Novo ciclo de reformas portuárias: os riscos e lacunas do PL-733
Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o PL nº 733/25, agora sob uma Comissão Especial (tramitava, anteriormente, na Comissão do Trabalho, ainda a primeira de um conjunto de 5 comissões). Essa mudança de encaminhamento certamente abreviará seu caminho até chegar ao Plenário da Casa. Ele foi elaborado por uma “Comissão de Juristas” (por alguns referida como “comissão de […]
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