Liminar protege temporariamente a DAWN e a TAAG contra penalidades relacionadas à colaboração com o Tribunal Penal Internacional, após o governo Trump ampliar as sanções contra a corte e seus apoiadores
Um juiz federal dos EUA impediu o governo de Donald Trump de impor sanções a duas organizações estadunidenses que colaboram com o Tribunal Penal Internacional (TPI) nos esforços para ampliar as acusações contra autoridades em Washington e Israel envolvidas em crimes de guerra em Gaza. Trata-se de mais um revés na campanha da Casa Branca para fechar o tribunal internacional e censurar todas as críticas a Israel neste país.
Essa última decisão ocorre em um momento em que as pesquisas registram o nível mais baixo de apoio da população estadunidense a Israel em mais de meio século. Paralelamente, mais da metade dos estadunidenses, 52%, é favorável à redução da assistência de Washington a Tel Aviv, segundo uma nova pesquisa do Instituto Eleitoral Judaico. Recentemente, neste ano, mais de 100 parlamentares democratas apoiaram a redução da assistência estadunidense a Israel, uma mudança sísmica em comparação com dois anos atrás, quando apenas 32 parlamentares democratas apoiaram essa proposta.
Na semana iniciada em 11 de outubro, o deputado federal democrata Joaquín Castro anunciou que 52 parlamentares estão dispostos a adotar medidas mais contundentes, apoiando um projeto de lei que imporia sanções a qualquer pessoa que tente tomar terras palestinas na Cisjordânia ou em Gaza. Essa iniciativa, com poucas chances de ser aprovada neste momento, representa um desafio direto ao presidente, que, em um de seus primeiros atos no cargo, desmantelou as sanções contra israelenses de direita que estavam expandindo seus assentamentos na Cisjordânia.
Tanto o governo Trump quanto seu antecessor, o democrata Joe Biden, defenderam ferozmente Israel contra as acusações de genocídio apresentadas perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) e buscaram silenciar — chegando até mesmo a demitir de seus empregos — pessoas que acusavam Israel de genocídio.
Depois que o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e um alto comandante militar israelense por cometerem crimes de guerra, o governo Trump publicou, em fevereiro de 2025, uma ordem executiva para sancionar promotores e juízes do tribunal internacional, bem como qualquer pessoa ou organização, em qualquer lugar do mundo, que apoiasse as investigações sobre crimes de guerra cometidos por estadunidenses ou israelenses.
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Essa ordem foi utilizada para sancionar as organizações palestinas de direitos humanos al-Haq, al-Mezan e o Centro Palestino de Direitos Humanos, além da relatora especial da Organização das Nações Unidas, Francesca Albanese. Na semana passada, o Departamento de Estado ampliou a campanha contra o TPI ao anunciar novas sanções financeiras contra as contas bancárias do tribunal e de seus funcionários, afirmando explicitamente que pretende desmantelar essa instituição.
Duas organizações estadunidenses, a Democracy for the Arab World Now (DAWN) e a Taxpayer Alliance Against Genocide (TAAG), trabalharam com todas essas organizações e encaminharam repetidamente ao TPI amplas petições solicitando investigações e acusações contra autoridades israelenses e estadunidenses por seu papel no genocídio em Gaza.
Diante da ameaça de sanções e até mesmo de tentativas de encerrar suas operações nos Estados Unidos, a DAWN e a TAAG entraram com uma ação judicial contra o governo estadunidense por violação de seus direitos constitucionais à liberdade de expressão. Em uma decisão proferida nesta terça-feira, o juiz federal Jesse Furman emitiu uma liminar preliminar que proíbe o governo Trump de aplicar “disposições que prevejam penalidades civis ou criminais contra os demandantes”. No entanto, por enquanto, o juiz se recusou a determinar se a ordem executiva é ou não constitucional.
“Hoje, um tribunal federal dos Estados Unidos impôs um importante revés aos esforços do governo Trump para proteger da justiça as autoridades israelenses que perpetraram um genocídio e seus apoiadores estadunidenses”, declarou Omar Shakir, diretor executivo da DAWN. “A decisão do tribunal deixa claro que a lei não permite proibir estadunidenses de defender a busca por justiça perante o TPI ou de trabalhar com defensores dos direitos humanos sancionados por este governo simplesmente por exigirem justiça pelos crimes de guerra cometidos por estadunidenses e israelenses”.
Após a decisão, a DAWN anunciou que ampliará imediatamente sua colaboração com o TPI para responsabilizar estadunidenses e israelenses que cometeram crimes graves, bem como sua cooperação com organizações palestinas de direitos humanos e com a relatora especial Albanese. “A decisão é uma vitória para a Primeira Emenda da Constituição [que, entre outras garantias, assegura a liberdade de expressão] e um passo importante para desmantelar o regime de sanções contra o TPI”, comentou Joseph Pace, advogado da DAWN e da TAAG.
Diante do aumento das críticas, das denúncias e das decisões judiciais contrárias, Trump intensificou suas ameaças retóricas contra aqueles que rejeitam suas políticas para o Oriente Médio, entre outros temas.
Em um discurso proferido no Arizona em 14 de outubro, Trump retomou um de seus temas favoritos, classificando a imprensa como inimiga, e afirmou que alguns jornalistas haviam tomado conhecimento de planos oficiais para lançar uma segunda guerra contra o Irã em fevereiro por meio de vazamentos de informações feitos por funcionários do governo. “Na minha opinião, acho que os responsáveis pelos vazamentos deveriam ser fuzilados. Antigamente, nós fuzilávamos os responsáveis pelos vazamentos”, afirmou durante o comício político dirigido a seus apoiadores.