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Congresso democrata poderá limitar ações de Trump contra Cuba e Venezuela, mas não mudar política externa dos EUA Diálogos do Sul Global

A partir de janeiro, a oposição poderá investigar a guerra contra o Irã, questionar ataques no Caribe e no Pacífico e pressionar por mudanças no bloqueio a Cuba. Mas o presidente continuará controlando a política externa e o uso das Forças Armadas, enquanto as ambições eleitorais de Marco Rubio podem influenciar os próximos movimentos contra a ilha

A esmagadora derrota do partido do presidente nas eleições de meio de mandato foi, em parte, consequência direta da indignação com os efeitos da guerra contra o Irã e da aliança entre o governo de Donald Trump e o governo genocida de Israel, segundo democratas e republicanos, incluindo o próprio vice-presidente J.D. Vance.

Os democratas já estão agindo mesmo antes de assumirem o controle do Congresso, em janeiro, ao buscar forçar uma votação sobre o financiamento da guerra contra o Irã, que está incorporado a um projeto de lei de financiamento do governo federal que precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas até 11 de dezembro.

Assim que o novo Congresso começar seus trabalhos, com os democratas no controle das duas casas, os progressistas afirmam que iniciarão investigações sobre a legalidade da guerra contra o Irã e dos ataques militares contra embarcações no Caribe e no Pacífico, impulsionarão uma legislação que buscará pôr fim ao embargo ao petróleo contra Cuba e até mesmo ao próprio bloqueio, além de investigar outros aspectos da política de guerra dos últimos dois anos.

Por enquanto, porém, nem mesmo os líderes legislativos liberais estão concentrando seus esforços de maneira mais ampla na política dos Estados Unidos em relação ao México ou ao restante da América Latina.

De fato, as implicações das eleições para a política externa dos Estados Unidos serão limitadas durante os dois últimos anos da presidência de Trump, porque o sistema político atribui ao Poder Executivo a condução da política internacional, incluindo a política de guerra.

O controle do Congresso concede aos democratas o poder de realizar investigações, exigir documentos e depoimentos e, sobretudo, exercer controle sobre o orçamento e o financiamento de guerras e outras ações internacionais. No entanto, o Poder Executivo é responsável pela condução das relações internacionais e adquiriu ainda mais poder desde o 11 de Setembro, ao determinar o uso da força militar e outras ações, tanto abertas quanto encobertas.

“O controle democrático do Congresso não mudará as prioridades da política de Trump em relação à América Latina, mas poderá limitar sua capacidade de implementá-las”, comentou a ex-funcionária do Pentágono Rebecca Bill Chavez, presidente do Diálogo Interamericano. “A maior mudança será o retorno de uma fiscalização efetiva, que esteve bastante ausente.

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Mas um Trump politicamente enfraquecido poderá se tornar mais assertivo no exterior, onde os presidentes têm mais espaço para manobrar do que na política interna. As operações militares serão um teste inicial. Os democratas tentarão conter os ataques contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas e impedir uma ação militar não autorizada contra Cuba”.

No entanto, um assessor legislativo democrata que acompanha de perto as relações com Cuba afirmou não esperar uma iniciativa para reverter a política de Trump em relação à ilha. “Cuba está muito abaixo na lista de prioridades do novo Congresso democrata”, declarou em entrevista ao La Jornada. “Ainda assim, o presidente continua usando Cuba como saco de pancadas. Trump reiterou no dia 9 de novembro, a respeito de Cuba: ‘Imagino que cairá muito em breve’”.

As aspirações presidenciais do atual secretário de Estado, Marco Rubio, na disputa de 2028, também poderão influenciar a política em relação à ilha. Embora sua base política em Miami possa desejar mais pressão e até mesmo ataques contra Cuba, a população em geral, em todo o país, é firmemente contrária a novas ações bélicas, inclusive contra a ilha.

“Um secretário de Estado com ambições presidenciais tem todos os incentivos para buscar algum resultado rápido em Cuba antes do início das campanhas eleitorais. E as oito semanas que antecedem a chegada do novo Congresso, com os republicanos ainda no controle das duas casas, são o momento mais barato [em termos de custo político] para tentar isso”, avalia Orlando Pérez, professor de ciência política, em artigo publicado esta semana na Americas Quarterly.

Os democratas também indicaram que abrirão investigações sobre os acordos financeiros entre o governo Trump e o governo interino da Venezuela, sobretudo sobre os arranjos financeiros que permitiriam a aliados do presidente estadunidense lucrar com o negócio do petróleo venezuelano.

As maiores mudanças na relação bilateral com o México poderão ocorrer caso os democratas busquem alterar a brutal política antimigratória do governo Trump. Por outro lado, o novo Congresso tornará mais difícil a ratificação de mudanças no T-MEC e imporá mais condições.

Também houve uma manifestação explícita — inclusive bipartidária — do eleitorado contra a guerra no Irã e qualquer outra aventura bélica, o que poderá afetar os próximos acontecimentos. Ao mesmo tempo, alguns especialistas alertam que não se pode descartar a possibilidade de o comandante em chefe decidir ordenar uma nova onda de ataques militares contra o Irã ou outros alvos, como resposta desafiadora aos seus opositores e em represália pelos resultados eleitorais. O presidente Trump e seu vice, Vance, reconheceram que a guerra foi o tema central que levou à derrota dos republicanos nas eleições.

“Não há discussão sobre o motivo pelo qual Donald Trump e o Partido Republicano sofreram uma derrota histórica e humilhante nas urnas na última terça-feira: tudo se resume à guerra contra o Irã e à crise do custo de vida que ela alimentou”, escreveu o especialista em geopolítica Trita Parsi na Responsible Statecraft. Ele acrescentou que “o que se perde nessa discussão é que isso não representa apenas uma rejeição à guerra no Irã.

Também foi um repúdio a uma política externa mais ampla que repetidamente conduz os Estados Unidos a guerras — ou ao apoio a guerras e crimes de guerra cometidos por aliados dos Estados Unidos. Em muitas disputas eleitorais da última terça-feira, a relação entre Estados Unidos e Israel também estava em votação e foi rejeitada tanto por republicanos quanto por democratas, em favor de uma redefinição das prioridades em torno dos interesses nacionais, incluindo o fim do envio de assistência militar a Israel”.

Um efeito imediato das eleições é o início, ainda nesta semana, de uma tentativa de abertura de um processo de impeachment contra o secretário de Defesa, Pete Hegseth, em razão de uma série de acusações de crimes, incluindo “crimes de guerra”, ordens para ataques militares contra embarcações em águas internacionais e o lançamento da guerra contra o Irã sem autorização. Caso a iniciativa não avance agora, será retomada pelo novo Congresso, sob controle dos democratas, advertiu o deputado democrata e especialista em direito constitucional Jamie Raskin, que assumirá a presidência do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes.

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