Tenho um neto de 16 anos. Quando olho para ele, vejo um jovem estudando, aprendendo, formando sua personalidade, descobrindo o mundo e se preparando para a vida. Não vejo um adulto. Por isso, quando o Congresso volta a discutir a redução da maioridade penal, não consigo tratar o assunto apenas como uma questão de números, artigos da Constituição ou conveniências políticas. Estamos falando de seres humanos em formação.
E são milhões. Segundo o Censo de 2022, o Brasil tinha 8,6 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos. Se incluirmos os de 14 anos — idade que também entrou na discussão no Senado —, chegamos a mais de 11,3 milhões de brasileiros entre 14 e 17 anos. É sobre o destino de uma parcela imensa da juventude brasileira que estamos falando quando se propõe alterar a Constituição para antecipar a responsabilidade penal.
A discussão voltou com força ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a PEC da Segurança Pública e cobrou um entendimento entre os partidos antes de submetê-la à votação. No centro da divergência está justamente a maioridade penal. Uma proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho, prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em geral e admite a responsabilização a partir dos 14 em determinados crimes graves.
Outra, apresentada por Camilo Santana, propõe manter os 18 anos como regra, mas permitir a responsabilização penal a partir dos 16 nos crimes hediondos. O presidente Lula também se manifestou favorável aos 16 anos nesses casos, embora tenha defendido que o assunto seja discutido separadamente da PEC.
Discordo. Penso que as coisas devem permanecer como estão: a maioridade penal aos 18 anos. Isso não significa defender a impunidade. O adolescente que pratica um ato infracional já responde pelo que fez. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas que vão da advertência à internação. A questão, portanto, não é escolher entre punir ou não punir. É decidir como uma sociedade deve responsabilizar uma pessoa que ainda está em processo de formação.
Os próprios números ajudam a colocar o problema em sua verdadeira dimensão. O Levantamento Nacional do Sinase de 2025 registrou 13.367 atos infracionais entre adolescentes submetidos a medidas de restrição ou privação de liberdade. Roubo representava 29,1% dos registros e tráfico de drogas, 27,9%.
Homicídios correspondiam a 9,8%. Esses números não diminuem a gravidade de nenhum assassinato nem a dor de nenhuma família. Mas mostram como é perigoso transformar a parcela de adolescentes envolvida nos crimes mais violentos em retrato de toda uma geração.
Há ainda uma pergunta que me parece decisiva: para onde mandaremos esses meninos se reduzirmos a maioridade penal? O sistema penitenciário brasileiro já convive com a superlotação e um enorme déficit de vagas. No final de 2025, faltavam mais de 222 mil vagas nas prisões brasileiras. É nesse sistema que pretendemos introduzir adolescentes?
Nossas prisões, além de superlotadas, são espaços onde organizações criminosas recrutam integrantes e exercem poder. Colocar adolescentes na lógica do sistema penal adulto pode significar aproximá-los justamente daqueles que já construíram uma carreira no crime. Em vez de recuperar um jovem, corremos o risco de entregá-lo a uma verdadeira escola da criminalidade.
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Um jovem de 16 anos que entra numa prisão não deixa de ter 16 anos porque uma lei decidiu considerá-lo penalmente adulto. Continua sendo um adolescente, agora submetido a um universo de violência, hierarquias criminosas e recrutamento por facções. A sociedade pode receber de volta, alguns anos depois, não um jovem recuperado, mas alguém ainda mais profundamente integrado ao mundo do crime.
O debate fica mais preocupante quando se fala em 14 anos. Aos 14 anos, estamos falando de meninos e meninas que deveriam estar na escola. Evidentemente, um adolescente pode cometer um ato terrível. A sociedade tem o direito e o dever de proteger-se, e quem pratica um ato grave precisa responder por ele. Mas a gravidade do ato não transforma uma criança ou um adolescente em adulto.
A violência brasileira não nasceu porque estabelecemos a maioridade penal aos 18 anos. Ela está ligada a problemas muito mais profundos: desigualdade, abandono escolar, ausência do Estado nas periferias, tráfico de drogas, circulação de armas, domínio territorial de organizações criminosas e falta de perspectivas para uma parcela da juventude. Reduzir a idade penal oferece uma resposta aparentemente simples para um problema extraordinariamente complexo.
Por isso, volto ao ponto de onde parti. Tenho um neto de 16 anos. Quero que ele responda por seus atos, aprenda que existem limites e compreenda suas responsabilidades perante a sociedade. Mas não quero que seja tratado como um homem feito porque ainda não é um homem feito. E aquilo que desejo para meu neto tenho de desejar para o filho e o neto dos outros.
Crime hediondo exige resposta firme. Adolescente que pratica violência grave precisa ser responsabilizado e acompanhado pelo Estado. Mas responsabilizar não significa desistir dele. Antes de baixar a maioridade penal, deveríamos perguntar por que alguns desses milhões de adolescentes chegam ao crime e o que o Estado e a sociedade fizeram — ou deixaram de fazer — para impedir que chegassem até lá.
A maioridade penal deve permanecer aos 18 anos. O desafio de uma sociedade civilizada não é encontrar uma maneira de colocar seus jovens mais cedo na prisão. É impedir que eles precisem chegar até ela.