José Serrano afirma que é mantido sem água potável, luz solar e acesso a medicamentos; em maio, Justiça dos EUA havia concedido proteção contra sua deportação ao Equador por risco de tortura
O ex-presidente da Assembleia Nacional e ex-ministro do Interior do Equador, José Serrano, deportado dos Estados Unidos, denunciou agressões, restrições ao atendimento médico e tratamentos degradantes desde sua entrada na prisão de segurança máxima El Encuentro, para onde foi levado sem uma ordem judicial de prisão que autorizasse seu encarceramento no sábado passado.
Em sua conta na rede social X, afirmou que batem em suas unhas, obrigam-no a se ajoelhar para fotografá-lo e exigem que demonstre uma expressão de tristeza. Também afirmou que não tem acesso a água potável, artigos básicos de higiene, leitura nem luz solar. Da mesma forma, informou que solicitou seus medicamentos e atendimento médico (sofre de diabetes), mas não lhe permitem ir ao ambulatório médico do centro penitenciário.
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Além disso, Verónica Serrano, sua filha, e seus advogados denunciam que a deportação dos Estados Unidos, onde permanecia detido em uma das prisões do Serviço de Controle de Imigração e Alfândega (ICE), desde setembro do ano passado, ocorreu por meio de um procedimento que viola a sentença da juíza de imigração Romy Lerner que, em 13 de maio passado, rejeitou o pedido de asilo que ele havia apresentado em outubro de 2021.
Ainda assim, simultaneamente, concedeu-lhe proteção sob a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (CAT), que é um mecanismo de suspensão da expulsão: não concede residência nem um status migratório permanente, tampouco obriga necessariamente o ICE a libertar o detido, e pode ser revisada ou encerrada por meio de um procedimento posterior.
Serrano sustenta que a Procuradoria solicitou judicialmente sua ordem de prisão em 28 de agosto, às 21h32, enquanto ele ainda estava sendo transferido para o Equador. Por isso, exigiu que as autoridades tornem pública a ordem com a qual ingressou em El Encuentro, incluindo a data e a hora exatas de sua emissão, além dos vídeos e de todos os registros de sua cela, corredores, transferências e alimentação, assim como os registros de seus pedidos de atendimento médico e das agressões denunciadas.
Noboa torna seu patrimônio público
Depois que La Jornada publicou que, ao se recorrer a questões de segurança, não era possível conhecer os bens e o patrimônio do presidente equatoriano, Daniel Noboa, um comunicado de imprensa da Secretaria de Comunicação apresentou as declarações do mandatário andino.
Na nota, afirma-se que “ele cumpriu com a apresentação de suas declarações patrimoniais conforme corresponde. Diante do interesse gerado, colocamos à disposição de todos os equatorianos suas duas últimas declarações patrimoniais”. E encerra esclarecendo que “o patrimônio familiar pertence à sua família e não faz parte do patrimônio pessoal do presidente”.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.