi Alcolumbre, do União Brasil, que pretende permanecer na presidência; Rogério Marinho, do Partido Liberal (PL); e Tereza Cristina, do Progressistas (PP). Todos vinculados ao campo conservador, disputam o comando de uma instituição fundamental para o equilíbrio entre os poderes da República.
O PL, que elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares, e uma das maiores do Senado, com 28 senadores, pretende transformar sua força eleitoral em poder institucional. O Centrão, por sua vez, encontra-se dividido entre diferentes candidaturas e interesses.
O problema mais grave não está na disputa entre esses nomes, mas na possibilidade de que o apoio da direita mais reacionária seja conquistado mediante compromissos em torno de um indulto ou de uma anistia a Jair Bolsonaro e aos demais condenados pela tentativa de golpe de Estado.
A informação é grave. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Alcolumbre chegou a articular a possibilidade de um perdão a Bolsonaro em troca de apoio à sua reeleição. A proposta, entretanto, encontrou resistência entre os próprios bolsonaristas.
Não se pode admitir que a liberdade de um condenado por atentado à democracia seja utilizada como moeda de troca numa eleição parlamentar.
Jair Bolsonaro foi submetido a julgamento, com direito à defesa, ao contraditório e aos recursos previstos na legislação. A condenação não pode ser simplesmente anulada para atender às conveniências de grupos políticos.
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Há ainda outro elemento preocupante. O Senado que tomará posse em fevereiro de 2027 terá uma maioria conservadora, e o PL contará com 29 das 81 cadeiras. Para eleger o presidente da Casa, são necessários 41 votos. Portanto, a direita dispõe de força suficiente para disputar o comando do Senado e influenciar decisivamente sua agenda.
E essa agenda não se limita à anistia. Inclui também iniciativas para afastar ministros do Supremo Tribunal Federal, colocando sob pressão a instituição responsável pela guarda da Constituição.
A vitória de Lula nas eleições presidenciais representou uma importante afirmação da soberania popular. Mas não eliminou o perigo representado pelas forças que continuam questionando as instituições democráticas.
O presidente reeleito terá pela frente um Congresso majoritariamente conservador. Sua governabilidade dependerá não apenas da capacidade de negociação, mas também da participação organizada da sociedade.
A democracia não pode ficar refém das ambições pessoais de parlamentares nem dos interesses de grupos que pretendem assegurar a impunidade dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
É preciso que a população acompanhe atentamente as articulações no Congresso e se mobilize contra qualquer tentativa de transformar a anistia em instrumento de negociação política.
A mobilização popular que se revelou decisiva no segundo turno das eleições não pode desaparecer depois da vitória. Precisa continuar presente, nas ruas e na vida política nacional.
Só a força do povo mobilizado poderá impedir que a maioria conservadora do Congresso transforme a impunidade em lei e coloque novamente em risco a democracia brasileira.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.