A perda de confiança na Corte coloca em xeque uma das instituições fundamentais da democracia brasileira, em meio a críticas sobre sua atuação, questionamentos envolvendo ministros e a cobrança por mais transparência e regras éticas
O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise que já não pode ser tratada apenas como uma disputa interna entre ministros ou como mais um episódio da turbulenta vida política brasileira. A crise chegou à opinião pública e atingiu aquilo que uma Corte Suprema tem de mais precioso: a confiança da sociedade.
O STF é o guardião da Constituição e a última instância da Justiça. Quando a população deixa de acreditar em quem deve assegurar o cumprimento da lei, é a própria democracia que começa a ser colocada em xeque.
Pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta semana mostra um quadro dramático: seis em cada dez brasileiros dizem não confiar no Supremo, enquanto apenas 34% manifestam confiança.
Na avaliação individual dos ministros, segundo a sondagem, Cármen Lúcia é a única cuja imagem positiva supera a negativa. André Mendonça, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli aparecem com avaliação negativa superior à positiva.
Cannabrava | Crise no Supremo exige resposta institucional
O quadro torna-se ainda mais grave quando se chega ao escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo os dados da mesma pesquisa que estamos tomando como referência, 85,1% dos entrevistados afirmam acreditar que há envolvimento direto de ministros do STF no caso; 4,4% dizem que não e 10,5% não sabem responder.
É indispensável fazer aqui uma distinção: a pesquisa mede a percepção da sociedade; ela não constitui prova de envolvimento criminal de qualquer ministro. As investigações e os procedimentos relativos ao caso Master ainda estão em andamento, e o próprio Supremo informa que parte do mérito das questões submetidas ao Tribunal ainda não foi examinada.
Mas justamente aí está a dimensão institucional do problema. Independentemente do que as investigações venham a concluir, o fato de parcela tão expressiva da sociedade acreditar que integrantes da mais alta Corte do país possam estar envolvidos em irregularidades revela uma ruptura profunda de confiança. ,
A sondagem aponta ainda forte apoio ao impeachment de ministros — 60% no caso de Dias Toffoli e 49,8% no de Alexandre de Moraes. Mais uma vez, trata-se da opinião dos entrevistados, não de julgamento sobre a responsabilidade jurídica dos ministros.
O Supremo não é um tribunal qualquer. A Constituição lhe atribui a guarda da própria Constituição. É para ele que convergem as grandes controvérsias institucionais quando as demais instâncias já não podem resolvê-las. Se a sociedade deixa de acreditar na imparcialidade, na independência e na integridade daqueles que ocupam essa posição, surge uma pergunta inquietante: se não se confia na última instância da Justiça, a quem recorrer?
Por isso, defender o Supremo como instituição não pode significar proteger ministros de investigações, questionamentos ou responsabilidades. É justamente o contrário. A preservação da Corte exige que qualquer suspeita seja esclarecida com transparência, respeito ao devido processo legal e igualdade perante a lei. O presidente do STF, Edson Fachin, já declarou diante da crise que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que os fatos devem ser apurados pelos procedimentos legais.
E torna-se mais urgente do que nunca a criação de um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal. Fachin colocou essa iniciativa entre as prioridades de sua gestão e designou Cármen Lúcia para relatar a proposta. Segundo o próprio Tribunal, o objetivo é estabelecer regras destinadas a prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta e ampliar a transparência. Depois dos acontecimentos recentes, Fachin voltou a classificar a adoção desse código como uma medida urgente.
Um Código de Ética, evidentemente, não substituirá a Constituição, as leis nem as investigações. Mas poderá estabelecer limites transparentes para comportamentos, relações pessoais, conflitos de interesse e outras situações capazes de comprometer a imagem de independência da magistratura. Quanto maior o poder exercido, maior deve ser a responsabilidade de quem o exerce.
A crise do Supremo, portanto, não diz respeito apenas aos onze ministros que ocupam suas cadeiras. Diz respeito à República. O Brasil precisa de um STF forte, independente e respeitado — e essa força não pode resultar apenas da autoridade que a Constituição lhe confere. Precisa nascer também da confiança da sociedade. Recuperá-la exige transparência, investigação rigorosa, responsabilidade e regras éticas inequívocas. Porque, quando se perde a confiança na instituição encarregada de guardar a Constituição, não é apenas o Supremo que se enfraquece. É a democracia brasileira.