O advogado Nelson Caucoto (75), reconhecido jurista chileno que atuou em mais de 400 processos penais representando familiares de vítimas de crimes contra a humanidade no Chile e que obteve centenas de condenações contra agentes do Estado, expressa uma contundente preocupação com o que se avizinha nessa área durante o governo do ultradireitista José Antonio Kast.
“Indubitavelmente, são sombrios os presságios para os direitos humanos com um presidente pinochetista, com ministros pinochetistas, são pessoas que adoraram Pinochet, sem dúvida alguma. Então, não podemos nos equivocar em relação ao que vão fazer em matéria de direitos humanos, sente-se que teremos um retrocesso imenso, e já há sinais desse retrocesso”, diz em entrevista ao La Jornada.
Na véspera do 53º aniversário do golpe de Estado que, em 1973, derrubou o presidente socialista Salvador Allende, Caucoto recebeu nesta quinta-feira a “Medalha Direitos Humanos e Democracia” 2026, entregue pela Universidade do Chile, em uma cerimônia marcada pela presença de familiares de detidos desaparecidos e de executados políticos.
Também ali, a Universidade entregou postumamente o título de médico-cirurgião à família de Héctor Ricardo Pincheira Núñez, um estudante de medicina e membro da equipe de segurança de Allende que, após resistir ao golpe no Palácio de La Moneda, foi feito prisioneiro junto com várias dezenas de seus companheiros e levado ao Regimento Tacna, onde foram fuzilados e enterrados.
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Anos depois, os restos mortais de todos eles foram desenterrados e desapareceram, possivelmente lançados ao oceano.
Caucoto detalha que o governo de Kast está retirando recursos e desmantelando a estrutura do Estado em matéria de proteção dos direitos humanos, busca por vítimas e reparação a seus familiares.
“É preciso se mobilizar, ficar atento, porque estão indo contra o Instituto Nacional de Direitos Humanos, já decapitaram o Programa de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que é o órgão responsável pela persecução mais importante contra os crimes contra a humanidade. É muito grave que aqueles que sustentam as ações contra os genocidas sejam proibidos de apresentar alegações, apelar ou recorrer; é de extrema gravidade e é uma política premeditada.”
Também expressa preocupação com uma provável mudança dos integrantes da Câmara Penal da Suprema Corte, com dedicação exclusiva ao julgamento desses crimes.
“O Chile é o único país que profere decisões em matéria de direitos humanos apesar do tempo transcorrido; há aí um grande tesouro, a joia dos Direitos Humanos, que é a jurisprudência e as decisões da Segunda Câmara Penal.
Isso é o que temos que proteger, impedir que mude, porque, se chegarem ministros de direita à Câmara Penal, vão passar uma borracha em tudo. E esse é precisamente o ponto de contenção que temos; a Câmara Penal da Suprema Corte fez maravilhas, porque aplica o direito internacional e condena, condena e condena.”
Aldo Anfossi: Você se lembra de quantos processos ainda estão abertos em matéria de direitos humanos?
Nelson Caucoto: Centenas; desde 2023, foram proferidas 100 decisões na Suprema Corte. Em 2024, devem ter sido proferidas 70 decisões. Em 2025, 65, mas todas são decisões condenatórias.
Que reflexão lhe provoca o fato de que, no Chile, no fim das contas, tenha havido justiça? Talvez não toda a que…
É preciso dividir. Uma coisa é a questão dos crimes da ditadura; nesse caso, houve justiça, um grande avanço, um enorme progresso, estão sendo proferidas decisões e as pessoas estão sendo condenadas.
“Onde existe uma impunidade manifesta é na violação dos direitos humanos durante a revolta social. Em 2019, o INDH apresentou cerca de 3 mil denúncias e apenas 2 tiveram um resultado positivo. Isso é estranho, é impunidade.
E é aí que se quer começar concedendo indultos aos carabineiros presos pela revolta. Tentam fazer a distinção como se fossem casos menos graves que os anteriores.
Mas há um dado que ilustra tudo: em nenhum país houve a sequência de lesões oculares graves como no Chile, cerca de 400 em 2019; isso não foi visto em lugar nenhum, nem durante a ditadura. E sobre esses crimes há impunidade, porque não há decisões judiciais, ninguém foi condenado.”
Como você avalia a maneira como a sociedade chilena está reagindo ou não está reagindo?
“É preciso dizer o seguinte: somos vítimas de um grande negacionismo, e ele se sustenta em bases muito concretas. Mais de 70% da população não viveu o golpe; a juventude que não sabe como é o terrorismo de Estado não se manifesta contra ele.
“Há um sistema de comunicação baseado em programas matinais, que ficam falando banalidades o dia inteiro. Em contrapartida, esses dados que eu apresentei sobre as pessoas que estão presas, as que foram condenadas, não aparecem em lugar nenhum; os meios de comunicação não têm ideia disso e a sociedade também não, pensa que não importa.”
E qual é o papel dos partidos políticos nisso?
“Bem, foi simplesmente pobre. Por isso, sou favorável à ideia de que, para vencer o negacionismo, temos que fortalecer os mecanismos de comunicação de base. Eu gostaria que existissem rádios comunitárias, televisão comunitária. Elas existem, é preciso fortalecê-las. Porque, caso contrário, seremos sempre vítimas da desinformação. E é na desinformação que o negacionismo opera.”
Há a questão dos condenados que estão em estado terminal, sobre enviá-los ou não para suas casas.
“Se comprovarem, por meio de diferentes exames, de perícias, que alguém está com Alzheimer, não faz sentido que esteja preso. Que vá para casa.
“Mas não me enganem, tragam-me laudos reais, pelo menos cinco laudos, de diferentes especialidades médicas, com exames de imagem para verificar qual é o estado do cérebro. É preciso se convencer, porque fomos vítimas de tantos enganos que já não acreditamos nisso.”
Outra coisa que você mencionou foi que não compartilha da tese do suicídio de Allende.
“O caso de Allende foi encerrado pela Suprema Corte com um voto contrário, do ministro Hugo Dolmes, que considera que não há elementos para o arquivamento definitivo. O que nunca se conseguiu desacreditar é que existem dois… (impactos); vejamos, existe um disparo pela parte traseira que está comprovado na primeira autópsia realizada em Allende. Ali descrevem um tiro que poderia ser de uma arma menor, de calibre 22, mas uma 22 no cérebro também pode matar alguém.
“E o outro argumento que tenho é que, se ele encosta uma arma aqui no queixo, uma AK, ao dispará-la, faz com que todo o sangue que esteja no cérebro escorra. Certo? É uma lei da física. Se eu tenho um vaso cheio de água e quebro o vaso, a água vai cair.
“Allende não tinha nenhum vestígio de sangue em suas roupas, em lugar nenhum. E quando não há vestígio de sangue? Quando alguém está morto e o sangue não circula.
“Há um médico que afirma isso, que é Luis Rabanal; eu acredito nessa tese.
“Tudo o que aconteceu depois da morte de Allende é muito estranho. A que horas encontram o cadáver, para onde o levam, a que horas o retiram, como o retiram. Nada foi permitido. Tudo isso é muito obscuro. E isso, indubitavelmente, aumenta as suspeitas. Eu, na verdade, acredito que Allende não se suicidou. Apesar de ter muito carinho pela família de Allende, a família de Allende acredita no suicídio.
“Mas não posso contradizê-los. Simplesmente me guio por essa investigação realizada por Rabanal, e ele é um médico renomado por esse trabalho.”
Você é um homem que há 50 anos vem lutando, saiu da universidade e foi trabalhar nessa área. Qual foi sua motivação?
“A motivação foi que havia um golpe e não se pode ficar impassível diante disso. Eu tinha cerca de 22 anos e quis me juntar imediatamente; vim fazer meu estágio e fui me oferecer à Vicaria de la Solidaridad, da Igreja Católica, em janeiro de 1976. Minha grande madrinha foi Fabiola Letelier; ela me incorporou e foi fundamental para que eu seguisse esse caminho e desse sentido à minha vida trabalhando nisso.”