Há uma guerra no Supremo Tribunal Federal (STF). E não se trata mais de uma divergência doutrinária entre ministros ou de interpretações distintas da Constituição. O que veio à tona com as investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, atingiu o coração da mais alta Corte do país. São fatos, indícios e acusações de tal gravidade que precisam ser tratados sem precipitação, mas também sem corporativismo.
O presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.
No centro desse terremoto está a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Documentos revelados pela investigação mostram que Moraes analisou a minuta do contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O contrato previa honorários da ordem de R$ 131 milhões em três anos. Os metadados do documento indicariam a participação de Moraes em sua edição.
O escritório sustenta que o ministro foi consultado apenas para verificar a existência de eventuais impedimentos legais e afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
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Mas não é apenas o valor extraordinário do contrato que causa perplexidade. Segundo as informações reveladas pela investigação, o escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu cerca de R$ 80 milhões do Banco Master durante a relação contratual.
Estamos falando de dezenas de milhões de reais pagos pelo banco de Daniel Vorcaro ao escritório da esposa de um ministro do Supremo que mantinha contatos pessoais com o banqueiro.
É uma soma que, por sua magnitude e pelas circunstâncias em que aparece, exige explicações cabais. Um contrato de R$ 131 milhões já é, por si só, extraordinário; o pagamento efetivo de cerca de R$ 80 milhões torna ainda mais urgente esclarecer exatamente quais serviços foram prestados, em que condições e se houve qualquer conflito de interesses.
A perplexidade aumenta diante das mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Segundo o material atribuído ao banqueiro, havia contatos e uma relação de intimidade com Moraes enquanto o Master enfrentava dificuldades e estava sob investigação. Na véspera de ser preso no aeroporto, quando tentava embarcar para Dubai, Vorcaro demonstrava preocupação com as medidas que poderiam ser tomadas contra ele e seu banco e procurava saber se haveria alguma possibilidade de impedir ou adiar o que estava por acontecer.
É uma proximidade que, no mínimo, exige explicações convincentes. Quando um banqueiro investigado mantém acesso pessoal a um ministro do Supremo enquanto o escritório da esposa desse ministro recebe dezenas de milhões de reais de seu banco, surge inevitavelmente uma questão ética. A Justiça não pode apenas ser imparcial. Precisa também parecer imparcial aos olhos da sociedade.
A gravidade das revelações levou O Estado de S. Paulo a assumir posição excepcionalmente dura. Em manchete e editorial, o jornal defendeu que Moraes deve sair do Supremo, diante das evidências que considera comprometedoras sobre sua relação com Vorcaro. É significativo que um dos principais jornais do país chegue ao ponto de defender publicamente a saída de um ministro da Suprema Corte.
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Não precisamos simplesmente reproduzir a sentença editorial do Estadão. Mas não podemos ignorar o significado político e institucional dessa manifestação. O conjunto das evidências conhecidas revela, no mínimo, uma proximidade imprópria entre um ministro da mais alta Corte e um banqueiro que buscava proteção diante das investigações.
Se essa relação configura crime — corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro ou qualquer outro ilícito —, somente uma investigação regular poderá estabelecer. Não cabe a nós antecipar uma condenação. Mas a questão ética já está colocada diante da sociedade.
E a crise não para em Alexandre de Moraes. André Mendonça, relator das investigações sobre o Master, também passou a ser questionado pela maneira como conduziu a apuração. Moraes encaminhou pedido para que sua atuação fosse investigada.
Mendonça, por sua vez, tornou público o relatório e defende que os novos elementos sejam examinados pelo plenário do STF, em sessão pública e transparente. A Procuradoria-Geral da República questiona procedimentos adotados na investigação e pede o arquivamento de parte das apurações.
Também surgiram questionamentos envolvendo instituição educacional ligada a André Mendonça e sua esposa e contratos milionários com recursos públicos. São fatos que igualmente precisam ser esclarecidos, sem prejulgamento. Quando suspeitas alcançam diferentes integrantes das instituições encarregadas justamente de fiscalizar, investigar e julgar, a resposta não pode ser o silêncio.
Estamos diante de uma situação extraordinária: ministros da Suprema Corte questionando procedimentos e condutas uns dos outros, enquanto o procurador-geral da República e a Polícia Federal também aparecem no centro da controvérsia. A crise ultrapassou as pessoas envolvidas. É a própria credibilidade das instituições que está em jogo.
Dois pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes já foram protocolados no Senado, um deles com apoio de dezenas de parlamentares da oposição. Candidatos à Presidência também passaram a falar em impeachment ou renúncia. A crise, portanto, inevitavelmente entrou na disputa política e eleitoral. Isso torna ainda mais necessária uma apuração institucional capaz de separar os fatos da exploração partidária do episódio.
Não cabe ao presidente Lula salvar ministro algum. O Executivo não pode transformar uma crise do Judiciário numa questão de proteção política. Lula ainda não assumiu publicamente uma posição sobre o mérito das acusações, embora tenha se reunido com Fachin em meio à crise.
Não há razão para proteger quem quer que seja. Se existem indícios contra integrantes do Supremo, eles devem ser investigados exatamente como seriam investigados se envolvessem qualquer outra autoridade da República.
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Fachin estabeleceu corretamente o princípio que deve orientar a solução dessa crise: “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”. É exatamente isso. Defender o Supremo não significa defender individualmente seus ministros.
A instituição é muito maior do que qualquer um de seus onze integrantes. O STF teve papel fundamental na defesa da ordem constitucional diante das ameaças golpistas dos últimos anos. Mas esse papel não concede aos ministros imunidade ética. Ao contrário: quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade.
Se os fatos demonstrarem que não houve irregularidades, isso precisa ficar estabelecido publicamente. Se demonstrarem a existência de ilícitos, deve haver responsabilização, seja quem for o envolvido. Não pode existir uma Justiça para os cidadãos comuns e outra para aqueles que ocupam os postos mais elevados da República.
Esta crise torna ainda mais urgente uma iniciativa que o próprio Fachin vem defendendo: a criação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal. É inconcebível que uma instituição com tamanho poder sobre a vida política, econômica e institucional do país não possua regras suficientemente claras sobre conflitos de interesses, relações de ministros e seus familiares com grandes grupos econômicos, presentes, viagens, encontros privados, atividades externas, impedimentos e suspeições.
Um Código de Ética não diminui a independência dos ministros. Ao contrário, protege essa independência. Estabelece limites conhecidos por todos e impede que relações pessoais, familiares ou econômicas lancem dúvidas sobre decisões judiciais.
O Supremo não pode continuar funcionando como se nada estivesse acontecendo. A crise existe e é profunda. Fachin tem agora a responsabilidade histórica de conduzir sua apuração com absoluta transparência, inclusive levando ao plenário aquilo que precisar ser decidido pelo conjunto da Corte.
A sociedade brasileira precisa saber exatamente o que aconteceu. Porque preservar o Supremo não é esconder suas feridas, mas enfrentá-las. Não pode haver intocáveis na República. Nem banqueiros. Nem procuradores. Nem ministros do Supremo.