Um estudo realizado pela Comissão Internacional Independente de Investigação sobre os Territórios Palestinos Ocupados, entre 7 de outubro e 31 de julho de 2025, concluiu que as autoridades israelenses e suas forças de segurança “cometeram e continuam cometendo” atos de genocídio contra os palestinos.
Ao esclarecer que a análise se baseou no estabelecido pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, a entidade criada pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021 ressaltou que o ocorrido ali, a partir de 7 de outubro de 2023, não foi algo isolado.
Pelo contrário, indicou, foram fatos precedidos por décadas de ocupação ilegal e repressão sob uma ideologia que exigia a expulsão da população palestina de suas terras e sua substituição.
Entre as manifestações de genocídio contra a população palestina, a Comissão constatou assassinatos; graves danos físicos ou mentais; a imposição deliberada de condições de vida destinadas à sua destruição física, total ou parcial; e a imposição de medidas destinadas a impedir sua reprodução biológica.
Israel conta, em sua atuação, com o apoio de entidades corporativas, como afirma Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinos Ocupados desde 1967, no relatório “Da economia da ocupação à economia do genocídio”.
Enquanto líderes políticos e governos evitam cumprir suas obrigações, empresas têm se beneficiado da economia israelense de ocupação ilegal, segregação racial e agora genocídio, destaca o documento apresentado na sessão do CDH em junho-julho de 2025.
A renomada jurista italiana concentrou sua investigação em dezenas de empresas fabricantes de armas, de tecnologia, construção civil, indústrias extrativas e de serviços, bancos, fundos de pensão, seguradoras, universidades e organizações beneficentes.
Os conglomerados Lockheed Martin, IBM, Hewlett Packard, Microsoft, Google, Amazon, Caterpillar, Chevron, Airbnb, BlackRock e Vanguard, dos Estados Unidos, figuram na lista junto com outros da Itália, Japão, Dinamarca, Coreia do Sul, Suécia, Reino Unido, Países Baixos, França e Alemanha.
A relatora especial destacou em suas conclusões que as entidades mencionadas em seu relatório representam apenas uma pequena parte de uma rede muito mais ampla de participação corporativa que possibilita e lucra com as violações e crimes cometidos no território palestino ocupado.
Justiça esquiva
A necessidade de estabelecer normas internacionais juridicamente vinculantes, destinadas a prevenir e enfrentar a violação de direitos humanos por parte de empresas transnacionais e outras entidades corporativas, é um tema amplamente debatido dentro e fora da ONU nas últimas quatro décadas.
O objetivo é corrigir as falhas do direito internacional em relação ao controle do cumprimento da responsabilidade social corporativa de empresas que atuam com frequência à margem da lei e com total impunidade, aproveitando seu exorbitante poder econômico.
Após iniciativas fracassadas desenvolvidas em instâncias da ONU desde a década de 1970, o CDH criou, em 2014, um Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta, encarregado de elaborar um instrumento juridicamente vinculante para regular as atividades das corporações transnacionais e de outras empresas “no direito internacional dos direitos humanos”.
A resolução que deu origem ao Grupo foi aprovada por 20 votos favoráveis, 14 contrários e 13 abstenções. O resultado da votação por países dá uma ideia da polarização de forças e tendências sobre o tema em questão, no ponto de partida.
Votaram a favor Argélia, Benin, Burkina Faso, China, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Etiópia, Federação da Rússia, Filipinas, Índia, Indonésia, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Namíbia, Paquistão, África do Sul, Venezuela e Vietnã.
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Votaram contra Alemanha, Áustria, Estados Unidos, Estônia, a antiga República Iugoslava da Macedônia, França, Irlanda, Itália, Japão, Montenegro, Reino Unido, República Tcheca, República da Coreia e Romênia.
Por fim, abstiveram-se Arábia Saudita, Argentina, Botsuana, Brasil, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Kuwait, Maldivas, México, Peru e Serra Leoa.
Representantes de Estados e da sociedade civil participam das deliberações e sessões anuais do órgão, centradas na revisão de sucessivos projetos derivados do original apresentado na quarta reunião, em 2018. A primeira sessão ocorreu em 2015 e a décima segunda será realizada em outubro próximo.
A tarefa do Grupo é árdua, tendo em vista a diversidade de atores com interesses contrapostos: de um lado, as organizações da sociedade civil e os países do Sul Global; de outro, o lobby corporativo e as nações do Norte industrializado, onde estão localizadas as sedes das corporações transnacionais.