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Cannabrava | Criminalizar o antissionismo é ameaçar a liberdade

O Projeto de Lei nº 1424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral, surge como uma iniciativa que, à primeira vista, pretende combater o antissemitismo. No entanto, ao tentar legislar sobre conceitos já amplamente debatidos e protegidos pela Constituição, acaba por criar mais problemas do que soluções. A Constituição brasileira já estabelece, de forma clara, os princípios […]

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