O orçamento público, que deveria ser o principal instrumento de planejamento e promoção do desenvolvimento nacional, vem sendo progressivamente capturado por interesses particulares no interior do próprio Parlamento. O crescimento das emendas parlamentares — individuais, de bancada e de comissão — tornou-se um dos principais vetores dessa distorção.
Para 2026, cerca de R$ 61 bilhões estão destinados às emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais e R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada. Em termos proporcionais, esse montante representa cerca de 0,9% de um orçamento federal estimado em R$ 6,5 trilhões. À primeira vista, pode parecer pouco. Mas a relevância política e o grau de discricionariedade desses recursos conferem a eles um peso muito maior do que o percentual sugere.
Por outro lado, o custo da dívida pública consome mais de 40% do orçamento, comprimindo ainda mais a capacidade do Estado de investir em políticas públicas estruturantes. O resultado é um orçamento engessado, onde uma pequena fração, altamente politizada, passa a ser disputada de forma intensa e, muitas vezes, distorcida.
Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 19 de abril, revela um dado alarmante: em 2025, apenas sete deputados concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão, o equivalente a 20% do total distribuído pela Câmara. Embora representem apenas 1,4% dos parlamentares, esses poucos congressistas controlaram uma fatia desproporcional dos recursos.
Enquanto isso, cerca de R$ 6 bilhões foram distribuídos entre 423 deputados, e 83 parlamentares sequer indicaram emendas. A desigualdade na distribuição é evidente e levanta questionamentos sobre os critérios adotados e os mecanismos de controle.
As emendas de comissão, que durante anos operaram sob forte grau de opacidade, passaram a ser obrigatoriamente transparentes por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o Executivo mantém a prerrogativa de não executar essas emendas, embora não possa redirecionar os recursos, o que mantém um espaço de tensão institucional permanente.
Entre os parlamentares, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) aparece como o maior beneficiado, com R$ 244,3 milhões em recursos, que, segundo ele, foram destinados a obras no Piauí. Em seguida, figura o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com R$ 180,5 milhões. Esses números evidenciam a concentração de poder e influência na alocação de verbas públicas.
Esse quadro se insere em um contexto mais amplo de deterioração institucional. Pesquisas recentes indicam uma crescente crise de confiança da sociedade não apenas em relação ao Parlamento, mas também ao Judiciário. A percepção de que decisões fundamentais estão sendo capturadas por interesses particulares fragiliza os pilares da democracia representativa.
O que está em jogo não é apenas a distribuição de recursos, mas a própria credibilidade das instituições. Em ano eleitoral, torna-se ainda mais urgente exigir dos candidatos não apenas promessas pontuais, mas propostas estruturais capazes de reordenar o sistema político, restabelecer a transparência e garantir que o orçamento público volte a cumprir sua função essencial: servir ao interesse coletivo e ao desenvolvimento soberano do país.
Mais do que uma distorção administrativa, trata-se de um problema estrutural. A apropriação do orçamento por grupos restritos e a subordinação da política econômica aos interesses do sistema financeiro revelam um Estado capturado, incapaz de responder às necessidades da maioria da população. Romper com essa lógica exige mais do que ajustes pontuais: requer um projeto nacional que recoloque o desenvolvimento, a soberania e a justiça social no centro das decisões. Sem isso, a crise de confiança tende a se aprofundar, corroendo ainda mais os fundamentos da vida democrática.
Cannabrava | Dança das cadeiras escancara o vazio programático dos partidos
Para mudar as regras desse jogo, será necessário alterar a correlação de forças no Congresso, hoje amplamente favorável à oposição — direita e ultradireita — que conta com cerca de 300 votos, contra pouco mais de 100 dos setores democráticos. Em outubro, nas eleições gerais, será a hora de mudar esse quadro. Trata-se de um momento decisivo: ou se constrói uma maioria comprometida com a reconstrução do Estado e a transparência no uso do orçamento, ou se aprofunda o modelo atual de captura e distorção dos recursos públicos.