A Suprema Corte dos Estados Unidos deu sinal verde a duas iniciativas centrais da agenda anti-imigração do governo de Donald Trump, permitindo a expulsão de até um milhão de imigrantes que, até agora, estavam protegidos da deportação devido à violência e à insegurança em seus países de origem e, por outro lado, autorizando a rejeição de solicitantes de asilo que tentem entrar pela fronteira com o México.
“Consideramos que a decisão de hoje viola o direito internacional, assim como a intenção expressa do Congresso, que incorporou os direitos e as obrigações da Convenção sobre Refugiados à legislação federal há mais de 40 anos.
Durante décadas, os Estados Unidos permitiram que indivíduos e famílias que fugiam da perseguição, da tortura e da morte solicitassem proteção nas fronteiras estadunidenses e exercessem seu direito legal de pedir asilo”, declarou Erika Pinheiro, diretora executiva da Al Otro Lado, organização que moveu a ação judicial que buscava modificar essa política do governo Trump.
Em seu voto divergente da decisão aprovada por 6 votos a 3, a juíza da Suprema Corte Sonia Sotomayor foi categórica: “as consequências da decisão de hoje são previsíveis: mais pessoas morrerão”. Ela acrescentou que, quando os pedidos de asilo não podem ser apresentados nos postos de fronteira do governo estadunidense, “mais pessoas tentarão cruzar a fronteira de forma ilegal, e algumas conseguirão, enquanto outras não”.
Ainda são aguardadas outras decisões sobre política migratória, incluindo a respeito dos esforços do governo Trump para negar cidadania aos filhos de imigrantes indocumentados nascidos nos Estados Unidos. Observadores da Suprema Corte indicam que os ministros deverão decidir contra essa tentativa de revogar o direito à cidadania por nascimento, até agora garantido pela 14ª Emenda da Constituição.
Apesar de suas vitórias na Suprema Corte, a agenda anti-imigração de Trump continua enfrentando reveses e derrotas. Em 25 de junho, o governador Ron DeSantis, da Flórida, confirmou que está encerrando o funcionamento de seu famoso centro de detenção de imigrantes apelidado de Alcatraz dos Jacarés — ativistas afirmam que isso é, em parte, resultado de seus protestos incessantes contra as condições desumanas da instalação.
Ao mesmo tempo, por enquanto, as operações em larga escala contra imigrantes conduzidas por milhares de agentes federais foram reduzidas em Los Angeles, Minneapolis, Chicago e outras cidades, onde coalizões de organizações e lideranças municipais denunciaram abusos e impuseram restrições a esse tipo de atividade.
Além disso, nos últimos dias, um juiz federal proibiu que agentes federais prendam imigrantes que compareçam a audiências em tribunais de imigração em todo o país — uma prática recorrente do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE).
Por outro lado, o Departamento de Segurança Interna agora busca vender sete dos onze galpões que havia adquirido para serem utilizados como centros de detenção de imigrantes, informou o The New York Times.
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Mas o governo Trump prossegue com sua ofensiva anti-imigração, e a outra decisão da Suprema Corte permitirá que avance com a deportação de até 350 mil imigrantes do Haiti e da Síria que permaneciam no país sob uma medida estabelecida pelo Congresso chamada proteção temporária, concedida a imigrantes provenientes de países com condições extremamente perigosas.
A medida, conhecida pela sigla TPS, estabelece um regime especial para cidadãos de países afetados por guerras, desastres naturais ou outras crises humanitárias.
A decisão estabelece que, na ausência de ação legislativa sobre o tema, o Poder Executivo tem o direito de avaliar e revogar essa proteção. Especialistas calculam que há um total de 1,3 milhão de pessoas, oriundas de mais de uma dezena de países, residindo legalmente nos Estados Unidos sob esse regime, e agora todas estão em risco.
Somente o Congresso pode reverter essa decisão, e parlamentares democratas e vários republicanos já estão elaborando um projeto de lei para impedir a revogação da proteção temporária aos haitianos, que, entre outras funções, constituem parte essencial do sistema de saúde em várias regiões dos Estados Unidos.
Revogar essa proteção provocará “uma crise em nossos hospitais”, advertiu o parlamentar republicano Mike Lawler, apenas uma entre as muitas vozes que protestaram contra a decisão.
A decisão que permite ao governo restringir o direito de solicitar asilo na fronteira com o México representa o retorno a uma política adotada inicialmente pelo governo de Barack Obama, na qual solicitantes de asilo eram fisicamente impedidos de cruzar e entrar em território estadunidense, onde teriam o direito de apresentar um pedido de asilo conforme a legislação dos Estados Unidos.
O primeiro governo Trump adotou essa política e trabalhou em conjunto com o governo do México para conter o fluxo migratório rumo à fronteira norte-americana.
Agora, com as medidas extremas para restringir o acesso à fronteira durante este segundo mandato de Trump na Casa Branca — incluindo o envio de 9 mil militares para a região fronteiriça —, muito poucos imigrantes conseguiram chegar aos postos oficiais de entrada dos Estados Unidos para solicitar asilo.
Defensores dos direitos dos migrantes criticam o fato de que as autoridades mexicanas são cúmplices das medidas destinadas a impedir o acesso ao asilo.
“O governo dos Estados Unidos coordena-se com o governo mexicano para mobilizar a Guarda Nacional, armada com fuzis de assalto, assim como agentes mexicanos de imigração, em diferentes pontos da fila de pedestres para verificar se as pessoas possuem os documentos necessários para entrar nos Estados Unidos, garantindo, assim, que ninguém consiga chegar à linha de fronteira”, explicou Nicole Ramos, advogada responsável pelo projeto de direitos da Al Otro Lado.
“Houve ocasiões em que estivemos com grupos de crianças migrantes desacompanhadas e criamos distrações para esses agentes, conseguindo, assim, que elas chegassem ao lado estadunidense.” Ela convidou políticos, ministros da Suprema Corte e outras autoridades a visitarem a fronteira para testemunhar tudo isso: “é muito fácil falar sobre algo que nunca se viu”.