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PCC e Comando Vermelho como terroristas? O precedente que pode ampliar a ingerência dos EUA no Brasil

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O poema de Martin Niemöller é uma advertência sobre a indiferença progressiva, em que a degradação da solidariedade ocorre em etapas sucessivas até a perda da capacidade de resistência coletiva. Essa lógica nos ajuda a compreender debates atuais sobre segurança internacional e soberania estatal, como a discussão sobre a classificação, pelos Estados Unidos, do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, inserida em disputas mais amplas sobre ameaças transnacionais e os limites da atuação extraterritorial de potências globais.

A chamada “guerra global contra o terrorismo” expandiu, de modo significativo, a capacidade de atuação extraterritorial dos EUA, criando precedentes que ultrapassam as fronteiras nacionais dos países envolvidos. Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, a chamada “guerra global contra o terror” (que precisa ser lida como justificativa falsa para invadir países) transformou profundamente as relações internacionais. Em nome do “combate ao terrorismo”, os EUA ampliaram sua capacidade de atuação extraterritorial, realizaram operações militares em diversos continentes, promoveram sanções econômicas, executaram operações de inteligência além de suas fronteiras e, sobretudo, consolidaram mecanismos jurídicos que “lhes permitem” agir sobre fatos ocorridos em territórios estrangeiros.

A partir daquele momento, a classificação de um grupo como terrorista raramente permaneceu restrita ao campo simbólico. Pelo contrário, produziu consequências concretas e, principalmente, abriu caminho para novas formas de pressão e de intervenção. A identificação da Al-Qaeda como principal ameaça terrorista global serviu de fundamento para a invasão do Afeganistão em 2001. Poucos anos depois, a chamada “Guerra ao Terror” seria utilizada também para justificar a invasão do Iraque, em 2003, mesmo quando as alegações sobre armas de destruição em massa e vínculos com organizações terroristas jamais foram comprovadas de forma satisfatória.

Narrativa de “excepcionalidade”

Em outros casos, a designação de terrorismo não levou necessariamente a invasões militares em larga escala, mas serviu para legitimar operações extraterritoriais. Os EUA passaram a realizar ataques com drones, assassinatos seletivos, prisões extrajudiciais (a prisão de Guantánamo que o diga) e ações de inteligência em diversos países, frequentemente sem autorização expressa dos governos locais. Sob o argumento do combate ao terrorismo, regiões do Paquistão, da Síria, do Iêmen e da Somália tornaram-se palco de operações conduzidas por forças estrangeiras em nome da segurança internacional.

Na América Latina — ainda que em contextos distintos — existem precedentes preocupantes. Durante décadas, a guerra às drogas ampliou a presença de agentes, equipamentos e estruturas de inteligência dos EUA na região. O caso da Colômbia, especialmente com o Plano Colômbia no fim dos anos 1990, ilustra esse processo. Teoricamente, o objetivo era combater o narcotráfico, enfraquecer grupos guerrilheiros e fortalecer instituições e o desenvolvimento social.

Na prática, porém, o plano mostrou como ameaças transnacionais podem justificar maior participação externa em questões de soberania nacional. Embora defensores apontem avanços no enfraquecimento de grupos armados e no fortalecimento estatal em algumas áreas, críticos destacam a militarização do conflito, violações de direitos humanos e maior dependência de apoio externo.

Donald Trump exibe a foto de Nicolás Maduro preso como um troféu de guerra.  O sequestro do presidente venezuelano é uma ameaça explícita ao mundo: a  ordem mundial erigida no pós-guerra está
Donald Trump exibe a foto do presidente sequestrado da Venezuela Nicolás Maduro como um troféu de guerra – Twitter X

Mais recentemente, a Venezuela tornou-se alvo de um processo contínuo de sanções, bloqueios financeiros, isolamento diplomático e ameaças de intervenção sob diferentes justificativas relacionadas à segurança, à democracia e à estabilidade regional. Independentemente das opiniões sobre o governo venezuelano, o caso demonstra como a construção de uma narrativa internacional de “excepcionalidade” pode servir como justificativa para normalizar medidas que, em outras circunstâncias, seriam consideradas violações da soberania de um Estado.

Essas experiências devem nos levar ao repúdio veemente a qualquer medida que permita a um país enquadrar problemas internos de outra nação dentro de sua própria doutrina de segurança nacional. A preocupação não nasce de fantasias conspiratórias — como tentam sugerir aqueles que confundem prudência com paranoia —, mas da observação de um padrão recorrente na história das relações internacionais.

Quando uma potência decide que determinado problema localizado além de suas fronteiras passou a representar uma ameaça direta à sua segurança nacional, ela está reivindicando para si um interesse legítimo sobre aquele território, sobre aquela sociedade e sobre as decisões que ali são tomadas. Esse é o ponto que muitos insistem em ignorar — ou fingem não compreender.

O problema não está na necessidade de combater organizações criminosas, mas na transferência da autoridade política. Afinal, quem deve definir as ameaças que afetam o Brasil? Quem deve estabelecer as estratégias para enfrentá-las? Quem deve decidir quais instrumentos jurídicos serão empregados? Em uma república soberana, a resposta parece óbvia: o povo brasileiro, por meio de suas instituições.

No entanto, quando um país estrangeiro passa a enquadrar organizações que atuam dentro do território nacional segundo categorias definidas por sua própria legislação (e por sua própria doutrina estratégica), uma questão fundamental aparece: não podemos agir com slogans patrióticos de ocasião.

A história tem demonstrado que processos de intervenção raramente começam com tropas desembarcando em praias ou blindados cruzando fronteiras. Essa é a etapa final — quando ocorre. Antes dela, há algo muito mais sofisticado (e muito mais eficiente): a construção de uma narrativa de excepcionalidade. O país em questão passa a ser descrito como incapaz de enfrentar determinado desafio.

Suas instituições são retratadas como frágeis, ineficientes ou corrompidas. Sua soberania passa a ser vista não como um princípio a ser respeitado, mas como um obstáculo à solução do problema. Aos poucos, forma-se o consenso de que medidas extraordinárias seriam não apenas aceitáveis, mas necessárias.

O quadro torna-se ainda mais preocupante quando essa narrativa deixa de ser somente um discurso produzido no exterior e passa a ser reproduzida por parcelas significativas da própria sociedade nacional (inclusive por agentes institucionalizados).

Afinal, nenhuma potência estrangeira consegue exercer influência duradoura sobre outro país apenas com recursos militares, econômicos ou diplomáticos. Para que um projeto de ingerência alcance legitimidade, é fundamental que existam vozes internas dispostas a endossá-lo, justificá-lo e apresentá-lo como inevitável. A história tem mostrado isso.

Deslegitimação das próprias instituições

Nesse momento, ocorre uma transformação sutil, porém decisiva. O debate deixa de girar em torno da defesa dos interesses nacionais e passa a ser estruturado a partir dos interesses da potência estrangeira.

No caso em questão, em vez de perguntar o que fortalece o Brasil, pergunta-se o que agrada a Washington; em vez de discutir como aperfeiçoar as instituições nacionais, passa-se a defender que atores externos assumam protagonismo em questões internas; em vez de exigir o fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro de resolver seus próprios problemas, naturaliza-se a ideia de que as soluções devam vir de fora. A consequência disso é a substituição gradual da confiança nas instituições nacionais pela confiança em centros de poder estrangeiros.

Esse fenômeno é muito perigoso porque costuma se apresentar sob a aparência de pragmatismo. Seus defensores afirmam que não importa quem resolva o problema, desde que ele seja resolvido. Ledo engano. Esse raciocínio parece razoável à primeira vista, mas ignora uma questão fundamental: os Estados não atuam movidos por altruísmo.

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Toda potência constrói sua política externa com base em seus próprios interesses políticos, econômicos e geoestratégicos. E quando a cidadania de um país passa a defender a ampliação da influência estrangeira sobre assuntos internos, frequentemente imagina estar importando soluções. Na prática, no entanto, está importando prioridades que não coincidem com as necessidades nacionais.

E mais grave ainda é quando essa adesão interna vem acompanhada de uma deslegitimação sistemática das próprias instituições nacionais, já que o Judiciário, o Parlamento, as forças de segurança e os órgãos de controle passam a ser retratados como incapazes de exercer suas funções. Desse modo, constrói-se a percepção de que o país não possui condições de governar a si mesmo.

E quando isso ocorre — quando a sociedade é convencida de sua própria incapacidade — torna-se muito mais fácil convencê-la de que precisa de tutela. A dependência política quase sempre é precedida por uma dependência psicológica: a crença de que as soluções nacionais são necessariamente inferiores às soluções oferecidas por atores externos.

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Deputado bolsonarista estende bandeira dos EUA na tribuna da Alego – Reprodução

É nesse ponto que certos discursos supostamente patrióticos (como aqueles proferidos por quem compartilha da visão do capitão expulso do Exército) expõem sua contradição mais profunda. Essas pessoas afirmam defender a Pátria de forma incondicional, mas, paradoxalmente, demonstram pouca preocupação quando agentes estrangeiros reivindicam influência sobre temas centrais da vida nacional.

Esse falso nacionalismo é, de fato, uma mera identidade retórica. Exalta-se a bandeira, mas relativiza-se a independência; louva-se a nação, mas desconfia-se permanentemente de sua capacidade de decidir por si mesma; invoca-se o patriotismo, mas aceita-se que definições fundamentais sobre segurança, política e interesses estratégicos sejam formuladas fora do território nacional. São os que classifico como “lacaios de Washington”.

Quem defende mais entusiasticamente esse tipo de medida costuma reagir com indignação a qualquer crítica. Perguntam se alguém estaria defendendo criminosos. A pergunta é intelectualmente desonesta — e politicamente conveniente. Defender a soberania brasileira não significa proteger PCC, Comando Vermelho ou qualquer outra organização criminosa.

Significa defender a ideia de que o enfrentamento dessas organizações deve ocorrer sob autoridade brasileira; significa que cooperação internacional não é sinônimo de tutela internacional; significa reconhecer que um país pode receber apoio sem abrir mão do direito de decidir seu próprio destino.

Recusa à indiferença

Talvez o aspecto mais preocupante do debate seja a facilidade com que determinados setores políticos abandonam o discurso nacionalista quando a pressão vem de fora. Muitos dos que se apresentam como defensores intransigentes da pátria, da bandeira e da soberania revelam-se extraordinariamente complacentes diante de iniciativas que ampliam a influência de Washington sobre assuntos internos brasileiros. O patriotismo, nesses casos, como já mencionado, parece funcionar como uma chave seletiva — rigoroso diante dos adversários domésticos, subserviente diante das grandes potências estrangeiras, principalmente os EUA.

Mas a história ensina uma lição incômoda. Nenhum país perde sua soberania de uma única vez. Ela não desaparece em um evento dramático. Não se dissolve em uma única assinatura ou em um único decreto. Ela é corroída lentamente — concessão após concessão, exceção após exceção, justificativa após justificativa — até que a dependência se transforme em normalidade. Quando esse momento chega, geralmente já é tarde demais para recuperar aquilo que foi entregue em nome de soluções rápidas para problemas urgentes.

Por isso, a discussão que devemos travar, neste momento, é se o Brasil continuará sendo o principal responsável por definir suas ameaças, formular suas respostas e conduzir seu próprio destino, ou se aceitará, gradualmente, que essas decisões passem a ser influenciadas por interesses estratégicos formulados fora de suas fronteiras. Porque quando uma potência estrangeira passa a enquadrar problemas internos do país segundo seus próprios interesses estratégicos, surge uma questão que vai muito além da segurança pública: a preservação da soberania nacional.

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O caso venezuelano ilustra os riscos desse processo. Independentemente da avaliação que cada um faça sobre o governo daquele país, é inegável que a construção de uma narrativa internacional de excepcionalidade serviu para justificar sanções, bloqueios, pressões diplomáticas e até discussões abertas sobre possibilidades de intervenção. Quando um Estado passa a ser tratado como incapaz de administrar seus próprios desafios, cria-se um ambiente político em que a soberania deixa de ser vista como um princípio fundamental e passa a ser considerada um obstáculo a ser contornado.

O Brasil deve enfrentar o PCC, o Comando Vermelho e todas as organizações criminosas que ameaçam a sociedade. Deve fazê-lo com firmeza, com inteligência e, sobretudo, como uma nação soberana. Porque a história demonstra que países que renunciam ao direito de decidir seus próprios destinos acabam descobrindo, tarde demais, que também abriram mão da capacidade de proteger seus próprios interesses. E não há patriotismo verdadeiro quando a soberania nacional se torna negociável.

O alerta de Niemöller permanece como uma síntese incômoda de todo esse debate. Quando a preocupação com a soberania, com as instituições e com o direito de decidir o próprio destino é substituída por conveniências momentâneas ou por soluções delegadas a terceiros, corre-se o risco de repetir a mesma lógica silenciosa do poema — aquela em que a ausência de reação, diante de cada nova etapa, prepara o terreno para a etapa seguinte.

E, no limite, quando finalmente se percebe o que foi perdido ou transferido, já não se trata apenas de um problema político ou institucional, mas de uma incapacidade coletiva de resposta. É nesse sentido que a defesa da soberania e da responsabilidade interna deve ser um processo contínuo, que depende justamente daquilo que o poeta aponta como decisivo: a recusa em permanecer indiferente enquanto ainda há tempo de reagir.


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