A reestruturação da dívida da Venezuela que está sendo preparada atualmente não é uma boa notícia para o povo venezuelano. Corre o risco de que, durante muitos anos, uma parte importante da renda do país, em particular a renda petroleira, seja destinada ao reembolso dos credores estrangeiros, precisamente quando a Venezuela sai de um período de profunda crise econômica, de sanções internacionais, de confisco ou congelamento de parte de seus ativos no exterior e de uma catástrofe natural de grande magnitude.
Segundo informação publicada em junho de 2026, o Governo interino de Delcy Rodríguez se dispõe a reconhecer um conjunto de dívidas que poderia chegar a 240 bilhões de dólares.
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A cifra é consideravelmente superior às estimativas que circulavam anteriormente, que oscilavam entre 150 bilhões e 170 bilhões de dólares. Com uma economia cujo PIB se situaria hoje em cerca de 100 bilhões de dólares, a dívida assim avaliada representaria mais de 200% do PIB.
Mas esta cifra não deve ser aceita em nenhum caso como um dado inquestionável. Os 240 bilhões de dólares não correspondem a uma dívida homogênea: incluem bônus soberanos, dívidas da empresa petroleira estatal PDVSA, empréstimos bilaterais, créditos comerciais, juros acumulados e créditos derivados de laudos arbitrais ou acordos de indenização relacionados com nacionalizações e expropriações levadas a cabo basicamente durante a presidência de Hugo Chávez, falecido em março de 2013.
A primeira pergunta que é preciso fazer é muito simples: quem deve o que a quem, em que conceito, por qual valor e depois de que pagamentos já efetuados? Esta questão ganha ainda maior importância se se considera que a reestruturação está sendo preparada em condições políticas e econômicas totalmente excepcionais.
Uma reestruturação preparada sob tutela estadunidense
Desde a agressão militar estadunidense de 3 de janeiro de 2026, que provocou a captura, o sequestro de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, e seu encarceramento nos Estados Unidos, a Venezuela se encontra em uma situação de dependência sem precedentes de Washington. A intervenção estadunidense também provocou a morte de uma centena de pessoas, entre elas 32 cubanos que participavam da proteção da presidência venezuelana.
Desde então, Delcy Rodríguez dirige um governo interino que exerce o poder em um contexto em que os Estados Unidos contam com um peso político, militar e econômico determinante. Esta situação ganha especial relevância ao se analisar a questão da dívida, já que afeta diretamente a principal riqueza do país: o petróleo.
A Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. No entanto, desde janeiro de 2026, Washington exerce um controle neocolonial sobre a organização das exportações petroleiras e sobre os fluxos financeiros resultantes.
Segundo informações publicadas recentemente, os Estados Unidos já teriam arrecadado mais de 13 bilhões de dólares em ingressos procedentes do petróleo venezuelano desde janeiro.
Os credores estrangeiros reclamam da Venezuela somas consideráveis, enquanto a potência que a agrediu militarmente se apropria de sua renda petroleira, que constitui a principal fonte de renda do país.
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Nos encontramos diante de uma situação profundamente paradoxal: entidades estrangeiras reclamam da Venezuela somas consideráveis, enquanto a potência que a agrediu militarmente se apropria de sua renda petroleira, que constitui a principal fonte de renda do país.
Esta situação apresenta características que podem ser qualificadas legitimamente como neocoloniais.
A Venezuela já não controla os benefícios derivados de seus hidrocarbonetos; Washington controla sua arrecadação, sua conservação e seu desembolso. Esta situação é rotundamente neocolonial. Portanto, a questão da dívida não pode ser dissociada do controle dos recursos naturais da Venezuela.
Uma dívida acumulada em condições extraordinárias
Também seria errôneo considerar a dívida venezuelana como se tivesse se acumulado em condições econômicas e financeiras normais.
Os Estados Unidos começaram a impor importantes sanções financeiras à Venezuela em agosto de 2017, durante a primeira presidência de Trump. Estas sanções limitaram as transações relacionadas à dívida do Governo venezuelano e da principal empresa petroleira pública, a PDVSA. Em janeiro de 2019, Washington reforçou consideravelmente o dispositivo, sancionando a PDVSA e bloqueando os ativos sujeitos à jurisdição estadunidense.
Evidentemente, estas sanções não bastam, por si só, para explicar a crise venezuelana em seu conjunto; também é preciso considerar as decisões econômicas dos sucessivos governos, os erros de gestão, a corrupção e o colapso da produção petroleira.
Mas o contrário também é certo: é impossível analisar seriamente a capacidade da Venezuela para pagar sua dívida sem levar em conta as sanções que limitaram seu acesso ao financiamento internacional e complicaram suas relações financeiras com o exterior. Assim, é necessário integrar as sanções na auditoria da dívida e determinar em que medida afetaram a capacidade de pagamento e refinanciamento do país.
Ativos venezuelanos bloqueados no estrangeiro
A situação fica ainda mais paradoxal se se considera que uma parte dos ativos da Venezuela é inacessível às próprias autoridades do país. O caso mais emblemático é o do ouro depositado no Banco da Inglaterra. Aproximadamente 31 toneladas de ouro, que representam um valor próximo de 4 bilhões de dólares, continuam imobilizadas no Reino Unido. Em agosto de 2026, as autoridades venezuelanas solicitaram a devolução deste ouro para poder financiar, entre outras coisas, a reconstrução, depois dos terremotos de junho. A solicitação é ainda mais urgente se se considera que o país deve fazer frente a necessidades consideráveis em matéria de moradia, saúde e infraestrutura.
Este caso propõe uma questão fundamental: como se pode exigir de um Estado que pague seus credores e, ao mesmo tempo, impedi-lo de utilizar livremente uma parte de suas próprias reservas e de seus ativos depositados no estrangeiro?
Em consequência, a auditoria deverá concentrar-se não só nas dívidas da Venezuela, como também em seus ativos imobilizados no estrangeiro: seu valor, sua situação jurídica, as decisões que levaram a seu congelamento e as condições que permitem sua recuperação.
Centerview, Matthieu Pigasse, Trump e a reestruturação da dívida da Venezuela
Com o respaldo de Washington, em maio de 2026, Delcy Rodríguez encarregou o Centerview Partners, um banco de investimento dos Estados Unidos, de assessorar a Venezuela na reestruturação de sua dívida soberana e da dívida da PDVSA.
Centerview trabalha na elaboração de um marco macroeconômico e de um plano destinados a reduzir a dívida a um nível considerado “sustentável”, a fim de permitir que a Venezuela volte progressivamente aos mercados financeiros internacionais. O Governo aspiraria a chegar a um acordo com os credores antes que acabe 2026, mas é muito pouco provável que este prazo seja respeitado.
A escolha do Centerview merece atenção. Seu escritório de Paris é dirigido por Matthieu Pigasse. Segundo uma investigação do Wall Street Journal [1], Matthieu Pigasse, que se apresenta como um banqueiro de esquerda, foi, em 24 de janeiro de 2026, à Casa Branca para assistir, na presença de Donald Trump, a uma projeção privada do documentário Melania, dedicado à esposa do presidente.
Este encontro ocorreu enquanto Pigasse tentava conseguir o mandato para a reestruturação da dívida da Venezuela e faz parte das gestões que lhe permitiram obter o apoio de Mauricio Claver-Carone, que apoiou sua candidatura junto a Delcy Rodríguez. Cabe dizer que a relação entre Pigasse e Mauricio Claver-Carone (muito próximo de Trump) não é nova. Claver-Carone e Pigasse colaboraram em 2020 na reestruturação da dívida do Equador impulsionada pelo Governo neoliberal de Lenín Moreno e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em setembro de 2020, Trump conseguiu que seu assessor para a América Latina, Mauricio Claver-Carone — de origem cubana, assim como Marco Rubio, e tão anticastrista quanto ele —, fosse eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), rompendo assim com a tradição que reservava este cargo a um cidadão latino-americano ou caribenho. Destituído do BID em 2022 por votação unânime de sua direção [2], depois de ter aumentado em 50% a remuneração de sua protegida e chefe de gabinete, Jessica Bezoya [3], Claver-Carone conservou suas redes políticas e financeiras e foi reintegrado ao dispositivo latino-americano de Trump em 2025.
Depois de sua passagem pela administração, continuou sua atividade no setor privado, ao mesmo tempo que desempenhava, em 2026, um papel oficioso de intermediário entre Washington e Caracas. Em particular, apoiou junto a Delcy Rodríguez a candidatura do Centerview e de Matthieu Pigasse, que ela conhecia bem, ao mesmo tempo que afirmava ter consultado o Departamento de Estado e o Tesouro dos Estados Unidos.
Cabe dizer que, no final de julho de 2026, Mauricio Claver-Carone deixou de supervisionar o assunto venezuelano para a Administração Trump. Embora afirme ter abandonado voluntariamente este cargo, que desempenhava sem status oficial, várias fontes citadas pela Reuters indicam que teria sido levado a sair, depois das crescentes tensões no seio da Administração Trump em torno de sua influência nas negociações petroleiras, nos investimentos estadunidenses e na reestruturação da dívida venezuelana.
A Reuters indica que a gestão do assunto correrá, a partir de agora, a cargo de uma estrutura interministerial dirigida por Marco Rubio, com uma equipe reforçada na embaixada estadunidense em Caracas. Neste momento, o Centerview continua sendo o ator financeiro encarregado da reestruturação. Matthieu Pigasse intervém como banqueiro privado designado por Caracas com autorização de Washington.
Matthieu Pigasse desempenhou um papel importante no banco de investimento Lazard até sua saída, em 2020 [4], especialmente devido à reestruturação da dívida grega em 2012 [5].
A reestruturação da dívida grega foi especialmente prejudicial. A comparação com a Grécia não significa que a situação da Grécia em 2012 e a da Venezuela em 2026 sejam idênticas, mas que é preciso lembrar da experiência grega, em que uma reestruturação importante da dívida não implica necessariamente o fim da crise.
Uma parte da dívida pode ser perdoada ou reestruturada, deixando o país com uma carga insustentável e obrigando-o a continuar aplicando políticas de austeridade que prejudicam duramente e de forma injusta as condições de vida da maioria da população.
Portanto, é preciso olhar além da porcentagem de remissão anunciada.
Ainda que a dívida venezuelana de 240 bilhões de dólares se reduzisse em 50%, restariam 120 bilhões por pagar. Com uma redução de 65%, ainda restariam 84 bilhões de dólares. Nos dois casos, a dívida residual e sua carga suporiam um enorme lastro, tendo em conta o peso atual da economia e dos ingressos públicos.
Por conseguinte, a questão não é apenas saber quanto os credores estarão dispostos a perdoar, mas saber quanto restará por pagar, com que tipo de juros, durante quanto tempo, com que garantias, em que condições e com que acesso aos ingressos futuros do petróleo.
Como se explica que entre maio e junho de 2026 se tenha passado de uma dívida de 150 bilhões de dólares para uma de 240 bilhões de dólares?
Seja como for, é preciso tomar as cifras anunciadas com a maior precaução e um autêntico espírito crítico.
No final de maio de 2026, todos os meios de comunicação que anunciaram a escolha do banco Centerview e de Matthieu Pigasse para ajudar Caracas a reestruturar sua dívida indicavam que esta chegava a cerca de 150 bilhões de dólares. Um mês mais tarde, o Governo de Delcy Rodríguez menciona uma cifra de 240 bilhões de dólares. A que se deve tal diferença?
Em que consistem estes 240 bilhões de dólares?
A seguinte explicação parece razoável: dado que ao Governo venezuelano e ao Centerview interessará apresentar o resultado da reestruturação como um êxito, também lhes interessa inflar publicamente o valor da dívida no início da negociação. De fato, se no fim do processo a dívida se reduzir, por exemplo, a 120 bilhões de dólares, poderiam presumir um grande êxito ao anunciar que a dívida se reduziu pela metade. Esta apresentação também convém aos credores, já que lhes abre maiores perspectivas para aumentar seus lucros ou limitar suas perdas.
Certo é que o valor da dívida anunciado é exagerado e que é preciso verificar meticulosamente seus diferentes componentes: as dívidas reclamadas pelos distintos credores, os valores das sanções e as indenizações reclamadas pelos distintos protagonistas, o valor de mercado dos títulos da dívida, sua legitimidade, sua legalidade etc.
Com todas as reservas habituais, é fundamental distinguir as diferentes categorias de “créditos”. Um primeiro componente é formado pelos bônus soberanos da Venezuela e pelos bônus da PDVSA. O principal é calculado em cerca de 60 bilhões de dólares, aos quais se somariam outros 40 bilhões de dólares em atrasos de pagamento de juros acumulados desde o não pagamento de 2017. Mais adiante veremos que, na realidade, esta cifra é muito exagerada, já que não leva em conta o valor dos títulos em questão no mercado da dívida.
Um segundo componente é constituído pelas dívidas bilaterais, em particular com China e Rússia, às quais se somam as dívidas com o Clube de Paris e com diversas instituições financeiras regionais. Um terceiro componente corresponde às dívidas comerciais com empresas estrangeiras, especialmente as quantidades devidas pela PDVSA a companhias petroleiras estrangeiras. O Financial Times menciona até 50 bilhões de dólares em faturas não pagas às companhias petroleiras.
Por último, outra categoria sumamente importante para nossa análise é constituída pelas dívidas derivadas de procedimentos judiciais e arbitrais internacionais, em particular as relacionadas às nacionalizações e expropriações levadas a cabo no mandato de Hugo Chávez.
O Financial Times menciona mais de 20 bilhões de dólares em créditos judiciais. Estas diferentes categorias não podem ser equiparadas. Um bônus soberano, uma fatura não paga a uma empresa petroleira e uma indenização fixada por um tribunal arbitral em função de uma expropriação não são créditos da mesma natureza.
As dívidas derivadas das nacionalizações da época de Chávez
Esta questão merece uma especial atenção. O Governo de Hugo Chávez levou a cabo numerosas nacionalizações e recuperações de controle nos setores petroleiro, mineiro, industrial e agrícola.
No entanto, é preciso evitar uma interpretação juridicamente errônea: o direito internacional não proíbe as nacionalizações nem as expropriações. Os Estados têm direito de recuperar o controle de atividades ou recursos naturais por interesse público, sem prejuízo das obrigações internacionais que tenham contraído e, em especial, das normas relativas à indenização.
Em vários casos venezuelanos, o Governo de Chávez tinha previsto ou proposto uma indenização a fim de respeitar o direito internacional. O litígio se concentrou no valor desta indenização. As empresas afetadas consideravam as quantidades propostas insuficientes à luz dos tratados de proteção de investimentos a que recorriam e recorreram a tribunais arbitrais internacionais.
É importante deixar isto claro, já que seria enganoso afirmar que a Venezuela teria expropriado sistematicamente sem indenizar.
No mandato de Hugo Chávez (1999-2013), as nacionalizações deram lugar a situações muito diferentes. Em vários casos — CANTV, Electricidad de Caracas, Banco de Venezuela, Sidor e as cimenteiras Holcim, Lafarge e Cemex —, o Governo negociou diretamente com os proprietários e pagou indenizações que, em alguns casos, foram muito altas. No total, foram pagos mais de 7 bilhões de dólares aos proprietários das empresas que acabamos de mencionar.
Em outros casos, as negociações fracassaram e as empresas apresentaram demandas contra a Venezuela em distintos tribunais. É o caso de duas empresas petroleiras estadunidenses, ExxonMobil e ConocoPhillips; de três empresas canadenses dedicadas à extração de ouro, como Gold Reserve, Crystallex e Rusoro; de FertiNitro (uma empresa conjunta venezuelana dedicada à produção de amoníaco e ureia, da qual participava, com 35%, a empresa estadunidense Koch Industries); de Tidewater (empresa estadunidense de serviços marítimos para companhias petroleiras em alto-mar); de Owens-Illinois (empresa estadunidense especializada na fabricação de embalagens e garrafas de vidro, sobretudo para a indústria alimentícia e de bebidas); e de Monaca (filial venezuelana do grupo mexicano Gruma, especializada na produção de farinhas de trigo e milho).
Diversos tribunais, entre eles o do Banco Mundial, condenaram a Venezuela a pagar vários milhares de milhões de dólares em indenizações, e uma parte importante destas dívidas nunca foi paga ou o foi apenas parcialmente.
Examinando-se as reclamações das empresas mencionadas anteriormente, observa-se sua tendência a solicitar indenizações enormes, ao ponto de os tribunais ante os quais apresentaram o litígio, ainda que lhes tenham dado razão, reduzirem consideravelmente o montante concedido a título de indenizações ou compensações. No caso da petroleira estadunidense ConocoPhillips, que exigia da Venezuela algo mais de 30 bilhões de dólares, o tribunal do Banco Mundial (o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos — CIADI) condenou o país a pagar 8,5 bilhões de dólares.
Hoje, colocam-se as seguintes perguntas:
● Reconhece-se a legitimidade das reclamações das grandes empresas privadas e se aceitam os laudos de instituições como o CIADI, o tribunal do Banco Mundial?
● Que quantia tinha proposto ou pago a Venezuela?
● Que quantia fixaram finalmente os tribunais?
● Que juros foram acrescentados?
● Que pagamentos foram feitos desde então?
● E que saldo fica realmente pendente de pagamento?
Seja como for, não se podem aceitar as quantias cobradas hoje.
É preciso submetê-las a uma auditoria.
Esta auditoria deve considerar o impacto humano e sobre o meio ambiente da atividade passada das grandes empresas que reclamam indenizações. De fato, é preciso calcular o valor dos danos causados e exigir uma reparação. Os danos provocados pelas empresas petroleiras e auríferas são especialmente elevados. Este aspecto nunca foi considerado pelos tribunais que condenaram a Venezuela a pagar indenizações às empresas. A Venezuela deve exigir justiça.
Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Liège e pela Universidade Paris VIII, membro do Conselho Científico da ATTAC França, tendo participado da fundação do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial em 2001. Porta-voz da rede internacional do Comitê para a Abolição das Dívidas Ilegítimas.