Em 12 de novembro, cerca de vinte blindados do exército salvadorenho entraram no estádio Sylvio Cator, no centro de Porto Príncipe, e a Polícia Nacional do Haiti informou que tinha recuperado o estádio e seus arredores, ocupados durante anos pelas gangues. O recinto servirá de base para as tropas que Nayib Bukele começou a desembarcar em 22 de outubro, segundo a imprensa local. Seis dias depois daquele primeiro voo, a Chancelaria salvadorenha confirmou mais de 2.000 soldados em território haitiano.
A força multinacional apoiada pela ONU contava, ao cumprir um ano de mandato, com cerca de 1.500 efetivos dos 5.550 autorizados pelo Conselho de Segurança, e a missão encabeçada pelo Quênia que a precedeu nunca passou de 991 policiais dos 2.500 previstos. A maioria dos salvadorenhos opera fora desta força, como confirmou a ONU, que trata o desembarque como um assunto bilateral entre os dois países. Até hoje não foi publicado nenhum documento que estabeleça seu mandato, sua duração ou as regras com que podem abrir fogo.
Com mais soldados que a ONU e sem um acordo conhecido, o contingente salvadorenho deixa aberta uma questão que ultrapassa o Haiti. Está em jogo quem pode autorizar um exército estrangeiro a fazer guerra em um país que está a dez anos sem eleger ninguém, e a quem responderá esse exército caso se engane. A resposta importa a toda a região, porque o modelo de segurança de Bukele, que já está sendo copiado em cárceres de meia América Latina, tem no Haiti sua primeira prova fora de casa.
A permissão
Até 18 de outubro, El Salvador tinha no Haiti uma centena de militares, quase todos técnicos de aviação dedicados a evacuações médicas, sob um acordo que os embaixadores dos dois países assinaram na OEA em outubro de 2024. Em 29 de setembro passado, a Assembleia Legislativa salvadorenha aprovou uma lei transitória que prolongou por um ano esta participação, incluindo uma cláusula segundo a qual o país conserva a jurisdição sobre seus militares e não pode entregá-los a tribunais internacionais nem a terceiros Estados sem cumprir os tratados que ratificou.
Quatro daqueles técnicos desapareceram em 18 de outubro, quando uma gangue emboscou seu veículo em Santo, a nordeste da capital. Os primeiros comandos aterrissaram dia 22, e no dia 27, com uns 1.300 soldados já em terra, Bukele ligou para Donald Trump para pedir respaldo à escalada. Trump respondeu-lhe que fizesse o que tivesse que fazer.
O primeiro-ministro haitiano, Alix Didier Fils-Aimé, participava de um casamento no México, e ao voltar, dia 28, divulgou um comunicado que falava de cooperação “no marco da GSF”. Segundo fontes citadas pela imprensa estadunidense, seu governo aprovou naquele dia um acordo bilateral cujo texto não se conhece. No mesmo dia, o Conselho Eleitoral Provisório fixou para 18 de julho de 2027 o primeiro turno de eleições já adiadas duas vezes este ano.
Em Porto Príncipe, o secretário de Estado da Comunicação, Lucien Jura, negou que existisse um acordo e assegurou que todas as tropas estrangeiras atuam sob os auspícios da GSF, algo que uma fonte próxima a esta força desmentiu afirmando que só entre 200 e 300 salvadorenhos dependem de seu comando.
Em Madri, durante a Cúpula Ibero-americana de 5 de novembro, o vice-presidente salvadorenho Félix Ulloa negou que se tratasse de uma ocupação. “É um acerto bilateral com as autoridades haitianas”, disse. Em São Salvador, Rodolfo Cardenal, diretor do Centro Monsenhor Romero da Universidade Centro-americana (UCA), chamou essas tropas “da força de ocupação de Bukele”. A Anistia Internacional pediu aos dois governos que publiquem o acordo e as regras de uso da força.
Consentimento sem urnas
O direito internacional admite que um Estado envie tropas a outro se este solicitar, e a Corte Internacional de Justiça reconheceu isso em 1986, no caso da Nicarágua contra os Estados Unidos. A doutrina impõe condições a esta solicitação, que deve provir do governo reconhecido como legítimo, ser expressa e chegar antes que as tropas cruzem a fronteira.
No Haiti os primeiros soldados aterrissaram em 22 de outubro e o acordo, se é que existe, foi aprovado seis dias depois, assinado por um governo que não saiu de nenhuma eleição e sem um Parlamento que pudesse ratificá-lo.
Para o especialista haitiano em segurança e defesa Emmanuel Paul, este vazio transforma o desembarque em “uma violação flagrante da soberania do Haiti”, porque um acordo assim deveria passar por um Parlamento que não existe, assinado por um Executivo sem presidente desde o assassinato de Jovenel Moïse em julho de 2021. O semanário haitiano Haïti Liberté foi mais longe e garantiu que o consentimento era impossível de obter de um primeiro-ministro que governa por decreto.
Fils-Aimé, a cargo do Executivo desde que o Conselho Presidencial de Transição foi dissolvido em 7 de fevereiro, defendeu a operação em 3 de novembro com um coronel salvadorenho a seu lado. Disse que o Haiti conserva a direção de todas as forças estrangeiras e que os salvadorenhos “estão aqui para apoiar-nos”. Quando lhe perguntaram a quem respondem essas tropas, não disse e respondeu que os únicos que agem à margem do direito internacional são as gangues.
Pela lei salvadorenha de setembro, se um soldado comete um abuso em Croix-des-Bouquets, só um tribunal de El Salvador poderá julgá-lo. A ONU tampouco pode vigiá-lo, porque os salvadorenhos que operam fora da GSF ficam fora da política de diligência devida em direitos humanos que o organismo aplica a essa força.
O sistema judicial que teria a última palavra compareceu em 26 de outubro ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Panamá, onde a organização Cristosal documentou 454 mortes de pessoas sob custódia do Estado salvadorenho desde 2022, entre elas 33 mulheres, três meninas e um menino.
O Haiti votou pela última vez em 20 de novembro de 2016, e desde então assassinaram Moïse, os últimos dez senadores deixaram seus lugares em janeiro de 2023 e governa um primeiro-ministro designado. Para o primeiro turno de julho estão inscritos 759.257 eleitores, em um país com 6,5 milhões de pessoas em idade de votar.
De dentro
No Haiti, boa parte da população recebeu os salvadorenhos com aplausos, e em Puerto Príncipe houve multidões gritando o nome de Bukele. Pierre Espérance, diretor da Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (RNDDH), festejou a rapidez do desembarque e disse esperar que interrompa o terror das gangues, com uma condição.
“Nem todos os que vivem em zonas controladas por gangues são delinquentes”, advertiu. A ativista Monique Clesca reconhece que Bukele falou com os haitianos mais do que seus próprios dirigentes, e lembra que o Haiti não é seu quintal.
Jocelene Noël, diretora nacional da Comissão Episcopal Justiça e Paz (CE-JILAP), critica as autoridades haitianas por não assumirem suas responsabilidades. “A população está abandonada em tudo pelo que está passando”, disse, em uma entrevista recente.
Na planície de Cul-de-Sac, onde mandam as gangues 400 Mawozo e Chen Mechan, as operações de segurança mataram pelo menos 21 pessoas apenas em Croix-des-Bouquets entre 18 de outubro e 2 de novembro, segundo o observatório de conflitos ACLED, em um distrito que registrou 98 mortes em enfrentamentos armados este ano.
Os Médicos Sem Fronteiras atenderam 30 feridos a bala e por explosões nos oito dias que se seguiram à emboscada, quase um terço mulheres e crianças, uma quantidade que em tempos normais seus hospitais recebem em um mês.
Os drones da força-tarefa haitiana, operados com apoio de Vectus Global, a empresa de Erik Prince, fundador da Blackwater, já eram responsáveis por mais de 1.200 mortos em um ano, segundo Human Rights Watch. Diego Da Rin, analista do International Crisis Group, adverte que a busca salvadorenha por vitórias rápidas e simbólicas “supõe enormes riscos para os civis” e poderia levar gangues rivais a aliarem-se, como já ocorreu antes.
A OEA, 1965
A América Latina já viu uma vez exércitos da região implantarem-se com o respaldo de Washington em um país do Caribe. Em maio de 1965, depois que mais de 40.000 soldados estadunidenses desembarcaram na República Dominicana para travar o levantamento constitucionalista que reclamava o regresso de Juan Bosch, a OEA aprovou com 14 votos a criação de uma Força Interamericana de Paz. El Salvador e Haiti votaram a favor. México, Uruguai, Chile e Peru votaram contra e a Venezuela se absteve.
O Brasil, então sob a ditadura de Castelo Branco, mandou 1.130 soldados, Honduras contribuiu com 250, o Paraguai de Stroessner com 184 e a Nicarágua de Somoza com 160; El Salvador enviou três oficiais de Estado Maior.
Em 2004, Brasil assumiu o comando militar da Minustah no Haiti, missão da ONU que deixou uma epidemia de cólera, introduzida por capacetes azuis nepalenses, que matou mais de 10.000 pessoas. Em 1965 houve uma resolução da OEA e em 2004 uma do Conselho de Segurança. A operação salvadorenha não tem nenhuma das duas.
Nos anos oitenta, os Estados Unidos formaram e treinaram batalhões de elite do exército que hoje patrulha Porto Príncipe, entre eles o Atlacatl, ao qual a Comissão da Verdade da ONU atribuiu em 1993 o massacre de El Mozote, cometido em dezembro de 1981.
Pablo Parada, ex-comandante da FMLN, lembra que as maras salvadorenhas fugiram em massa sem lutar quando começou o regime de exceção, em 2022, e que as gangues haitianas, com até 500.000 armas ilegais segundo a ONU, são outra coisa. “Nosso exército não está preparado para o combate urbano”, disse.
Aliados e silêncios
Luis Abinader, presidente da República Dominicana, disse em 10 de novembro que seu governo colabora com Bukele com logística e inteligência e pediu à GSF que se articulasse com as tropas salvadorenhas. A Colômbia ajudou a transferi-las e o Comando Sul dos Estados Unidos contribuiu com aviões C-130. O secretário geral da OEA, Albert Ramdin, se solidarizou com El Salvador e exigiu medidas mais severas contra as gangues.
Da Caricom e da CELAC não se conhece um pronunciamento sobre o desembarque. O presidente da vez da Caricom, o primeiro-ministro de Santa Lucia, Phillip J. Pierre, defendeu em 22 de outubro a força da ONU com o argumento de que Haiti se dessangra, e em setembro os Estados da OEA pediram que fosse reforçada a coordenação entre o Haiti, a ONU e a Caricom.
Os dois blocos preferiram até agora falar do Haiti por esses canais multilaterais em vez de pronunciar-se sobre uma operação que Porto Príncipe e São Salvador apresentam como bilateral. Da sociedade civil, a rede ALBA Movimentos repudiou a operação como uma violação da soberania haitiana.
Marco Rubio, o secretário de Estado, afirmou que seu governo não participa ativamente da operação. Em 4 de novembro, no entanto, o encarregado de negócios estadunidense em Porto Príncipe pediu interromper as ações salvadorenhas, e no dia seguinte a embaixada em São Salvador enviou um protesto formal que mencionava disparos de armas salvadorenhas contra a sede diplomática no Haiti. Bukele acusou o diplomata de mentir e contou a uma pessoa de seu entorno que já tinha consultado Trump.
Romain Le Cour Grandmaison, da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional, descreve uma divisão de tarefas em que Bukele põe os soldados, Prince os drones e ambos agem por conta de Trump sem que os Estados Unidos figurem na operação. Teme que Haiti se torne o terreno de provas deste modelo, que teria um marco disponível no Escudo das Américas, assinado por Washington e 14 governos da região, entre eles El Salvador, Colômbia e República Dominicana.
Em agosto, o Comando Sul armou com estes sócios uma força operativa a que seu chefe, o general Francis Donovan, chamou de “o braço executor” do comando. O Haiti não figura entre os membros.
Um levantamento de InSight Crime contou 16 projetos de cárceres em 10 países inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) salvadorenho. Costa Rica inaugurou em outubro um mega cárcere para 5.100 réus cuja primeira pedra foi posta pelo próprio Bukele em janeiro; no Peru Keiko Fujimori ofereceu cinco cárceres desse tipo e na Colômbia, Abelardo de la Espriella, dez.
Fevereiro em São Salvador
Em março de 2024, Bukele escreveu que podia resolver a crise do Haiti se o Conselho de Segurança autorizasse, o governo haitiano pedisse e alguém cobrisse os custos.
Dois anos e meio depois chegou sem a primeira dessas condições. Cardenal acredita que Bukele quer demonstrar que sua liderança tem projeção latino-americana, e o antropólogo salvadorenho Juan José Martínez d’Aubuisson, que investiga as gangues da região, acrescenta que escolheu um país onde ninguém pode verificar se os mortos que anuncia eram chefes de gangues.
O presidente buscará em fevereiro de 2027 um terceiro mandato consecutivo, depois que a Assembleia, controlada por seu partido, aprovou a reeleição indefinida e adiantou as eleições previstas para 2029. O estrategista de comunicação Roberto Dubon vê no Haiti uma campanha eleitoral que apresenta Bukele como um super-herói e um terreno de prova para aplicar suas políticas fora do país. Para o consultor em segurança Luis Enrique Amaya, o mandatário precisa desse êxito com uma economia que cresce devagar.
Bukele assegura que El Salvador paga 90% da missão, embora não tenha revelado o total, e o economista Carlos Acevedo suspeita que Washington cubra boa parte da logística em um país onde a pobreza extrema subiu de 4,5 % para 7,67 % das famílias entre 2019 e 2025.
Segunda-feira, 16 de novembro, Fils-Aimé foi a São Salvador para participar de uma conferência internacional sobre democracia e discutir o futuro das tropas. Tiziano Breda, analista da ACLED, prevê que Bukele buscará golpes de efeito rápidos antes de retirar-se. O mandato da GSF vence em 31 de março e a missão política da ONU será renovada em janeiro. Nenhum documento público disse ainda quanto tempo ficarão os mais de 2.000 soldados nem a quem responderão se algo der errado.
