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PLP 299: gatilho do ajuste fiscal amplia bloqueios e limita crescimento dos gastos públicos Diálogos do Sul Global

Há uma cena que se repete com a monotonia dos rituais místicos: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atravessa a Ponte das Bandeiras, entra em um escritório na Vila Olímpia ou na Faria Lima, senta-se diante de trinta banqueiros e gestores de fundos e repete o mantra que aprendeu a recitar: “Ajuste fiscal rigoroso”, “Superávit custe o que custar”.

Do outro lado da mesa, os CEOs do Bank of America, do Citi, do BNP Paribas e da B3 ouvem com a paciência de quem já sabe o final da história. A história é sempre a mesma: o orçamento público é apresentado como um problema a ser administrado, e o mercado financeiro, como o cliente a ser satisfeito.

O problema não é Durigan ser um interlocutor junto ao mercado. Todo ministro da Fazenda precisa conversar com os investidores. O problema é a direção da conversa. Em vez de levar à Faria Lima a pauta do desenvolvimento e do investimento público, da industrialização, da soberania tecnológica e da redução das desigualdades, argumentando para levar os investidores a aplicar em capitais produtivos, o ministro leva a pauta especulativa da Faria Lima ao Palácio do Planalto.

“Juros futuros, expectativas futuras, inflação futura” etc., etc., etc. Ele não lidera nem negocia; ele se antecipa. Não tem estofo nem resiste à chantagem; ele a traduz em projeto de lei.

A chantagem tem hora marcada e o ajuste fiscal agora tem gatilho

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado no Senado por 45 votos a 31 e enviado à Câmara sob regime de urgência, é a materialização dessa subserviência. O texto alega distribuir o esforço fiscal em várias frentes: “aperfeiçoamento do contingenciamento”, “contenção do crescimento da despesa”, “revisão de gastos tributários e limitação de despesas”.

O instrumento central é o gatilho de contingenciamento: um mecanismo que permite ao Executivo bloquear despesas mesmo quando as contas estão dentro da banda de tolerância da meta fiscal. Na prática, o governo se “autoconcedeu” o direito de arrochar o orçamento preventivamente, antes que qualquer emergência social bata à porta. A lógica é perversa.

O gatilho não dispara contra a dívida pública, que, segundo os próprios números do Banco Central, pagou R$ 1,2 trilhão em juros nos 12 meses encerrados em setembro, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta dos juros é 17 vezes maior que o “rombo” que serve de pretexto para o corte. O gatilho dispara contra o Sistema Único de Saúde (SUS), contra a escola pública e contra o hospital da periferia. Não contra a taxa Selic, de dois dígitos, que alimenta a dívida e a ganância da renda fixa.

O discurso de Lula e a prática de Durigan/Moretti

Em 6 de novembro, Lula subiu a um palanque e disse o que todo eleitor esperava ouvir: “Não levaremos o povo pobre a nenhum sacrifício como quer o mercado. O pobre não pagará a conta”. Poucos dias depois, o PLP 299 seguia seu curso, com o governo pedindo celeridade na Câmara para aprová-lo. A contradição é flagrante. O presidente fala em proteger o povo; o ministro da Fazenda entrega o instrumento que permite cortar do povo. E o faz com a convicção de quem acredita que o mercado é o único juiz com legitimidade para avaliar a política econômica.

Ajuste fiscal de Lula: a Câmara ainda pode corrigir o rumo

Durigan/Moretti chegaram a afirmar que vão “melhorar o ajuste fiscal, custe o que custar”. A frase é reveladora. “Custe o que custar” significa: custe o que custar ao povo, custe o que custar ao SUS, custe o que custar à educação. O que não pode custar é a tranquilidade e a ganância dos banqueiros.

Em agosto, Durigan reuniu-se com cerca de trinta representantes de bancos e gestoras em São Paulo e reafirmou o “compromisso do governo com um ajuste fiscal rigoroso, que poderia ajudar a derrubar a taxa de juros”. O detalhe é que a taxa de juros não cai. A Selic segue em patamar estratosférico, a dívida pública cresce, e o mercado, depois de cada encontro, cobra cada vez mais amplitude nos cortes. A chantagem não tem fim porque o chantagista nunca é saciado.

O que um ministro da Fazenda comprometido com o desenvolvimento faria?

Um ministro da Fazenda comprometido com o desenvolvimento não trataria o gasto público como sinônimo de desperdício. Ele saberia distinguir o gasto que constrói — saneamento, ferrovias, escolas, pesquisa — do gasto que sangra — a dívida rolada a juros absurdos. Lula, no mesmo discurso de novembro, disse que “se a gente quiser construir um ativo novo, você pode fazer dívida, mas para construir um patrimônio para esse país”. A fala é correta. O problema é que o ministro que deveria transformá-la em política econômica está ocupado demais tentando agradar à Faria Lima.

Um ministro do desenvolvimento colocaria na mesa a desindexação da dívida pública da Selic. Colocaria em discussão a hiper-remuneração da renda fixa, que drena R$ 1,2 trilhão por ano do orçamento e transfere renda do povo para o andar de cima do sistema financeiro. Colocaria a reforma tributária de novo no centro do debate, para que os super-ricos e os bancos paguem a conta que hoje recai sobre o consumo e o trabalho. Nada disso, porém, aparece no horizonte. O que aparece é o gatilho de contingenciamento, a redução do teto de gastos de 2,5% para 2% e a promessa de “superávit custe o que custar”.

A chantagem tem endereço

A Faria Lima não elegeu Lula. Não fez campanha. Não subiu em palanque. Mas é ela quem dita o ritmo do ajuste. Em julho, Durigan já discutia com o mercado a redução do teto de crescimento das despesas de 2,5% para 1,5% e a criação de novos gatilhos para restringir gastos obrigatórios.

O programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aquele que o eleitor leu e no qual votou, não continha nada disso. As palavras “dívida pública”, “meta fiscal”, “superávit” e “despesas obrigatórias” simplesmente não aparecem no documento eleitoral. O que aparece é a promessa de ampliar o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os institutos federais, as policlínicas e as escolas em tempo integral. Nada sobre o custo. Nada sobre de onde sairá o dinheiro. Nada sobre o gatilho que, uma vez acionado, transforma essas promessas em letra morta.

O que o gatilho realmente dispara

O PLP 299 não é apenas um ajuste. É uma trava constitucional formal contra qualquer futuro governo que tente retomar o investimento público. Ao permitir o contingenciamento mesmo dentro da banda, ao reduzir o teto de crescimento e ao ampliar a base de despesas bloqueáveis, o projeto amarra as mãos de quem vier depois. E o faz com o selo de um governo que se diz popular. Durigan entrega à Faria Lima o que a Faria Lima sempre quis: a certeza de que, independentemente de quem ganhe a eleição, o orçamento já estará domesticado.

O gatilho não dispara contra o desperdício. Dispara contra o SUS. Não contra privilégios tributários — esses são cortados em 10%, mas com a mesma lógica de arrocho que atinge o funcionalismo e os investimentos. Dispara contra a escola pública, contra o hospital, contra o posto de saúde da periferia. Dispara contra o voto popular.

Enquanto isso, os banqueiros saem das reuniões com Durigan “tranquilizados”. A Fazenda não tem “um maluco”. Tem um ministro que fala a língua deles, promete superávit “custe o que custar” e entrega um gatilho de contingenciamento como garantia de que o ajuste virá — com ou sem crise, com ou sem emergência social. A contramão do voto popular não é um acidente de percurso. É o volante.

Quem cede à chantagem dos magnatas por mais ajuste não está à altura de comandar as finanças do Brasil. Não porque o ajuste fiscal seja desnecessário em abstrato, mas porque o ajuste que se pratica é socialmente regressivo, economicamente irracional e politicamente covarde.

Ele corta o que constrói e preserva o que sangra. Ele sacrifica o presente e hipoteca o futuro. Ele trai o voto popular que colocou Lula no Planalto e entregou a Durigan e Moretti a caneta que escreve o orçamento.

O Brasil precisa de um ministro que olhe para a Faria Lima e diga “não” quando for preciso. Que leve ao mercado a pauta do desenvolvimento, e não o contrário. Que entenda que a credibilidade de um governo não se mede pelo humor dos banqueiros, mas pela capacidade de entregar saúde, educação e dignidade a quem mais precisa.

Enquanto Durigan, ou outro ministro, continuarem a tratar a Fazenda como um balcão de atendimento do capital financeiro, não serão respeitados pelo mercado, nem por ninguém, e o gatilho do PLP 299 seguirá apontado para a cabeça do povo brasileiro.

Miguel Manso é engenheiro eletrônico formado pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Telecomunicações pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), diretor de Políticas Públicas da Engenharia pela Democracia (EngD) e pesquisador do Grupo de Desenvolvimento Nacional e Socialismo da Fundação Maurício Grabois.

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