No autoproclamado país campeão da democracia, o presidente Donald Trump e seus aliados estão buscando suprimir o voto de milhões de seus opositores políticos e, sem qualquer evidência, acusam imigrantes indocumentados de ameaçar a integridade do sistema eleitoral, como parte de uma grande fraude que teria transformado os Estados Unidos em um “país de terceiro mundo” — tudo isso sem qualquer prova.
No momento em que enfrenta projeções e previsões de que o Partido Republicano perderá o controle de pelo menos uma das duas Casas do Congresso nas eleições de meio de mandato previstas para novembro, o presidente Donald Trump está promovendo o redesenho dos mapas dos distritos eleitorais, “depurando” eleitores registrados do cadastro eleitoral e impulsionando medidas para dificultar o voto de minorias e de imigrantes com direito ao voto, tudo para suprimir o sufrágio efetivo de setores que costumam votar em opositores da agenda conservadora da Casa Branca.
Esse esforço de Trump e de seus aliados no Legislativo federal, nas assembleias estaduais e na Suprema Corte está, na prática, desmontando leis e outras conquistas de movimentos que garantiram a participação e a representação política das minorias neste país ao longo dos últimos 70 anos, criticam defensores dos direitos e das liberdades civis.
Em 17 de junho, Trump declarou que não irá sancionar uma legislação aprovada de forma bipartidária para autorizar programas de espionagem das agências de inteligência até que o Congresso aprovasse um projeto de lei que proíbe os eleitores de votar na próxima eleição caso não apresentem documentos específicos de identificação, comprovem sua cidadania e votem presencialmente, em vez de pelo correio, como atualmente é permitido em vários estados.
As medidas são criticadas porque buscam restringir a participação eleitoral e até mesmo alguns senadores republicanos comentaram que alguns dos requisitos previstos na proposta “Lei para Salvar a América” (SAVE Act), promovida pelo presidente, não funcionarão.
Nos Estados Unidos, as eleições são realizadas sob regras e autoridades estaduais, mesmo quando se trata de eleições para cargos federais, incluindo as legislativas e presidenciais. Repetidamente, Trump tentou impor regras federais para restringir o voto em todos os estados. “A SAVE Act impõe exigências significativas às pessoas que buscam se registrar como eleitores e aos governos estaduais”, explicou Juan Proaño, diretor-executivo da organização de voto latino LULAC, em depoimento recente ao Congresso. “Essa legislação privará de direitos eleitorais dezenas de milhões de eleitores”, advertiu.
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Metade dos norte-americanos não possui passaporte, e milhões de outros não sabem onde estão suas certidões de nascimento, informa o Brennan Center for Justice. Em resposta à acusação recorrente de Trump de que não cidadãos e outras pessoas sem direito ao voto estão depositando votos nas urnas, o Brennan Center investigou 23,5 milhões de votos registrados em 42 distritos diferentes em todo os Estados Unidos, nas eleições de 2016, e detectou apenas 30 casos em que um voto não era válido — uma taxa de erro de 0,00013%.
Na eleição presidencial de 2020, em que Trump insistiu que houve uma fraude em massa, incluindo votos de imigrantes indocumentados e manipulação da apuração, razão pela qual jamais aceitou sua derrota, nenhum dos 62 processos apresentados por ele e seus aliados prosperou, sendo quase todos rejeitados por falta de provas. Ainda assim, o presidente insiste até hoje que toda derrota sua e dos candidatos que apoia é resultado de fraude.
A LULAC, que liderou diversas ações judiciais no Arizona, Texas e Iowa contra exigências adicionais de identificação para votar, afirma ter uma preocupação particular de que latinos, afro-americanos e pessoas de baixa renda tenham seu direito ao voto negado. Proaño afirma que a razão desses esforços é alterar os resultados eleitorais. “Dados atuais do censo estimam que 65,2 milhões de latinos residem nos Estados Unidos.
Desses, 81% podem votar. Em um número crescente de estados, a população de eleitores latinos supera a margem de votos que decidiu a eleição presidencial de 2020.” Ele lembrou que “os latinos também são alvo de esforços que fazem parte de uma longa história de discriminação eleitoral”.
Enquanto tenta impulsionar seu projeto de lei, Trump tem utilizado seus poderes executivos para emitir ordens ao serviço postal a fim de que não entregue cédulas de votação enviadas pelo correio a qualquer pessoa que não esteja registrada no cadastro eleitoral federal — uma exigência difícil de cumprir para muitos, já que os cadastros eleitorais são elaborados, em grande parte, em nível estadual.
Cerca de 22 estados permitem que determinados eleitores votem pelo correio, especialmente pessoas com deficiência, aqueles que estarão viajando no dia da eleição ou idosos.
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“A ordem, flagrantemente inconstitucional, que ataca o voto pelo correio já está sendo implementada e deve ser bloqueada imediatamente”, afirmou a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) em uma nova ação judicial apresentada aos tribunais na quarta-feira.
A maior mudança no processo eleitoral norte-americano poderá resultar de uma decisão da maioria conservadora da Suprema Corte, proferida em abril, segundo a qual os estados não têm a obrigação de considerar a questão racial ao estabelecer os distritos eleitorais, o que, na prática, anula a Lei dos Direitos de Voto de 1965 — uma das maiores conquistas do movimento pelos direitos civis neste país.
Essa lei reverteu todo tipo de medida — desde testes de alfabetização até impostos eleitorais e distritos legislativos desenhados para marginalizar o voto dos afro-americanos e da população de baixa renda. “A Suprema Corte recentemente proferiu uma decisão que abre caminho para que estados e governos locais criem mapas eleitorais discriminatórios”, acusa a ACLU.
Dez estados redesenharam seus mapas de distritos eleitorais desde abril, em grande medida para favorecer os republicanos e marginalizar o voto da oposição. “A redefinição dos distritos realmente tornou o mapa da Câmara dos Representantes mais favorável aos republicanos”, explicou Kyle Kondik, do Centro para Política da Universidade da Virgínia.
“De modo geral, esse esforço de redesenho dos distritos envolveu dois estados que o fizeram em benefício dos democratas e oito em benefício dos republicanos.” Apesar dessas mudanças, Kondik afirmou que as projeções continuam favoráveis aos democratas na Câmara dos Representantes e, possivelmente, também no Senado.
Ao mesmo tempo, esses esforços para manipular os distritos eleitorais encontraram resistência em nível estadual por parte de republicanos na Geórgia e em Indiana, onde essas iniciativas foram derrotadas pelas assembleias legislativas estaduais, provocando a ira de Trump.