Em 14 de agosto passado foi apresentado o informe “A verdade do exílio. Ética, criminalização e luta pela justiça na Guatemala (2014-2025)”. A coordenação do informe esteve a cargo de Carlos Beristain, médico e psicólogo, que também dirigiu a pesquisa do informe de Recuperação da Memória Histórica (REMHI) Guatemala: Nunca Mais e participou de várias comissões da verdade em diferentes países. `
O informe, que reúne o testemunho de 132 pessoas que tiveram que ir para o exílio a partir de 2014, indica que há conquistas na luta pela justiça na Guatemala, e que a criminalização, o exílio e o encarceramento ilegal, contra operadores de justiça, jornalistas, estudantes, autoridades indígenas e ativistas de direitos humanos foi um instrumento para tratar de neutralizar estes avanços.
Este exílio, afirma Beristain, “é mais seletivo, com objetivos políticos determinados, que mostra a resistência à democratização do país”, é uma vingança contra aqueles que se atreveram a investigar casos contra a corrupção ou a levar a juízo casos provenientes do conflito armado; trataram de impor “um terror que servisse de exemplo”.
“Os momentos mais difíceis das entrevistas não foram quando perguntamos sobre a perseguição, os momentos mais difíceis das entrevistas foram quando perguntamos às pessoas o que significava o exílio”, esta frase é parte do discurso feito por Carlos Beristain no momento da entrega do informe A Verdade do Exílio.
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O documento de mais de 600 páginas documenta e analisa as experiências do exílio forçado de 2014 a 2025, e com 132 testemunhos, o confronto da informação e da revisão de informes de organizações internacionais, busca compreender os mecanismos e padrões que forçaram a saída de operadores de justiça, jornalistas, autoridades indígenas e ativistas de direitos humanos, assim como o impacto na vida das pessoas afetadas.
A entrega, que se realizou sexta-feira 14 de agosto no Palácio Nacional da Cultura, deu-se frente a um público formado por alguns ativistas de direitos humanos, jornalistas e ex procuradores que até há pouco permaneciam no exílio; os pais, mães e irmãos de muitos exilados mais que continuam fora da Guatemala; e diante de uma tela gigante que mostrava a presença virtual de jornalistas, ex operadores de justiça, estudantes da USAC e autoridades indígenas que permanecem fora do país.
Depois da apresentação do informe no Palácio, e no meio de uma agenda carregada, Beristain concedeu a Prensa Comunitaria uns minutos para falar acerca do trabalho que acabou de documentar no princípio deste ano quando ainda se esperava uma mudança no Ministério Público, entidade onde se originou a maioria de casos espúrios contra ex operadores de justiça, jornalistas, estudantes e autoridades indígenas.
A entrevista se realizou em uma sala pequena situada na sede do Escritório de Direitos Humanos do Arcebispado da Guatemala (ODHA), um espaço que antes era um dos locais de trabalho de Monsenhor Juan Gerardi.
Confira a entrevista completa:
Luce Chay: Na apresentação do informe A verdade do exílio o senhor afirmou que é muito difícil explicar o exílio para aqueles que não passaram por ele. O que é o exílio? Como poderíamos explicar o que significa para aqueles que nunca o vivenciaram?
Carlos Beristain: Há uma filósofa espanhola que se chama María Zambrano, exilada nos anos 30, na guerra civil espanhola, que dizia que o exílio é perder tudo para não perder a vida. E isso define bem o que significa o exílio.
É uma ruptura da vida, entre um antes e um depois. É um não lugar e uma metade de caminho para nenhum lugar porque não se pode voltar para onde se veio e nunca se é parte do país a que se chega e das condições em que lhe permitem estar.
Então há uma série de, não apenas impactos de toda esta situação, como também de perda de direitos. Deixa-se de ser um cidadão, depende-se de se o Estado a que se chega acredita ou não no que se diz, se há políticas de acolhida ou não, como foi com muita gente, tratar de começar do zero. Meter a vida em uma maleta e sair do país e tratar de começar tudo de novo.
Então há visões distorcidas sobre o exílio, versões daqueles que pensam em um exílio dourado, que quem se foi ficou melhor, que está em melhores condições.
Não. Quem se foi perdeu status, perdeu o lugar. Desde o líder de autoridade ancestral em suas próprias comunidades até a magistrada da Corte Suprema ou da Corte Constitucional ou o chefe da procuradoria, todos desceram pela escada de seu próprio desenvolvimento pessoal, tiveram rupturas de seu projeto de vida. Tiveram enormes impactos ao não ser ninguém em um país em que podem ter certas condições de maior segurança, mas ao mesmo tempo perderam sua própria identidade, seu próprio reconhecimento, seus recursos econômicos, seu trabalho, suas relações sociais, sua família. Algumas das pessoas que entrevistamos saiu com parte de sua família nuclear, outras não, parte da família ficou aqui ou parte dos filhos ficou lá. A separação familiar forçada é um dos maiores estresses no caso do exílio.
E como muitos exilados me disseram e eu disse no caso de uma pequena citação que usei de Eduardo Galeano, a saída, o fato de ser forçado pela situação para defender a própria integridade pessoal e psicológica, tem um impacto muito maior do que outro tipo de saídas do país que a gente pode viver quando vai buscar novas formas de vida porque quer ter outro projeto de vida.
O exílio é uma forma de ser arrancado de sua própria história. Sem direitos, sem sentido do porque se é atacado por um Estado que a final de contas era um Estado que você estava defendendo, com o qual você estava trabalhando. Tudo isso foi parte da experiência do exílio e do que se necessita entender para deixar-se tocar por esta experiência. Por isso o informe tem tantos testemunhos, tem tantas citações.
Várias das pessoas exiladas se referem a uma morte civil depois de sair do país. Podemos falar de morte civil quando falamos de exílio? O que significa a morte civil neste contexto?
Bem, a morte civil significa a perda não somente de seus direitos civis e políticos, porque você perde sua cidadania, você deixa de ser cidadão do Estado em que vive e passa a ser um solicitante de asilo ou uma pessoa que está esperando para saber se lhe outorgam refúgio ou se lhe dão um visto para poder ficar em outro país.
Tem como consequência uma perda de identidade, do trabalho, do que você estava fazendo, de seus direitos econômicos e sociais. Você perde o acesso a sua conta bancária. Há muita gente que teve que vender suas propriedades para poder pagar os primeiros meses no exílio, que não tinha recursos para poder manter-se, não teve ajuda humanitária de organizações, por exemplo; alguns casos tiveram, outros casos não tiveram.
As pessoas que vão para o exílio são apagadas do mapa, são excluídas da história na Guatemala, são vistas ou foram narradas por parte daqueles que os acusaram como traidores, os que se foram os que fugiram da justiça, sem uma reivindicação de sua própria história.
Por isso a narrativa e o papel dos meios de comunicação são tão importantes, porque é preciso reconstruir uma narrativa digna desta luta pela dignidade e pela democracia, de que todas estas pessoas são um exemplo claro, mas que foram apagadas do mapa, não existem.
Um ex-procurador de direitos humanos, um ex-chefe da FECI, um líder de uma autoridade indígena, ficam sem sua comunidade, sem sua família, sem seus meios de vida, sem seu trabalho, sem sua trajetória profissional.
Há muita gente que se formou neste país, que está no exílio, que se formou na base de ir para a universidade, de trabalhar, de formar-se na universidade em meio a uma enorme precariedade econômica, que apesar disso conseguiu formar-se, conseguiu ser advogado e tabelião, conseguiu depois entrar na procuradoria, que tinha uma posição, tinha um trabalho digno, do qual foi riscado, suprimido; e foi riscado de uma história em seu próprio país. São pessoas que ficam num limbo, não está nem aqui nem lá, não tem direitos que o reconheçam, e tem que passar a pedir, para ver se alguém lhe dá ajuda humanitária, ou se alguém lhe dá abrigo, ou se alguém lhe dá algum tipo de trabalho.
Mas são peixinhos que mordem seu rabo (um problema sem saída) porque se você não tem status de reconhecimento, ou se vai pedir para tentar alugar uma casa, e a pessoa que vai lhe alugar a casa entra na internet e vê que você tem processos abertos na Guatemala, obviamente você não vai poder ter nem mesmo acesso ao mínimo para poder reconstruir sua vida. E isso significa a morte civil, a perda não somente dos direitos civis e políticos, como também dos econômicos e sociais.
Durante o conflito armado houve exílio. O informe A verdade do exílio que foi apresentado agora traz os testemunhos e a experiência das pessoas exiladas de 2014 a 2025. Em 2014 já tinham se passado 18 anos da assinatura dos Acordos de Paz e também 16 anos da apresentação do informe de Recuperação da Memória Histórica Guatemala: Nunca Mais, assim como do assassinato de Monsenhor Juan Gerardi. Que diferença há entre esse exílio durante o conflito armado interno, e este exílio que abrange de 2014 a 2025? E, neste lapso de tempo, entre a assinatura dos Acordos de Paz e a apresentação deste novo informe, houve casos de exílio?
Bem, há uma diferença. Primeiro, a massividade. Isto é, o exílio dos anos 80 é um exílio em massa, fruto de uma política de terra arrasada e de uma criminalização da oposição política e de uma perseguição política em que a morte não era uma morte civil, mas era uma morte física. Matavam as pessoas e desapareciam com elas e as pessoas tiveram que se defender assim.
Era um exílio em massa. Foi um exílio que gerou uma grande crise social na Guatemala. O exílio foi um fator de legitimidade do aparato de Estado. Nas ditaduras militares mostrava a ilegitimidade de um regime. E o exílio convocou também para uma solidariedade da ACNUR (Agência do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados), de organizações internacionais; teve redes de apoio, houve acampamentos de refugiados, houve redes de solidariedade muito amplas naqueles anos que ajudaram a sustentar o exílio.
Neste caso (o exílio no qual foca o informe recém apresentado de 2014 a 2025), o exílio é um exílio em termos numéricos mais reduzido, mais dirigido a determinados perfis em determinados momentos de cada uma destas épocas, destes anos, que passam por operadores de justiça, mas também passam por líderes de povos originários, por jornalistas que estão investigando e levando a cabo publicações de temas substanciais, da corrupção, narcotráfico, violência contra a população civil no contexto do conflito armado interno.
É um exílio mais seletivo, com menos apoio, porque não há uma dimensão de crise fora. Há muita gente que foi pedir asilo, os primeiros que saíram por exemplo, ao México, pedir apoio, não acreditavam neles -Por que têm que sair da Guatemala? Se a Guatemala é um país democrático, se não há uma ditadura, se não há uma violência direta contra vocês, lhes perguntavam.
Tiveram que explicar quais eram estes fatores que os faziam pedir asilo. A Interpol teve que entender quais eram os fatores de criminalização e que se tratava de perseguição política, porque muitos tinham ordens de detenção internacional.
É um exílio mais seletivo, mas também com objetivos políticos muito determinados. É um exílio muito significativo em termos de distintos perfis a que se dirige, não tanto de ativistas políticos ou de comunidades indígenas que foram indicadas como sendo a base social da guerrilha, que foi basicamente a indicação durante todos estes anos de conflito armado.
É um exílio até de operadores de justiça, pessoas do próprio aparato do Estado, comunicadores, jornalistas, etc., que mostra as resistências à democratização do país. Passaram-se muitos anos depois da assinatura dos Acordos de Paz, mas a resistência à democratização continuou presente.
Quantos anos custou levar adiante os casos de Sepur Zarco, da violência no caso Molina Theissen, dos casos de genocídio, de diferentes casos de violações de direitos humanos? O caso Merna Mack, que era o único caso que se pôde levar naquela época aos tribunais. E isso te mostra o impacto da impunidade, os problemas de segurança que supunham para as vítimas, para as pessoas que levavam estes casos adiante, de seus advogados, das testemunhas ou das vítimas diretas. Mas esse tipo de resistência à justiça foi se ampliando porque foram se obtendo coisas.
O que tentamos demonstrar no informe é que há conquistas na luta pela justiça na Guatemala que não houve em outros países próximos. E que precisamente a criminalização, o exílio, a perseguição, o encarceramento ilegal e arbitrário de muitas destas pessoas foram ferramentas para tentar neutralizar estas conquistas.
Então, sim, houve exílios mais limitados de pessoas que tiveram que sair depois da assinatura da paz, ou nos anos entre 1996 e 2014; foram mais exílios de defensores e defensoras de direitos humanos. De fato, houve programas de proteção na Europa, nos Estados Unidos, em outros países, para acolher defensores e defensoras de direitos humanos que tinham que sair do país precisamente por seu trabalho de investigação, em alguns casos especialmente da defesa do território, do encobrimento de informações relativas a fatos chave de violência por parte de pessoas ou setores com muito poder no país. Então, se houve um exílio a conta gotas, em termos numéricos é o que temos, desse tipo de pessoas e perfis de defensores de direitos humanos.
Mas isso muda neste contexto. Muda especialmente a partir da sentença por genocídio em 2013 (contra Efraín Ríos Montt) quando há uma resposta por parte de setores com muito poder neste país contra isso. E que faz com que algumas pessoas tenham que sair do país.
Entre elas Claudia Paz e Paz e Claudia Escobar, pessoas que tinham papéis relevantes. Ainda que não tenha sido uma maioria, porque se manteve na promotoria Thelma Aldana que foi tocando as investigações, período em que se manteve o trabalho da CICIG (Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala), fortaleceu-se o trabalho da CICIG, o que evitou a possibilidade de que houvesse mais pessoas que tivessem que sair devido a esta perseguição. Mas estas instituições sofreram um ataque depois, especialmente a partir de 2019, 2020, 2021, que é o ano mais crítico, ou 2022 e 2023, em que se dá um auge de pessoas que ou bem são encarceradas ou bem têm que ir para o exílio.
Um ataque seletivo, como o senhor o denominou antes, com o objetivo de frear os avanços dos casos de justiça transicional ou contra a corrupção?
Claro, são retaliações. No caso de Molina Theissen conseguiu-se uma sentença da Corte Interamericana, eu fui perito da Corte Interamericana neste caso sobre os temas de crianças desaparecidas em contextos de violência política. Fui perito do caso interno aqui, obteve-se uma condenação contra um grupo da cúpula de inteligência militar da época, e assim que se conseguiu isso, veio uma resposta destas pessoas acusadas contra a família, acusando a família de mentir e que Marco Antonio Molina Theissen estava vivo.
É a perversão do uso da justiça e como é possível que uma promotoria admita um tipo de denúncia espúria desta natureza que é uma revitimização das pessoas e submeter de novo famílias de desaparecidos a uma lista. Isso é uma vingança pelas conquistas. Na maioria dos casos em que vimos, as reações tiveram dois objetivos: neutralizar as investigações, libertar os detidos ou deixar as acusações que se tinham quando as provas eram muito evidentes e dois, uma retaliação, uma vingança contra aqueles que ousaram levar a cabo esses casos.
Porque essa vingança tem uma coisa que nós no caso do REMHI (Informe de Recuperação da Memória Histórica Guatemala: Nunca Mais) chamamos de terror para exemplo. Isto é, há um terror que não tem a ver apenas com um efeito instrumental do terror, que é matar uma pessoa, mas tem o objetivo de dar o exemplo para que ninguém se atreva a fazer o que fez a pessoa. E o que temos visto nestes casos é um tipo de terror para exemplo.
Você disse na apresentação do informe que as pessoas exiladas entrevistadas, no princípio não tinham a intenção de sair do país, apesar das ameaças. Muitos deles tentaram continuar com seu trabalho…
É verdade, assim nos contaram, assim pudemos constatar, assim pudemos ver o percurso de quando começaram a receber ameaças e quando acabaram saindo. Isso não é num dia: recebo uma ameaça e saio no dia seguinte. Muita gente ficou mesmo quando soube que tinha processos abertos.
Muita gente nem sabia que tipo de processos abertos tinha porque não tinha acesso à informação. Havia os boatos, as ameaças públicas, as advertências de que havia investigações abertas contra eles, mas não tinham os dados sobre do que eram acusados, porque, baseados em que tipo de ações concretas. As pessoas tentaram ficar em uma lógica de proporcionalidade que não funciona em um contexto de guerra nem de guerra ilegal como estas, nem de guerra jurídica como estas.
Há um ditado em outros países, não sei se na Guatemala diz-se exatamente assim, que é: mas se nada devo, nada temo. Muita gente ficou com essa lógica de se nada devo, nada temo. “Aqui isso não tem nenhum sentido, não tem pé nem cabeça. Qualquer juiz que veja isto verá que não há nenhuma prova para isso e absolverá e dirá que esta investigação não tem nenhuma base”, afirmavam.
Mas o que foram vendo pelo caminho? Que as pessoas foram detidas, foram encarceradas em condições de maus tratos, em condições de isolamento. Por exemplo: cinco mulheres metidas em uma cela de dois e meio por dois e meio durante cinco dias, todas juntas, sem lugar nem para dormir, sem água potável, em condições de vitimização. A situação de Jose Rubén Zamora na cadeia em que eu fiz uma peritagem sobre este caso mostra como a tortura foi parte das técnicas de amolecimento para tratar de quebrar a resistência e para que assinassem qualquer coisa que os deixassem livres, mas que se auto culpassem ou que dissessem coisas que não eram verdadeiras.
As pessoas tentaram ficar, mas viram condições em sua própria defesa que não funcionaram e viram os exemplos de pessoas que estavam sendo detidas e as condições em que estavam sendo detidas e uma campanha contra muitas destas pessoas que mostrou que não havia horizonte para a justiça nem para a defesa. E ainda mais, entrevistamos advogados e advogadas que defenderam estas pessoas e que também foram criminalizados.
No informe há 132 testemunhos. Quão importante é o testemunho neste tipo de informes? Porque sempre em todas as comissões da verdade ou quando se fazem estes informes sempre falam dos testemunhos e muitas pessoas dizem bem, mas se baseiam no que diz uma pessoa…
Precisamente por isso não falamos com uma pessoa, por isso falamos com 132 e por isso temos diferentes perfis e por isso comparamos o que contam operadoras de justiça, o que contam jornalistas de diferentes meios de comunicação, o que contam líderes de grupos originários, a experiência dos estudantes da USAC, pessoas defensoras de direitos humanos. Por isso o informe não é um informe que vai contando caso a caso separadamente, e sim faz uma análise mais transversal. Quais são estes padrões de vitimização? O que estão mostrando? Que há uma regularidade das ações ao mesmo tempo que um seletividade dos objetivos.
Então é preciso confrontar a informação. Nós não incluímos detalhes muito concretos sobre o tipo de investigações que estava conduzindo cada um, como por exemplo o que aconteceu com o caso das Comissões Paralelas. Não, não entramos nesse tipo de coisas porque não é o objetivo do informe e precisaríamos fazer outro tipo de investigação associada a isso.
Mas, sim, confrontamos a informação, sim, analisamos obviamente as publicações, há informes do Alto Comissariado das Nações Unidas, de missões jurídicas que fizeram avaliação da situação do exílio, do Cerus R. Vance Center For International Justice dos Estados Unidos, analisamos toda a evidência prévia de informes que foram publicados e que mostram o conjunto das tendências. Analisamos o que foi publicado pela relatora Especial sobre a Independência de Magistrados e Advogados das Nações Unidas, Margaret Satterthwaite, que escreveu o prólogo do informe que estamos apresentando. Com base em tudo isso confrontamos a informação.
Não fomos contar situações extremas, que uma pessoa nos contou uma coisa estranha. Buscamos fazer uma análise ponderada e poder mostrar a regularidade, o conjunto das situações que mostram realidades muito consistentes com o próprio relato. A consistência interna do relato é algo que sempre analisamos e também a consistência externa, que relaciona um relato determinado com outros relatos de procuradores ou líderes da época, nesse contexto, e com a evidência de informes que temos.
Nas metodologias qualitativas, como as que usamos, falamos da triangulação das fontes, e que o testemunho é uma fonte fundamental, mas também buscamos outras fontes com que pudéssemos confrontar.
A primeira recomendação do informe apresentado sobre A verdade do exílio indica a necessidade de um reconhecimento público por parte do Estado. Por que é tão importante este reconhecimento público?
É muito importante porque a criminalização não apenas é um tipo de acusação que leva à insegurança jurídica (ou você é detido ou detida ou tem que sair do país para proteger sua integridade) mas inclui uma marca moral negativa.
Os traumas políticos como estes não são só fatos de violência que têm impacto psicológico, mas incluem uma marca moral negativa. Esta marca moral negativa é um estigma e o estigma não sai com nada, por isso é tão potente.
O estigma tem duas funções do ponto de vista da psicologia social. Tem a função de facilitar a agressão porque eles (os que foram para o exílio, os que têm casos abertos), segundo a narrativa que tratam de impulsionar, é que “eram corruptos, porque não faziam bem seu trabalho”. O estigma facilita a agressão, justifica-a. O estigma supõe uma marca moral negativa para a vítima que tem que estar demonstrando que não é verdade o que disseram dela.
Isola-a socialmente. Gera ostracismo social para muitas pessoas. Algumas pessoas entrevistadas também indicaram que as consequências se estenderam para suas próprias famílias, como primos ou outros familiares que acreditaram na versão oficial da história de que eles eram corruptos, de que eles tinham cometido violações de direitos humanos e que o que lhes acontecia era consequência disso.
Então o reconhecimento público é fundamental porque é um componente chave para a desestigmatização que é fundamental para facilitar a agressão e para justificar a violência e para atacar o bom nome.
Se uma pessoa tem algo é a dignidade e na estigmatização o que é atacado é a dignidade da pessoa, tira-se delas o bom nome, o bem fazer, seu trabalho; é outro tipo de morte civil e por isso o reconhecimento público é tão importante.
É importante que venha ademais de uma alta autoridade do Estado e que venha do presidente do governo, do promotor geral; que digam que estas estratégias que se puseram em prática foram estratégias de criminalização injustas, que as pessoas não foram culpadas; que foram acusações fabricadas para outros interesses espúrios por trás porque isso é muito importante também para a população para que a população entenda do que estamos falando e não se deixe levar pela construção de narrativas distorcidas que terminam legitimando a quem agride todas estas pessoas.
Muitas pessoas podemos dizer, bem se já houve mudança de procurador geral, de onde se geraram muitos destes casos espúrios, então já podem voltar para suas casas e a suas famílias. Mas não é um processo tão fácil, no informe se fala em desenvolver um processo de descriminalização. O que implica esse processo?
Os processos continuam abertos. Primeiro, muita gente não sabe se tem processos abertos ou não porque uma das estratégias de criminalização foi o obscurantismo, a falta de acesso à informação sobre seus próprios casos em que se lhes acusa ou o conhecimento de que se lhes acusa de abuso de autoridade, mas em base a que ações concretas, em que casos concretos o que é o que eu fiz quanto ao abuso de autoridade ou que provas têm frente a isso.
O que se necessita para esta descriminalização é um acesso à informação, uma análise de quais são os elementos de prova que possam estar nas acusações que se lhes fizeram e uma análise objetiva independente do ponto de vista penal e em base às provas objetivas das acusações que se tem.
Com uma análise desse tipo, a grande maioria dos casos dos que estamos falando, pelo conhecimento que temos e pelo que disse a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), muitos casos cairiam imediatamente.
Mas também é preciso ter uma análise de em que ponto as investigações ou o processo judicial se encontram, se o caso se encontra sob a análise judicial para levar a cabo uma sentença, então está em um ponto de desenvolvimento muito maior do que um caso que se encontra em investigação na Promotoria.
Os procedimentos que há que levar a cabo em um caso e outro são diferentes, mas se necessita que se deem com garantias para que as pessoas possam vir e defender-se legalmente, que se lhe possa proporcionar um advogado e que possa analisar quais são estas provas, que possam ter direito à defesa e que possam fazê-lo em liberdade.
Muitas vezes, os acusados por corrupção acusaram os que os investigaram e a partir daí os meteram na cadeia e com uma suspensão permanente das audiências por parte dos juízes, sem nenhuma possibilidade de defesa como uma forma de castigo por seu trabalho e isso é o que é preciso mudar e para isso se necessita uma política que parte do Ministério Público.
Uma política que passe pela análise em conjunto dos casos, a avaliação da situação processual de cada um deles e também o que nós indicamos no informe, uma das estratégias que tem esta criminalização foi apresentar denúncias múltiplas: há pessoas que têm 80 denúncias, 90 denúncias. Com 90 denúncias a pessoa pode passar os próximos 50 anos tentando defender-se.
O que é preciso fazer é desmontar, analisar os padrões de criminalização e mostrar que com estes padrões de criminalização estes casos não podem ir adiante e fazê-lo com as garantias legais e de liberdade para que as pessoas possam enfrentar isso como em um país normal.
Implica também desmontar estas estruturas a partir de onde se iniciaram os casos?
Claro, porque, o que aconteceu? Há uma discriminação dos acusados que passa com as investigações que eles fizeram. Muitas dessas investigações se desmantelaram, em muitos casos não puderam seguir adiante e estas situações são as que a promotoria terá que rever para ver que tipo de manipulações ocorreram nesse tipo de contextos para fechar casos concretos.
Nós damos muitos exemplos nos testemunhos. Não contamos no informe, mas a experiência do exílio é muito importante porque eles conhecem os casos e têm clareza quanto ao que aconteceu neste caso, quais são as provas que há neste caso, para que ajudem a promotoria a poder verificar todas estas estratégias de impunidade associadas à criminalização de todas estas pessoas.
O informe se chama A verdade do exílio. Qual é a verdade deste exílio? Como poderíamos resumir a principal descoberta deste informe?
Para sintetizar, as pessoas que tiveram que ir para o exílio levaram uma verdade do país com elas, foram protagonistas de uma história, foram pessoas chave na luta pela justiça, pela defesa do território, pelo jornalismo independente, levaram parte desta verdade com eles e esta verdade que eles viveram foi criminalizada e trataram de apagá-la da história.
O informe se chama A verdade do exílio porque há uma verdade que tem que ser incorporada não só por parte das pessoas afetadas diretamente, mas por parte de uma construção da democracia em que esta verdade e esta experiência coletiva são muito importantes para a Guatemala.
O subtítulo do informe fala de ética, criminalização e luta pela justiça, precisamente porque há um desafio ético fundamental aqui; não estamos falando somente de processos penais ou problemas procedimentais que nos levem a uma investigação, estamos falando de ilegalidades e da ética, o informe reivindica a ética destas pessoas porque esta é uma ética para a construção da democracia na Guatemala e é para não deixar-se contaminar por quem quer tergiversar a história e apagar esta memória, fazer como se isso não existisse e consolidar um status quo neste país dominado por elites dominantes que não são um espaço para amigos indígenas, nem pessoas com um mentalidade independente, nem um jornalismo independente, nem obviamente uma justiça que funcione baseada na independência de que se necessita em um Estado de direito.
E segundo os testemunhos obtidos já existem as condições para regressar?
Bem, é preciso considerar que o informe e todo o trabalho de campo foram feitos em um período obscuro em que ainda estava presente o anterior procurador geral (Consuelo Porras) e não sabíamos o que ia acontecer em 16 de maio de 2026. Nós terminamos todo esse trabalho de campo no mês de março (2026) e começamos aí a trabalhar em toda esta investigação.
As pessoas estão em uma situação, bem, avaliando a situação em um espaço de esperança. Há uma esperança de poder retornar, alguns querem retornar, alguns estão voltando depois de fazer uma análise sobre em que momento estão seus casos. Vimos que Claudia Paz estava na apresentação do informe no Palácio e como ela não tinha voltado em muitos anos, isso é uma notícia muito boa. Outras pessoas estão nesse processo de avaliação e não pudemos identificar em que momento isso se encontra.
É um momento extremamente recente, de junho em diante, em que a nova promotoria (agora dirigida por Gabriel García Luna) está tratando de organizar-se, mas queríamos chegar com este informe em um momento em que seja um instrumento-chave para este processo que tem que fazer tanto o governo como a promotoria e os juízes na avaliação deste tipo de casos e poder ouvir em primeira mão a análise, a experiência das pessoas que é uma ferramenta fundamental para isso.