O governo de Cuba anunciou em 12 de maio um pacote de mudanças, algumas delas profundas, para liberalizar a economia da ilha, entre elas o fim dos subsídios a produtos, a autorização de investimentos de cubanos no exterior, a abertura de contas em moedas estrangeiras para todas as empresas e a descentralização do aparato estatal.
“São tempos em que é preciso mudar. Em tempos complexos, não se pode abrir mão da paixão pelo desenvolvimento”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel ao surpreender com os anúncios em declarações concedidas à imprensa cubana.
As mudanças são anunciadas em meio à estagnação da economia e à deterioração das condições de vida da população, marcada pela prolongada crise de eletricidade, bem como sob a elevada pressão econômica, política e também militar proveniente dos Estados Unidos.
As novas diretrizes, na contramão de décadas de centralização, buscam dinamizar a economia. Assim, foi anunciado que os municípios (são 169, em 15 províncias) poderão administrar suas próprias receitas em moedas estrangeiras, desenvolver projetos com cubanos residentes no exterior e realizar operações de comércio internacional.
A partir de agora, os municípios “terão todas as possibilidades de decidir quais são suas empresas, seus atores econômicos, as matrizes de inter-relação desses atores, como são concebidos e construídos os sistemas produtivos locais e como são aproveitadas as potencialidades endógenas”, disse Díaz-Canel.
Em seguida, a Empresa Estatal Socialista, que há 35 anos concentra os principais meios de produção do país, deverá operar “sem interferências em sua gestão”, segundo Díaz-Canel, o que significará autonomia para projetar e estabelecer seus sistemas de salários e de participação no mercado cambial.
Dessa forma, as empresas estatais serão equiparadas ao setor emergente de pequenas e médias empresas privadas (PMEs), e todas elas poderão abrir e operar contas reais em moedas estrangeiras nos bancos.
CUBA| Cubanos em situação degradante no Brasil
A burocracia para a abertura e criação das PMEs será transferida para os municípios a fim de agilizar os trâmites, especialmente promovendo o setor agropecuário, de modo que em pouco tempo sejam alcançadas a autossuficiência e a soberania alimentar.
As reformas incluem mudanças no setor imobiliário, após a retirada das grandes redes internacionais de hotéis em razão das sanções dos Estados Unidos, que pesam sobre a ilha há décadas e se intensificaram desde o ano passado com a administração do presidente Donald Trump.
Díaz-Canel afirmou que se busca “criar novas modalidades, com novos atores, que permitam explorar toda essa infraestrutura que temos”, uma vez que muitas das grandes redes “se retiraram do país devido à pressão dos Estados Unidos”.
Somente neste mês de junho deixaram a ilha a rede canadense Blue Diamond, que administrava 15 estabelecimentos de hospedagem, as espanholas Meliá e Iberostar, que operavam cerca de cinquenta hotéis, e a indonésia Archipelago International, que administrava seis.
Todas se retiraram para escapar da medida norte-americana que sanciona qualquer empresa de países terceiros que mantenha relações comerciais com a ilha, especialmente nos setores de energia, defesa, segurança e finanças.
Assim, também se retiraram ou anunciaram a intenção de fazê-lo a mineradora canadense Sherritt International e os serviços financeiros Visa e Mastercard.
Dois golpes muito duros para a economia cubana foram a proibição, imposta por meio de sanções, aos navios-tanque que forneciam combustível à ilha — depois da suspensão do abastecimento proveniente da Venezuela após o ataque militar de 3 de janeiro ao país sul-americano — e o bloqueio dos negócios da empresa administrada por militares, a Gaesa.
A falta de petróleo acentuou a já prolongada crise de fornecimento de energia elétrica em Cuba, agravando assim as dificuldades de uma população que sofre ano após ano com a falta de energia e os longos apagões.
Por outro lado, o pacote anunciado por Díaz-Canel inclui uma redução de ministérios e cargos burocráticos para cortar os gastos públicos e financiar uma futura reforma salarial no setor, além de retirar os atuais subsídios aos produtos e direcioná-los às pessoas mais vulneráveis.
Haverá “uma redução importante, não apenas de ministérios, mas também de cargos”, assegurou Díaz-Canel, o que permitirá “uma economia de gastos do orçamento, que ficará disponível para apoiar programas sociais ou a reforma salarial”.
“Acredito que vamos conseguir ter um Estado, um governo e organizações com menos burocracia, mais dinâmicos e com maior capacidade de adaptação às exigências dos tempos atuais”, afirmou o mandatário.
Enquanto isso, Washington mantém uma postura e um discurso de confrontação. Trump e seu secretário de Guerra, Peter Hegseth, disseram que podem repetir em Cuba a operação que os levou a assumir o controle da Venezuela, e uma poderosa força aeronaval norte-americana permanece nas águas do Caribe.
Também foi emitido nos Estados Unidos um mandado de prisão contra o general Raúl Castro, aos 95 anos símbolo vivo da revolução liderada por seu irmão Fidel, e a alta cúpula do Estado cubano recebeu sanções pessoais (relacionadas a possíveis transações, bens e viagens) por parte de Washington.
Por fim, as mudanças anunciadas nesta sexta-feira não incluíram a área política, depois que, em abril, foi iniciada a libertação de cerca de 2 mil presos, entre eles centenas de pessoas detidas ou condenadas por delitos de natureza política.
Com essa omissão, Díaz-Canel deu a entender que o controle político será mantido e, no que pôde ser visto como uma mensagem cifrada à militância, advertiu que “Nem tudo podemos dizer de forma tão clara, porque o inimigo está à espreita”.
“O povo, em sua maioria, está disposto a não se render, a não se deixar humilhar e a não perder aquilo que pode ser aperfeiçoado”, concluiu.