O confronto entre ministros, as suspeitas envolvendo o caso Banco Master e a disputa em torno da Polícia Federal levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a uma situação que ameaça sua própria credibilidade. Edson Fachin tenta devolver as decisões ao colegiado. É hora de transparência, devido processo e de um Código de Ética que valha para todos.
A crise no Supremo Tribunal Federal se agrava e já não pode ser tratada como simples divergência jurídica entre ministros. O que estamos vendo é uma sucessão de decisões e contradecisões, acusações, suspeitas e conflitos que atingem diretamente a autoridade da mais alta Corte do país.
Quando ministros do Supremo passam a decidir sobre atos de outros ministros e sobre autoridades de outros Poderes, enquanto eles próprios aparecem envolvidos em questionamentos, a crise deixa de ser pessoal. Torna-se institucional.
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Na terça-feira, 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues, sustentando, entre outros argumentos, que a escolha, nomeação e demissão do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas do Poder Executivo. A decisão deveria ser submetida ao plenário. Estava criado um quadro insustentável: um ministro afastava o chefe da PF; outro o reintegrava.
Foi então que o presidente do Supremo, Edson Fachin, rompeu a inércia. Suspendeu as determinações conflitantes e manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, tomou providências para que questões fundamentais dessa crise sejam examinadas pelo colegiado.
Fachin também afastou Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news, aberto em 2019 e que, sete anos depois, ainda permanece como fonte permanente de controvérsias.
No centro desse terremoto está também o caso Banco Master. Alexandre de Moraes é questionado pelas relações entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci. O contrato, no valor de R$ 131 milhões, é de uma dimensão que, por si só, exige esclarecimentos rigorosos. Há ainda questionamentos sobre mensagens e documentos relacionados ao caso.
Acusações dessa gravidade não podem ser julgadas pela imprensa nem transformadas em instrumento de disputa entre ministros. Precisam ser investigadas, comprovadas ou rejeitadas segundo o devido processo legal.
O mesmo princípio vale para André Mendonça. Nenhum ministro pode transformar suas prerrogativas jurisdicionais em poder sem limites. O Supremo existe para guardar a Constituição, não para substituí-la.
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E a Polícia Federal é uma instituição de Estado subordinada administrativamente ao Poder Executivo. A independência necessária às investigações não significa que ministros possam assumir atribuições constitucionais que pertencem a outro Poder.
A decisão de Fachin de levar a controvérsia ao plenário aponta, portanto, para o único caminho aceitável. Não se trata de escolher entre Mendonça, Moraes ou Dino.
Trata-se de impedir que divergências entre ministros se transformem numa guerra interna capaz de destruir a autoridade institucional do próprio Supremo. A retirada do sigilo sobre procedimentos relacionados ao caso Master também é necessária. Quanto maior a gravidade das suspeitas, maior deve ser a transparência.
Nesse contexto, ganha extraordinária atualidade a proposta de Fachin de criação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal. Não é admissível que uma instituição com tamanho poder sobre a vida política, econômica e jurídica do país não disponha de regras suficientemente claras sobre conflitos de interesses, relações familiares, atividades profissionais de parentes, impedimentos e suspeições. Não basta que um ministro seja imparcial. É indispensável que a sociedade possa confiar nessa imparcialidade.
A crise pode, assim, se transformar numa oportunidade de reconstrução institucional. Mas isso exige que ninguém esteja acima das regras — nem banqueiros, nem delegados, nem parlamentares, nem ministros do Supremo. A Corte que exige respeito à Constituição precisa começar exigindo de si mesma transparência, limites e responsabilidade. Um Código de Ética não resolverá sozinho a crise, mas pode ser o primeiro passo para que o Supremo recupere a autoridade que somente a confiança pública é capaz de sustentar.