Os três mandatos de Lula combinaram iniciativas de participação social, transparência e memória histórica, enquanto o terceiro foi marcado pela reação institucional aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A trajetória também envolve medidas iniciadas em um governo e implementadas no seguinte
Há diferença entre Lula e Flávio, entre governar numa democracia e governar para fortalecê-la. Democracia não se resume ao voto depositado na urna a cada quatro anos. Pressupõe instituições independentes, liberdade de expressão, participação popular, transparência, direitos sociais, respeito às minorias e convivência entre governo e oposição. Sob esse prisma, os três mandatos de Lula permitem observar uma trajetória em que políticas de participação social e mecanismos institucionais foram ampliados, interrompidos ou retomados conforme as circunstâncias políticas.
Nos dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, uma das marcas foi a ampliação da participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas. Em 2003, Lula criou o Fórum Governamental de Participação Social e instituiu o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
As conferências nacionais tornaram-se instrumento importante desse modelo. Entre 2003 e 2010, foram realizadas 74 conferências nacionais, abrangendo 40 áreas, com a participação de mais de cinco milhões de pessoas nas diferentes etapas. Conselhos, ouvidorias e audiências públicas também foram ampliados ou reativados.
Não se tratava de substituir a democracia representativa pela participação direta, mas de acrescentar canais de escuta à representação parlamentar. Essa concepção seria posteriormente formalizada na Política Nacional de Participação Social, que definiu a participação como direito do cidadão e estabeleceu a complementaridade entre democracia representativa, participativa e direta.
Outro aspecto foi a institucionalização da transparência. A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, já no governo Dilma Rousseff, foi resultado de um processo iniciado no segundo mandato de Lula. A lei estabeleceu o acesso à informação pública como regra e o sigilo como exceção, e fortaleceu o controle social sobre os três Poderes e os diferentes níveis da Federação.
O mesmo vale para a Comissão Nacional da Verdade. Lula encaminhou ao Congresso, em 2010, o projeto que deu origem à comissão; a Lei nº 12.528 foi sancionada por Dilma em 2011. Seu objetivo era esclarecer graves violações de direitos humanos, em especial no período da ditadura militar (1964-1985), e assegurar memória e verdade histórica, valores diretamente relacionados à consolidação democrática.
É importante, portanto, não atribuir exclusivamente a Lula medidas que foram efetivamente implantadas no governo Dilma. Mas também seria equivocado ignorar a contribuição de seus dois primeiros mandatos para a construção de uma cultura institucional baseada em participação, transparência e direitos.
Meta censura mais de 1.100 perfis de apoio a Lula durante as eleições
O terceiro mandato apresenta um contexto diferente. Lula voltou à Presidência depois de uma eleição extremamente polarizada, cujo resultado foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao receber o diploma, destacou o papel do TSE e do Supremo Tribunal Federal na preservação das instituições democráticas.
Uma das primeiras iniciativas do novo governo foi reconstruir mecanismos de participação social. Em janeiro de 2023, Lula instituiu o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Sistema de Participação Social, destinados a estabelecer canais permanentes de diálogo entre o governo e organizações da sociedade civil, movimentos sindicais e populares.
A questão democrática adquiriu dimensão ainda mais concreta poucos dias depois da posse. Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos bolsonaristas que contestavam o resultado eleitoral e pretendiam interferir na ordem constitucional. O governo Lula não respondeu tentando ampliar seus próprios poderes. Ao contrário, a reação institucional envolveu os três Poderes e, no primeiro aniversário dos ataques, reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, estados e sociedade civil para reafirmar a preservação das instituições.
Há, portanto, uma linha que atravessa os três mandatos: a ideia de que democracia não é apenas a faculdade de escolher governantes, mas também o direito de participar, fiscalizar, reivindicar e organizar-se. Nos primeiros mandatos, isso apareceu sobretudo na multiplicação dos espaços de participação e controle social. No terceiro, ganhou o sentido adicional de defesa das instituições diante de uma tentativa de ruptura.
Isso não significa que os governos Lula tenham sido isentos de conflitos, erros ou contradições — nenhum governo democrático o é. Significa apenas reconhecer, a partir de fatos documentados, que sua trajetória presidencial esteve associada à expansão de mecanismos de participação social, transparência e diálogo institucional e que, em seu terceiro mandato, a defesa da ordem constitucional tornou-se fundamental.
Democracia, afinal, não se fortalece apenas quando o governo vence. Fortalece-se quando quem governa aceita que o poder tem limites, a sociedade tem voz, as instituições devem funcionar e a eleição seguinte poderá entregar o poder a quem for eleito. É na aceitação da diversidade e desses limites que se mede a saúde de uma democracia.
Dia 25 de outubro, vote na democracia. Vote Lula! Vote 13!