O impeachment de 2016 não pode ser compreendido como um episódio isolado. Foi parte de um processo mais amplo de desestabilização das instituições, no qual lawfare, manipulação política e guerra híbrida passaram a atuar como instrumentos de disputa pelo poder e de imposição de um projeto econômico que não havia sido aprovado pelas urnas.
Dez anos depois do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff, é preciso olhar novamente para aqueles acontecimentos e compreendê-los dentro de um processo histórico mais amplo.
A guerra híbrida contra as instituições brasileiras não começou em 2016. Vem sendo construída desde a década de 1990 e ganhou, ao longo dos anos, diferentes formas e instrumentos. Entre eles, o lawfare: a utilização política do sistema de Justiça e dos mecanismos legais para perseguir, desgastar ou eliminar adversários.
Do impeachment a Bolsonaro: o desmonte que começou com o golpe contra Dilma há 10 anos
O impeachment de Dilma foi um momento decisivo desse processo. Não havia contra a presidenta uma acusação de corrupção ou enriquecimento pessoal que justificasse sua retirada do cargo. O que se viu foi a transformação de uma crise política em instrumento para interromper um mandato conquistado democraticamente nas urnas.
A sessão da Câmara dos Deputados que autorizou o prosseguimento do impeachment permanece como uma das imagens mais constrangedoras da história recente do Parlamento brasileiro.
Assistimos a uma verdadeira exibição de horrores. Deputados justificavam seus votos em nome de Deus, da família, dos filhos, das mães e de toda sorte de motivos que nada tinham a ver com o objeto jurídico do processo.
Foi nessa sessão que Jair Bolsonaro, então deputado federal, dedicou seu voto à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, agente da repressão durante a ditadura militar e reconhecido judicialmente como torturador. A provocação tinha significado especial: Dilma Rousseff havia sido presa e torturada durante a ditadura. Militante de uma organização que enfrentava o regime, embora não tenha participado diretamente de ações armadas, sofreu pessoalmente a violência do aparelho repressivo. Décadas depois, durante o processo destinado a retirá-la da Presidência, um parlamentar homenageava justamente um símbolo daquele sistema de tortura.
Há outro fato indispensável para compreender a natureza política do impeachment. Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, aceitou o pedido contra Dilma em 2 de dezembro de 2015, poucas horas depois de o PT anunciar que votaria pela continuidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A coincidência entre os dois acontecimentos expôs dramaticamente o ambiente de chantagem e negociação política em que o impeachment avançou.
Consumada a derrubada de Dilma, Michel Temer assumiu a Presidência porque havia sido eleito vice-presidente na mesma chapa. Mas o programa que passou a executar representava uma ruptura com aquele que havia recebido os votos dos brasileiros em 2014. Mudou-se a orientação econômica, mudou-se a política social e mudou-se a relação do Estado com o capital. O vice eleito para integrar determinado projeto passou a comandar outro.
Essa é uma das características fundamentais daquele golpe: não se tratava apenas de retirar uma presidenta. Tratava-se de substituir, sem nova eleição, o programa escolhido pelas urnas por outro programa, orientado pelos interesses do grande capital, especialmente do capital financeiro, e por uma política externa novamente subordinada aos interesses dos Estados Unidos.
É por isso que, dez anos depois, discutir o impeachment exige falar de lawfare e de guerra híbrida. As democracias contemporâneas não são ameaçadas apenas por tanques nas ruas ou quartéis rebelados. Há golpes que conservam a aparência da legalidade, utilizam instituições existentes, mobilizam meios de comunicação, setores do Judiciário, interesses econômicos e forças políticas para produzir resultados que dificilmente seriam obtidos pelo voto popular.
O Brasil precisa compreender essa experiência para impedir sua repetição. Defender a democracia não significa apenas defender eleições periódicas. Significa defender a soberania do voto, impedir que mecanismos institucionais sejam utilizados para inverter a vontade popular e, sobretudo, reconstruir um projeto nacional de desenvolvimento, soberano, democrático e socialmente justo. Sem soberania nacional, a própria democracia permanece vulnerável.