Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) em direitos humanos expressaram preocupação com medidas regressivas adotadas na Argentina que comprometem avanços em memória, verdade e justiça, em meio ao marco do 50º aniversário da instalação da última ditadura militar no país.
“Ainda que com idas e vindas e lacunas, durante décadas o país avançou enormemente na luta contra a impunidade e na garantia dos direitos à verdade e à memória”, afirmaram os especialistas. No entanto, “lamentavelmente, hoje observamos uma rápida deterioração da liderança mundial da Argentina nesse campo.”
Os especialistas independentes, que atuam por mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, se referiram ao possível indulto que o presidente ultradireitista Javier Milei prometeu a militares condenados por crimes internacionais. A medida, apontam os membros da ONU, representaria um grave retrocesso na responsabilização.
“Os indultos por graves violações de direitos humanos são estritamente proibidos pelas normas imperativas do direito internacional”, ressaltaram.
Segundo a imprensa argentina, Milei estuda conceder um indulto a militares condenados por crimes de lesa-humanidade. A medida seria realizada no último 24 de março, quando se completaram 50 anos do golpe de Estado que instaurou a ditadura entre 1976 e 1983. O mandatário recuou, mas o tema segue em pauta.
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Atualmente, há 539 condenados detidos, dos quais 454 cumprem prisão domiciliar, segundo a atualização trimestral das estatísticas produzidas pela Procuradoria de Crimes contra a Humanidade, vinculada ao Ministério Público.
“A Argentina não pode cometer o mesmo erro novamente. Pelo contrário, deve consolidar e aprofundar seu exitoso legado de justiça transicional para garantir uma reconciliação efetiva e a não repetição”, afirmaram os especialistas em Genebra.
Eles destacaram que, “desde o retorno à democracia em 1983, a Argentina se consolidou como uma referência mundial em justiça transicional”.
Entre os marcos citados estão a criação e os trabalhos da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, o julgamento das Juntas militares e o processamento e condenação de mais de 1 mil responsáveis por crimes de lesa-humanidade.
Também foram mencionados o Banco Nacional de Dados Genéticos, a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade, a restituição da identidade de crianças desaparecidas forçadamente, além da criação de dezenas de espaços e políticas de memória.
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Os especialistas informaram que já manifestaram preocupação ao governo em seis ocasiões em relação às medidas regressivas adotadas desde 2024.
Entre essas medidas estão a redução do papel do Estado na promoção de investigações penais por crimes contra a humanidade, a obstrução do acesso aos arquivos da ditadura e o enfraquecimento de mecanismos de reparação e apoio às vítimas.
Nos últimos anos, o governo argentino também tem desmantelado instituições dedicadas à memória, à busca de pessoas desaparecidas, à preservação de arquivos e à promoção dos direitos humanos, apontaram.
“Essas medidas comprometem os alicerces da justiça transicional, da democracia e do Estado de Direito, ao mesmo tempo em que enfraquecem as garantias de não repetição”, afirmaram.
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Os especialistas também expressaram preocupação com manifestações públicas de negacionismo e glorificação das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, com discursos estigmatizantes contra vítimas e organizações de direitos humanos e com a desqualificação das políticas de justiça transicional.
“As autoridades devem se abster de recorrer à desinformação e ao discurso de ódio em relação a esses crimes e suas vítimas. Tentar reescrever o passado com narrativas negacionistas ou revisionistas constitui outro retrocesso alarmante e uma violação dos direitos humanos”, enfatizaram.
Assinaram a declaração os especialistas Bernard Duhaime, relator sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; Morris Tidball-Binz, relator sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e Alice Jill Edwards, relatora sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Também assinaram o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários — composto por Gabriella Citroni (presidenta-relatora), Grażyna Baranowska, Aua Baldé, Ana Lorena Delgadillo Pérez e Mohammed Al-Obaidi —, além da relatora especial na área de direitos culturais, Alexandra Xanthaki.