Um comunicado assinado por mais de 20 ex-ministros da Corte Constitucional, da Suprema Corte de Justiça e do Conselho de Estado, entre outros juristas renomados da Colômbia, contestou as aspirações “incompatíveis com a função presidencial” do candidato da ultradireita Abelardo de la Espriella, devido à sua cidadania estadunidense.
De forma contundente, no dia 10 de junho, os magistrados expressaram suas “profundas preocupações jurídicas, éticas e políticas a respeito das implicações” do “conflito de lealdades e do juramento norte-americano”. O fato, alertam, é que “para adquirir a cidadania dos Estados Unidos, o requerente deve prestar um Juramento de Fidelidade (Oath of Allegiance), pelo qual renuncia a qualquer lealdade anterior e promete defender a Constituição e as leis daquele país, mesmo que seja necessário pegar em armas em seu nome”.
“Isso cria um conflito direto com o dever exclusivo de lealdade que um presidente da República deve ao Estado colombiano”, sublinham.
Também há questões graves relacionadas à “soberania nacional e aos interesses geopolíticos”, assinalam os juristas, pois “o presidente é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e a mais alta autoridade em relações internacionais”.
“Um presidente com cidadania norte-americana estaria sujeito às leis de jurisdição extraterritorial dos EUA, criando um risco latente de conflito de interesses na tomada de decisões soberanas, nas negociações de tratados bilaterais e na gestão das políticas de segurança e defesa nacional”, esclarecem.
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Além disso, os magistrados indicam haver “incompatibilidade de cargos de alto escalão com lealdades estrangeiras”, uma vez que “o sistema jurídico colombiano exige o máximo comprometimento com o interesse geral da nação”.
“Um chefe de Estado não pode, simultaneamente, representar os interesses e a soberania do povo colombiano e manter compromissos de subordinação legal, fiscal e constitucional a um governo estrangeiro”, alertam.
Conforme apreciação anterior da Suprema Corte de Justiça, diante do conflito de interesses entre o Estado a que serve e aquele do qual é nacional, “fica inexoravelmente comprometida a independência, a soberania e a segurança da pátria”. Há possíveis implicações penais decorrentes da traição ao país cuja integridade tem a responsabilidade de preservar e favorecer.
Para tornar claro o que está em jogo nas eleições presidenciais do próximo domingo (21), os juristas reiteram que “o cargo de presidente exige lealdade incondicional e integral à Colômbia”.
“Portanto, instamos os cidadãos e as instituições a avaliarem o impacto dessa situação sobre a soberania e a governança”, concluem.
CONSTITUIÇÃO DOS EUA OBRIGA FÉ, LEALDADE E ARMAS AO PAÍS, NÃO AO ESTRANGEIRO
Rejeitando o comunicado do coletivo de juristas e a ação movida pelo ex-magistrado e defensor dos direitos humanos Luis Guillermo Pérez, o atual Conselho de Estado tornou possível a manutenção da candidatura ultradireitista, que comemorou sua cidadania estadunidense.
A Constituição dos EUA é explícita:
“Pela presente declaro sob juramento que renuncio absoluta e inteiramente e abjuro toda lealdade e fidelidade a qualquer príncipe, potentado, Estado ou soberania estrangeira dos quais até agora fui súdito ou cidadão. Que apoiarei e defenderei a Constituição e as leis dos Estados Unidos da América contra todos os inimigos, estrangeiros e nacionais. Que terei verdadeira fé e lealdade à mesma. Que portarei armas em nome dos EUA quando a lei o exigir”.
Para Gustavo Gómez Aranguren, ex-presidente do Conselho de Estado e um dos juristas mais reconhecidos da Colômbia, ao adotar a cidadania dos EUA e buscar a presidência, De la Espriella agride a ordem constitucional e a democracia “porque afeta os que votam e os que não votam, afeta os que existimos neste momento e os que existirão no futuro”.
“ELEGER DE LA ESPRIELLA SERIA UMA HUMILHAÇÃO, POIS DEIXARÍAMOS DE SER NAÇÃO PARA NOS TORNARMOS UM TERRITÓRIO DOS EUA”
Primeiro, o candidato abdica, como diz a cláusula de cidadania norte-americana, “de seu dever de defender a integridade de nossa nação”.
“Em segundo lugar, se ele é o chefe de Estado, isso implica que todos os interesses em termos de soberania, de nacionalidade, do que significa ser cidadão norte-americano, submetem o país a uma humilhação. E não é a categoria de humilhação como desprezo de um povo, de um país que tem história. Não é apenas desprezo, mas algo que se materializa na submissão a outros povos que nos imporiam seu poder, seu exército, seu comércio. Deixaríamos de ser uma nação e nos tornaríamos um território dos EUA”, apontou.
O ex-presidente do Conselho de Estado condenou o retrocesso que se planeja:
“Teríamos um presidente submetido a um poder estrangeiro e, assim, automaticamente deixaríamos de ser nação, pois nosso representante político, militar, econômico e jurídico ficaria submetido a outras leis.”
Em suma, “estaríamos em risco de entrar em colapso”.
“OS ESTADOS UNIDOS SÃO MARCADOS POR REALIZAR GUERRAS COM ELIMINAÇÃO MASSIVA E ISSO NÃO É UM PROBLEMA MENOR”
Especialista em direito administrativo e um dos signatários do manifesto, Aranguren asseverou que o candidato não abriu mão da ordem jurídica estrangeira, algo que é particularmente grave por se tratar da norte-americana.
“Os Estados Unidos são marcados por ser uma potência mundial e por declarar, participar e realizar guerras com eliminação massiva de seres humanos, e isso não é irrelevante. A estabilidade de nossa espécie, dos seres humanos e da vida como fenômeno da realidade depende do respeito às regras. Não tenho direito se não tiver, de antemão, uma regra. O direito é o que dá dignidade não só à nossa espécie, mas também à natureza, que é um terreno transcendente. Não é um problema menor”, ponderou.
Para Aranguren, na hipótese de De la Espriella sair vitorioso, havendo “irregularidades fortes como esta que assinalamos, torna-se nula a eleição”, pois isso “colocaria por terra as regras de convivência e de poder”.
O artigo 188 da Constituição colombiana estabelece que o presidente representa a unidade nacional e se compromete com as leis do país.
“A base de nossa ordem jurídica é a soberania, a independência e as regras. Como ter um presidente se colocando acima da nacionalidade colombiana? Nas mãos de quem iríamos ficar?”, questionou.
Esta cobertura da Agência ComunicaSul de Comunicação Colaborativa só foi possível graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, do Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo, do jornal Hora do Povo, do Vermelho, da Revista Diálogos do Sul Global, do Correio da Cidadania, do Barão de Itararé, do vereador Werner Tempel (PCdoB-RS), de Santa Maria, do professor Azuaite, de São Carlos-SP, do Instituto Angelim, da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e da Central Unitária de Trabalhadores da Colômbia, além de vários contribuintes anônimos.