Flávio Bolsonaro declarou que solicitou ao presidente Donald Trump uma intervenção contra o Brasil durante visita realizada aos Estados Unidos na semana passada. A reação foi imediata. Em nota, o presidente Lula classificou como deplorável a articulação bolsonarista e afirmou que a soberania nacional é inegociável.
O episódio repercutiu como um escândalo político e ajudou a aquecer o debate sucessório a poucos meses das eleições gerais. Mais do que uma disputa entre governo e oposição, o caso recoloca uma questão fundamental: será que a população brasileira compreende plenamente o significado da soberania nacional? E mais: onde termina a divergência política legítima e começa aquilo que muitos interpretam como uma afronta aos interesses do próprio país?
A controvérsia ganhou força depois que Donald Trump classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A medida abre espaço para a adoção de mecanismos normalmente utilizados pelos Estados Unidos contra grupos considerados ameaças à sua segurança nacional. Historicamente, a classificação de organizações como terroristas tem servido de fundamento para sanções econômicas, bloqueios financeiros, operações internacionais e outras formas de intervenção além das fronteiras estadunidenses.
Não se trata de uma hipótese abstrata. Com esse mesmo pretexto de combate ao terrorismo e ao narcotráfico, os Estados Unidos intervieram na Venezuela, capturando o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, transferidos à força para território estadunidense para responder a acusações de narcoterrorismo. Sob justificativa semelhante, Washington vem realizando operações militares no Caribe e no Pacífico, incluindo ataques e afundamento de embarcações apontadas como ligadas ao tráfico internacional. Para seus críticos, trata-se de ações que extrapolam a cooperação internacional e colocam em xeque a soberania dos países envolvidos.
É justamente nesse ponto que surge a questão central. PCC e Comando Vermelho são organizações mafiosas transnacionais voltadas para atividades criminosas e para a obtenção de lucro. Seu objetivo é econômico. Não buscam conquistar o poder político nem promover ações de caráter ideológico ou religioso, elementos tradicionalmente associados ao terrorismo. O Brasil possui legislação específica para combater o terrorismo, e essas organizações não se enquadram nessa definição, uma vez que sua finalidade é essencialmente econômica.
Isso não significa minimizar a gravidade do problema. O crime organizado expandiu-se para além das fronteiras nacionais, atua em mais de 20 países e movimenta recursos que rivalizam com o poder econômico de muitos Estados. Mas, justamente por isso, o enfrentamento exige cooperação internacional entre Estados soberanos, troca de informações de inteligência, coordenação policial e acordos multilaterais, e não ameaças ou intervenções unilaterais.
Se os Estados Unidos estão realmente preocupados com o avanço dessas organizações, o caminho adequado é a cooperação com o Brasil. Também seria oportuno enfrentar problemas que alimentam o crime organizado em escala global, como o tráfico internacional de drogas, armas e recursos financeiros. Combater o crime é uma necessidade comum; colocar em xeque a soberania de outro país é uma questão inteiramente diferente.
No Brasil, quem frequentemente impõe o terror cotidiano sobre comunidades inteiras são as milícias, organizações que exercem controle territorial armado e submetem populações à violência permanente. Ainda assim, trata-se de um problema cuja solução cabe às instituições brasileiras.
O aspecto mais importante dessa controvérsia talvez seja outro. Ela recolocou na agenda nacional uma discussão que há muito tempo deixou de ocupar lugar central no debate público: a soberania.
Soberania não é um conceito abstrato nem uma palavra vazia utilizada em discursos oficiais. Ela aparece inúmeras vezes na Constituição e se manifesta na capacidade do Estado de proteger seu território, suas riquezas e sua população. Manifesta-se na soberania alimentar, na soberania energética, na soberania cultural, científica e tecnológica. Manifesta-se, sobretudo, na capacidade de decidir autonomamente os rumos da política econômica nacional.
Falar em soberania também significa discutir a capacidade de o país definir seu projeto de desenvolvimento sem subordinação a interesses externos ou à ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro globalizado.
Ao comentar o episódio, Lula afirmou: “Não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria e ir aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil”.
A lembrança histórica é inevitável. Joaquim Silvério dos Reis ficou conhecido por denunciar os participantes da Inconfidência Mineira, movimento independentista do final do século 18. Seu nome atravessou os séculos como símbolo da traição aos ideais de autonomia nacional. A comparação, evidentemente, faz parte da disputa política contemporânea, mas demonstra a força simbólica que o tema da soberania ainda possui no imaginário brasileiro.
Lula também destacou a aprovação da lei de combate às facções criminosas e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como instrumento para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Em contraste, os governadores e pré-candidatos presidenciais Ronaldo Caiado e Romeu Zema manifestaram apoio à posição de Trump, evidenciando que o tema deverá ocupar espaço relevante na disputa eleitoral.
O debate está aberto. E isso é positivo. Independentemente das posições partidárias, o país precisa voltar a discutir seriamente o significado da soberania nacional.
Mas a soberania não se limita à defesa das fronteiras ou à rejeição de ingerências estrangeiras. Uma nação soberana é aquela que tem capacidade de decidir seu próprio destino econômico, controlar seus recursos estratégicos, desenvolver sua ciência e tecnologia, garantir a segurança alimentar de seu povo e definir, sem tutela externa, os rumos do seu desenvolvimento.
O verdadeiro desafio brasileiro vai além da disputa eleitoral de momento. Trata-se de construir um projeto nacional capaz de libertar o país da dependência financeira, reduzir desigualdades, fortalecer a produção, gerar emprego de qualidade e assegurar autonomia diante das pressões das grandes potências e dos interesses do capital financeiro internacional.
A soberania, em última instância, é o direito de um povo escolher seu próprio caminho. E essa é uma discussão que o Brasil já adiou por tempo demais.