Relatório aponta avanço das violações à liberdade sindical, da violência contra trabalhadores e da precarização do trabalho, com casos registrados também no Brasil.
As violações da liberdade de expressão e de reunião (direitos trabalhistas) aumentaram cinco pontos percentuais, os casos de agressão violenta cresceram seis pontos e os ataques às liberdades civis subiram três pontos, especialmente as detenções de trabalhadores e sindicalistas, denuncia a Confederação Sindical Internacional em seu Índice Global de Direitos deste ano.
Publicado pela primeira vez em 2014, o relatório analisa a repressão sindical e trabalhista em 151 países. Na análise do ano passado, expôs a perseguição aos dirigentes sindicais, o uso de sistemas de monitoramento para controlar os trabalhadores, vigiar as atividades sindicais e a falta de consulta aos representantes dos trabalhadores nas reformas da legislação trabalhista.
Os países da Europa e das Américas registraram sua pior pontuação desde a primeira publicação do Índice Global de Direitos. Na Europa, está ocorrendo um forte deterioramento dos direitos dos trabalhadores, a ponto de sua violação ter se tornado habitual.
As principais violações afetam o direito de greve, que não é garantido em 87% dos países observados, o direito à negociação coletiva (80%), a liberdade de associação e organização (75%) e o acesso aos tribunais (72%).
Direitos trabalhistas: Cem anos depois, no Peru, chegou o momento da semana de 40 horas
Em relação à liberdade de expressão e de reunião, o relatório destaca violações claras em metade dos países, um número que dobrou no último ano, enquanto em 32% deles foram denunciadas agressões e atos de violência contra trabalhadores organizados, incluindo assassinatos em pelo menos quatro países, entre eles Colômbia e México. Em metade (75) dos países analisados ocorreram detenções de trabalhadores e sindicalistas.
As políticas repressivas e antissindicais, assim como o descumprimento e as violações das leis trabalhistas, cresceram em todo o mundo em comparação com o ano anterior. Os trabalhadores voltam a condições de semiescravidão em razão da precarização, do trabalho por produção, da terceirização, dos miniempregos, da informalidade e do aumento da jornada de trabalho, situação que se agrava especialmente no caso dos migrantes.
Demitidos 5 mil trabalhadores das plantações de banana no Brasil
Os protestos nas ruas contra as reformas e a crise econômica e social foram repetidamente reprimidos, deixando dezenas de feridos e centenas de detidos.
Mais de 5 mil trabalhadores das plantações de banana das empresas brasileiras Chiquita (Cutrale-Safra) foram demitidos por participarem de uma greve, e os principais dirigentes do sindicato dos trabalhadores bananeiros Sitraiban foram detidos.
No Panamá, um sindicato histórico e combativo da construção civil, o Suntracs, também sofreu uma perseguição feroz. Seus dirigentes foram primeiro acusados de lavagem de dinheiro e, posteriormente, alvo de mandados de prisão, o que os obrigou a se exilar.
As contas bancárias do sindicato foram bloqueadas e a organização foi ameaçada de ser proibida. Mais de 700 membros foram detidos ou multados, e mais de 80 estão presos.
O governo do Equador promoveu uma reforma do Código do Trabalho para flexibilizar os contratos, precarizar o mercado de trabalho e prolongar a jornada de trabalho.
Também aprovou uma lei que permite a vigilância sem necessidade de autorização judicial, bem como a interceptação de comunicações e a coleta de dados privados, criminalizando os protestos sociais e a atividade sindical como crimes de ameaça. A nova lei também exige que mais de 13 mil organizações sociais, incluindo os sindicatos, divulguem informações pessoais de seus membros, sob pena de dissolução.