É preciso uma nova repactuação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para recuperar a capacidade de governar e colocar o orçamento a serviço de um projeto nacional de desenvolvimento
O Brasil precisa discutir com urgência uma reforma do orçamento. Mas não haverá verdadeira reforma orçamentária sem reforma política. O que está em questão é a própria capacidade de governar.
Da maneira como está, a conta não fecha. As emendas parlamentares movimentam cerca de R$ 60 bilhões, muitas vezes sem critérios suficientemente claros e sem uma destinação vinculada a uma estratégia nacional de desenvolvimento. Esse mecanismo abre espaço para desperdícios, favorecimentos e corrupção. Enquanto isso, para investimentos em infraestrutura, sobra algo em torno de R$ 20 bilhões.
Há uma crise fiscal, evidentemente. Mas há também uma crise na maneira como o dinheiro público é decidido, distribuído e controlado.
Como tem advertido Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, precisamos rediscutir as emendas parlamentares.
Não é possível ajustar as contas públicas exigindo esforço apenas do Executivo. O ajuste passa necessariamente por uma nova pactuação com o Legislativo e também com o Judiciário.
Reformas | O problema não é a dívida. É o custo da dívida
Essa discussão nos leva a uma questão política mais profunda. O presidencialismo brasileiro foi sendo esvaziado naquilo que constitui um dos instrumentos fundamentais de qualquer governo: a capacidade de definir prioridades e executar o orçamento.
Não se trata de retirar do Congresso sua legítima participação nas decisões sobre os recursos públicos. Trata-se de reconstruir um equilíbrio institucional que permita ao governo eleito governar.
Precisamos, portanto, de uma nova repactuação — talvez de dimensão constitucional — que estabeleça responsabilidades claras entre os Poderes, transparência na destinação dos recursos e critérios nacionais para o gasto público.
A questão fundamental é: orçamento para quê?
O orçamento não pode ser apenas uma disputa pela distribuição de dinheiro entre corporações, Poderes, partidos e interesses locais. Ele precisa expressar escolhas nacionais.
E essas escolhas só fazem sentido se o Brasil voltar a ter um projeto de país: uma estratégia de desenvolvimento sustentado, sustentável e inclusivo, capaz de combinar crescimento econômico, infraestrutura, soberania, redução das desigualdades e melhoria das condições de vida da população.
Sem projeto nacional, o orçamento vira apenas repartição de recursos. Sem reforma política, a reforma do orçamento será incompleta. E sem recuperar a capacidade de planejar e governar, o Brasil continuará administrando crises, quando deveria estar construindo o futuro.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.