Em 24 de março de 2026, cumpriram-se 50 anos do episódio mais trágico da história argentina: o golpe de Estado que instaurou a ditadura cívico-militar-eclesiástica, responsável pelo genocídio sofrido em nossa Pátria no século 20. O 50º aniversário daquele rompimento institucional não constitui apenas uma data de comemoração, mas, no contexto político atual, um desafio de luta contra aqueles que fazem apologia da ditadura e promovem uma narrativa negacionista. A 50 anos do início dessa tragédia argentina, a efeméride se apresenta como uma disputa em torno da memória, da verdade e da justiça.
Diante de nós se apresenta uma oportunidade privilegiada para impulsionar a análise histórica, jurídica e sociológica de um período cujas consequências continuam a estruturar nossa experiência social, política e econômica.
A compreensão cabal do golpe de 24 de março de 1976 requer situá-lo no contexto de instabilidade política que caracterizou a Argentina desde a derrubada do governo de Juan Domingo Perón, em 1955, que intensificou as perseguições contra o movimento operário após os bombardeios à Praça de Maio. A proscrição do peronismo durante 18 anos viabilizou um sistema político fechado, incapaz de assegurar governabilidade a qualquer partido que legitimasse a participação do movimento majoritário.
O retorno de Perón ao país, em 1973, e seu posterior falecimento, em julho de 1974, abriram um período de agudização das contradições internas do movimento peronista e da sociedade argentina como um todo. O governo de María Estela Martínez de Perón, marcado pela paralisia política, pela perseguição a militantes de esquerda e pela espiral inflacionária, foi o pretexto utilizado pelos setores neoliberais para levar adiante o golpe.
O prólogo criminoso desse contexto foi impulsionado pela ação da Triple A (Aliança Anticomunista Argentina), organização paramilitar que operava a partir das próprias estruturas do Estado, sob a condução do então ministro do Bem-Estar Social, José López Rega. Entre 1973 e 1976, a Triple A assassinou milhares de militantes de esquerda, sindicalistas, advogados, jornalistas e intelectuais, inaugurando de fato a lógica do terrorismo de Estado que a ditadura posteriormente sistematizaria.
Essa continuidade entre a violência paraestatal do período constitucional e a repressão sistemática da ditadura integra um mesmo processo, funcional aos interesses dos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria.
Por sua vez, as organizações político-militares, como os Montoneros e o Exército Revolucionário do Povo (ERP), encontravam-se fortemente debilitadas ao final de 1975. Não representavam uma ameaça real à ordem estatal em termos militares. Ainda assim, suas ações foram instrumentalizadas pelos setores golpistas para justificar a necessidade de uma “solução final” para o problema da “subversão”.
O apelo à ameaça subversiva para legitimar o terror constituiu a narrativa basilar utilizada para ocultar o verdadeiro objetivo do golpe: a implementação de um programa neoliberal ortodoxo, capaz de dar continuidade às medidas adotadas durante o “Rodrigazo”, na fase final do governo de Isabel Perón.
O autodenominado “Processo de Reorganização Nacional” instaurou um sistema repressivo sofisticado, de alcance sem precedentes na história argentina. A junta militar — integrada inicialmente pelo general Jorge Rafael Videla, pelo almirante Emilio Eduardo Massera e pelo brigadeiro-general Orlando Ramón Agosti — organizou a repressão criminosa com base em uma divisão territorial em zonas, subzonas e áreas, sob responsabilidade de cada força, com uma estrutura de comando descentralizada, porém coordenada.
A imagem central desse esquema foi a figura do “desaparecido”: a vítima era sequestrada clandestinamente, levada a um dos mais de 500 centros clandestinos de detenção espalhados por todo o território nacional, submetida a torturas sistemáticas e, na grande maioria dos casos, executada extrajudicialmente. A negação de qualquer informação oficial sobre o paradeiro das vítimas constituiu uma forma adicional de terror dirigida ao conjunto da sociedade, com o objetivo de garantir sua imobilidade político-social.
Entre os centros clandestinos de detenção mais atrozes destacou-se a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), que adquiriu centralidade simbólica e operativa, tornando-se um dos emblemas mais marcantes do terror estatal. Por suas instalações passaram, segundo estimativas documentadas, cerca de cinco mil pessoas, das quais aproximadamente duzentas sobreviveram. Esse centro clandestino de detenção e extermínio foi responsável pela prática dos chamados “voos da morte”, por meio dos quais prisioneiros eram arremessados ao Rio da Prata ou ao mar a partir de aeronaves militares.
Uma das dimensões mais aberrantes do terrorismo de Estado argentino foi a apropriação sistemática de crianças nascidas durante o cativeiro de suas mães ou sequestradas junto a seus pais. Cerca de 500 bebês, meninas e meninos, foram entregues ilegalmente a famílias — em sua maioria vinculadas ao regime —, tendo suas identidades de origem apagadas por meio da falsificação de documentos. Esse crime de lesa-humanidade, que implicou a destruição deliberada da identidade filiadora das vítimas, encontra precedentes apenas em operações semelhantes realizadas pelo franquismo na década de 1930.
A ditadura argentina não operou como um fenômeno isolado, mas como parte de uma rede transnacional de repressão que articulou os regimes militares do Cone Sul sob a coordenação dos serviços de inteligência dos Estados Unidos. A Operação Condor — cuja existência foi documentada a partir da descoberta do denominado “Arquivo do Terror”, no Paraguai, em 1992 — estabeleceu um sistema de cooperação repressiva entre Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil, que permitia a perseguição, o sequestro, a tortura e o assassinato de opositores políticos para além das fronteiras nacionais.
A participação da Agência Central de Inteligência (CIA) e do Departamento de Estado dos Estados Unidos no apoio logístico, financeiro e ideológico à Operação Condor foi comprovada por meio da desclassificação de numerosos documentos oficiais estadunidenses. Sob uma perspectiva jurídico-internacional, essa operação constituiu uma conspiração criminosa de escala regional, envolvendo crimes de lesa-humanidade perpetrados no âmbito de políticas estatais deliberadas e coordenadas de forma transnacional.
Seu julgamento e reconhecimento por parte da sociedade civil foram desiguais. Apenas a Argentina apresentou avanços no processamento dos responsáveis pelos crimes, majoritariamente vinculados às forças armadas e aos organismos de segurança. No entanto, aqueles que impulsionaram o golpe a partir do mundo econômico e financeiro jamais foram processados.
A derrota militar na Guerra das Malvinas (abril-junho de 1982) precipitou o colapso da legitimidade do regime ditatorial e acelerou a transição para a democracia. Em 10 de dezembro de 1983, Raúl Alfonsín assumiu a presidência da Nação em um contexto de enorme expectativa social, após tantos anos de horror, censura, repressão e fome.
Uma das primeiras medidas do governo Alfonsín foi a criação da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), integrada por personalidades de reconhecida trajetória nos campos da cultura, da ciência e dos direitos humanos, e presidida pelo escritor Ernesto Sábato. O relatório final da CONADEP, intitulado Nunca Mais e publicado em novembro de 1984, documentou a existência de 8.961 casos de detidos-desaparecidos e a identificação de 340 centros clandestinos de detenção.
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Esses dados correspondem aos casos que a Comissão pôde documentar, assumindo-se que representam apenas uma parte do total, a ser completada por um levantamento mais exaustivo. Documentos desclassificados do Departamento de Estado dos Estados Unidos indicavam 22 mil casos. A cifra de 30 mil companheiros e companheiras desaparecidos consolidou-se como um número simbólico e, ao mesmo tempo, coerente com o que foi sofrido pelas vítimas, seus familiares e pela sociedade em seu conjunto.
Da mesma forma que o número de 6 milhões de assassinados no Holocausto sofrido pelo povo judeu na Segunda Guerra Mundial, os 30 mil constituem o emblema da dignidade de um povo que não esquece, não perdoa e continua exigindo punição aos genocidas.
50 anos de resistência: a luta contra uma ferida ainda aberta na Argentina
O Julgamento das Juntas, realizado perante a Câmara Nacional de Apelações no Criminal e Correcional Federal entre abril e dezembro de 1985, constituiu um marco sem precedentes na história do direito internacional dos direitos humanos: foi a primeira vez que um tribunal civil julgou e condenou os principais responsáveis por uma ditadura militar por crimes cometidos durante seu próprio governo. Os principais hierarcas foram condenados — embora nem todos os julgados — a penas de reclusão perpétua ou prisão, em uma sentença que estabeleceu a responsabilidade do Estado no planejamento e na execução sistemática dos crimes.
No entanto, os grupos concentrados passaram a pressionar pelo encerramento do caminho de Verdade e Justiça, buscando impedir a continuidade dos julgamentos contra os responsáveis operativos pelos crimes. Após as condenações do Julgamento das Juntas, as leis de Ponto Final (1986) e de Obediência Devida (1987) buscaram limitar os processos. Essa política foi aprofundada com os indultos presidenciais concedidos por Carlos Menem entre 1989 e 1990, que acabaram libertando os chefes das Juntas Militares — já condenados —, impondo um quadro de impunidade generalizada.
A reabertura dos julgamentos a partir de 2003, mediante a declaração de inconstitucionalidade das leis de impunidade pelo Congresso Nacional e sua posterior confirmação pela Corte Suprema de Justiça da Nação, inaugurou um novo ciclo no processo de justiça transicional argentino. Desde então, foram proferidas mais de mil condenações em julgamentos orais e públicos em todo o território nacional, configurando um dos processos de responsabilização por crimes de lesa-humanidade mais extensos e sustentados da história mundial.
A Argentina foi reconhecida internacionalmente como um modelo em matéria de justiça transicional, em particular pela combinação de mecanismos de verdade (Conadep), justiça (condenações penais), reparações econômicas às vítimas e modificações institucionais (reforma das Forças Armadas e transformação de seu sistema educacional). Esse modelo foi objeto de estudo e de adoção parcial por processos transicionais em outros países da América Latina e além.
O 50º aniversário do golpe de 1976 ocorre em um contexto político no qual a memória da última ditadura voltou a se tornar objeto de disputa por parte de apologistas dos crimes e de negacionistas.
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O governo do presidente Javier Milei, empossado em dezembro de 2023, além de retomar o projeto econômico da ditadura, tem questionado as bases do Pacto Democrático de 1983, alimentando uma narrativa que reivindica os genocidas. No entanto, a solidez do arcabouço jurídico e institucional construído em matéria de verdade, memória e justiça — incluindo o status legal dos arquivos da repressão, a existência de espaços de memória nos antigos centros clandestinos de detenção e a continuidade dos julgamentos penais — constitui um capital institucional que, embora não seja indestrutível, oferece resistências significativas diante das tentativas de revisão ou negação do passado.
A cinquenta anos do golpe de Estado de 24 de março de 1976, o caso argentino continua a oferecer ensinamentos de grande relevância para os estudos comparados sobre ditaduras, transições democráticas e justiça transicional. Em primeiro lugar, demonstra que a justiça transicional é um processo de longo prazo, atravessado por tensões, retrocessos e avanços, que exige uma combinação de vontade política, mobilização social e solidez institucional para se sustentar ao longo do tempo.
1976: o que acontecia no mundo enquanto a Argentina era mergulhada na repressão
Em segundo lugar, evidencia a centralidade da memória coletiva como dimensão constitutiva da identidade de uma sociedade: as disputas em torno do passado são sempre disputas em torno do presente e do futuro.
A preservação da memória das vítimas do terrorismo de Estado não é um exercício de nostalgia, mas uma condição de possibilidade da própria democracia. Por fim, a trajetória argentina convida a refletir sobre a fragilidade das conquistas em matéria de direitos humanos e sobre a necessidade de vigilância permanente diante das tentativas de relativização, negação ou banalização do horror.
Diante daqueles que buscam destruir a história, fragmentar a memória e transformar simples genocidas em heróis, é necessário recuperar a paixão, a coerência e a dignidade que as Mães da Praça de Maio, as Avós e os Filhos nos legaram, para que seja possível superar a atual etapa de crueldade e espanto.