“Brasília enlouqueceu”, diz o jornal O Estado de S. Paulo em editorial publicado nesta quinta-feira (12). De fato, as chamadas pautas-bomba que avançam no Congresso Nacional parecem confirmar o diagnóstico.
Não há dinheiro para o Executivo cumprir suas obrigações, mas sobra disposição para criar novas despesas e ampliar benefícios sem a correspondente preocupação com as fontes de financiamento.
Segundo a equipe econômica, o custo potencial das propostas que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal chega a R$ 111 bilhões. Trata-se de um valor expressivo, capaz de comprometer ainda mais as contas públicas e reduzir a capacidade de investimento do Estado.
Pautas-bomba: Cannabrava | A apropriação indébita do orçamento e a ingovernabilidade
Entre as barbaridades, o Senado aprovou a renegociação da dívida do agronegócio, medida cujo impacto pode alcançar R$ 140 bilhões. Propostas que ampliam benefícios previdenciários e criam ou elevam pisos salariais profissionais somam outros bilhões em despesas permanentes.
Soma-se a isso a imunidade tributária para as igrejas, conquistada pelas bancadas da Bíblia. Todos cobram responsabilidade fiscal do governo, mas poucos demonstram disposição para colaborar com ela.
O paradoxo é evidente. O Executivo é pressionado a cumprir metas fiscais rigorosas, enquanto o Congresso aprova ou debate medidas que ampliam gastos e reduzem receitas. O orçamento federal já destina mais de 40% de seus recursos para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública.
Quando se acrescentam as emendas parlamentares e as sucessivas pautas-bomba, sobra muito pouco espaço para que o governo execute políticas públicas, realize investimentos e responda às demandas da população.
A situação torna-se ainda mais contraditória porque a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que toda nova despesa seja acompanhada da estimativa de seu custo e da indicação da fonte de custeio. A exigência vale para todos. Mas, para aqueles que fazem as leis, a própria lei parece não valer.
É o que demonstram as pautas-bomba e a multiplicação das emendas parlamentares sem os devidos critérios de planejamento e controle.
O problema ultrapassa a disputa entre governo e oposição. Trata-se de uma questão de governabilidade. Um país com as dimensões e os desafios do Brasil necessita de capacidade de planejamento, coordenação e investimento. Sem isso, qualquer governo encontrará enormes dificuldades para administrar o país e promover o desenvolvimento.
De fato, está cada dia mais difícil governar. E estamos às vésperas de uma eleição. Talvez seja o momento de a sociedade refletir sobre a correlação de forças existente no Congresso Nacional e sobre a necessidade de construir um projeto nacional capaz de devolver ao Estado condições efetivas de governar, planejar e promover o desenvolvimento do país.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.