Já se conhece o número final: foram 141 pessoas mortas em Ceuta desde 30 de julho, quando milhares de migrantes do Marrocos tentaram atravessar a nado, pelo posto de Tarajal, em direção ao Estado espanhol e à Europa. De acordo com a ONG Caminando Fronteras, das 141 pessoas mortas, 78 corpos foram recuperados em águas e território espanhóis, e 63 na costa marroquina.
As vítimas não são apenas pessoas do Marrocos. Há algumas procedentes de outros países da África, como Sudão, Eritreia, Guiné e Costa do Marfim.
A imensa maioria é formada por jovens. Voltam a ser colocados em discussão temas centrais dos direitos humanos e dos direitos dos povos, como a migração, o colonialismo, o racismo, os discursos de ódio, as políticas de controle da União Europeia, os interesses dos EUA e do regime israelense na região.
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O que motiva milhares de pessoas, a maioria jovens marroquinos, a se lançarem nas águas e exporem suas vidas com o objetivo de entrar na Espanha e na Europa?
A jornalista Bego Kapapé nos diz que a causa desta crise humanitária é “o desespero de milhares de jovens marroquinos. Explodiu na única via de entrada terrestre para a Europa a partir da África. É uma história que se reproduz há décadas. Não pode ser classificado de outra maneira o fato de que mais de 140 pessoas tenham morrido.
A administração estatal espanhola reduz esse número quase pela metade e ignora as pessoas desaparecidas que ainda não foram contabilizadas. Também não fala que milhares de pessoas estão absolutamente desamparadas, sem comida, sem moradia, violentadas pela polícia e por grupos fascistas que circulam livremente por Ceuta, e aos quais a polícia não diz nada”.
A pesquisadora hispano-marroquina Helena Maleno, que vive há 18 anos no Marrocos e é fundadora da ONG Caminando Fronteras, analisa: “Os acontecimentos de Ceuta mostram uma instrumentalização das pessoas migrantes, no marco das relações bilaterais entre Espanha e Marrocos baseadas na externalização das fronteiras”… “Houve outras ocasiões em que o país africano utilizou os migrantes como moeda de troca em seus interesses geopolíticos, mas agora há um salto qualitativo, já que o Marrocos tem por trás dois grandes parceiros internacionais, que são Trump e Netanyahu”.
A externalização das fronteiras é um mecanismo de terceirização da repressão, em troca de favores diplomáticos e acordos comerciais. Espanha e União Europeia criaram um sistema no qual o Marrocos protege as fronteiras e administra as migrações. A matriz colonial do poder continua estruturando as relações entre Europa e África.
Lucía Nistal, porta-voz do Pan y Rosas no Estado espanhol, pontua: “Primeiro: o motivo pelo qual milhares de pessoas arriscam suas vidas em busca de algo melhor é a miséria, o desemprego altíssimo, a vida sem futuro no Marrocos. Nesse ponto, temos que apontar a responsabilidade do Estado espanhol e da União Europeia, que saqueiam, fazem negócios, hiperexploram a população do Marrocos e de outras regiões da África e depois blindam as fronteiras.
Segundo: o Marrocos atua como um brutal gendarme da fronteira, precisamente porque a União Europeia e o Estado espanhol fazem acordos com o regime e o financiam para que cumpra esse papel.
Terceiro: a política migratória racista da UE mata todos os dias, porque a circulação de pessoas é regulamentada de acordo com os interesses dos capitalistas, em vez de ser defendida como um direito. A maior parte daqueles que estão atravessando é muito jovem, em muitos casos meninos e meninas menores de idade, que migram em busca de um futuro melhor. Estamos ouvindo relatos de como fugiram de casa para atravessar porque não encontram nenhuma alternativa e agora procuram um telefone para dizer às suas mães que estão bem.
A criminalização promovida pela direita é brutal: já ocorreram agressões físicas contra esses jovens, cujo único ‘crime’ é migrar. Mas é preciso lembrar que eles são a mesma geração que, no outono passado, protagonizou uma revolta contra a precariedade e a repressão do regime ditatorial e que voltará a fazê-lo. Temos que combater a divisão racista que querem nos impor e tecer solidariedade com essa juventude que não ficará de braços cruzados diante de um regime que a condena à miséria”.
Referindo-se às mulheres migrantes, acrescenta: “As mulheres sofrem duplamente a violência nos processos migratórios. Há a situação das trabalhadoras temporárias: todos os anos, milhares de mulheres marroquinas são contratadas em seus países de origem para trabalhar na colheita de morangos em Huelva, submetidas a um regime de semiescravidão, no qual muitas vezes sofrem abusos de todo tipo que não podem denunciar porque dependem dessa autorização temporária de residência e que, depois, são novamente expulsas.
É um setor que começou a se organizar e a denunciar sua situação. Elas são triplamente oprimidas, por serem exploradas, por serem mulheres e por serem imigrantes, mas também são triplamente combativas, e sua luta deve ser a de toda feminista que compreenda a aliança criminosa do capitalismo com o patriarcado e o racismo”.
Diana Paredes, imigrante peruana na Espanha, esclarece que a maioria das quase 80 mil pessoas que entraram em Ceuta retornou aos seus locais de origem. “Quando chegam à costa, são devolvidas ‘a quente’, violando seus direitos, sem verificar se têm necessidade de asilo ou de proteção adequada. Há sentenças que indicam que essas devoluções ‘a quente’ são proibidas, mas elas continuam acontecendo. A situação em Ceuta é gravíssima. Há centenas de crianças e adolescentes nas ruas, de 12 anos em diante. Há mulheres com meninas, com meninos, com bebês.
Há pessoas que entram nas áreas montanhosas para que a polícia e a guarda civil não as capturem e não possam iniciar processos de devolução contra elas. Nós, com a Border Resistance (resistência na fronteira), estamos indo em caravana, levando roupas, alimentos, fraldas e solidariedade de diferentes partes da Espanha”.
O colonialismo que continua
Ceuta e Melilla são cidades autônomas da Espanha na África? Que lugar elas ocupam na geopolítica mundial? Segundo Mauricio Valiente, diretor da CEAR (Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado), “Ceuta e Melilla são duas cidades autônomas que fazem parte do Estado espanhol. Sua característica fundamental é que, por serem enclaves no norte do Marrocos, têm um acesso muito mais fácil para a migração que se desloca para o continente europeu. Historicamente, o Marrocos mantém uma reivindicação de soberania sobre essas duas cidades, embora tenha chegado a um acordo sobre as fronteiras desde a época da ditadura franquista.
“O aspecto mais importante para caracterizar a situação das duas cidades há anos é que o Marrocos é um dos parceiros privilegiados da União Europeia, apesar de ser um regime autocrático que mantém situações muito duras no que diz respeito à repressão da oposição política e à ocupação do território do Saara Ocidental, que ainda aguarda a descolonização. Mantém uma relação muito fortalecida com Israel e é um dos principais aliados dos EUA no norte da África. Historicamente, tem se oposto à Argélia.
“Tudo isso faz com que aquilo que vivemos tenha um componente de crise migratória, mas também tenha um pano de fundo geopolítico com consequências muito profundas em uma região estratégica, a entrada do Mediterrâneo. Temos diante de Ceuta e Melilla o enclave de Gibraltar, dominado pelo Reino Unido. É uma região de enorme valor estratégico”.
Lucía Nistal, por sua vez, assinala: “Houve muito debate nesses dias sobre como definir Ceuta e Melilla, mas é simples: são enclaves coloniais. Surgem como enclaves coloniais portugueses, depois passam para Castela e são herdados pela coroa espanhola. São utilizados como portos comerciais e, posteriormente, militares. Desempenharam um papel na ocupação e na repressão espanhola no Marrocos, incluindo a Guerra do Rif nos anos 1920”. A Guerra do Rif, entre 1909 e 1927, foi um conflito armado no norte do Marrocos, quando as tribos berberes locais se rebelaram contra a dominação colonial da Espanha e da França, mas acabaram derrotadas.
Lucía continua: “Hoje são a única posição europeia no norte da África, com a importância geoestratégica que isso representa: a única fronteira terrestre entre África e Europa, defendida pelo Exército, apesar de estar incrustada em território marroquino. ‘Cidade autônoma’ é o rótulo administrativo que naturaliza uma herança colonial.
Uma postura anticolonial e anti-imperialista consequente precisa apontar isso sem ambiguidades e não deixar essa reivindicação nas mãos do regime autoritário de Mohamed VI, rei do Marrocos, que gostaria de negociar a devolução por cima com o governo espanhol, evitando a mobilização popular. Precisamos denunciar a ingerência imperialista espanhola e, ao mesmo tempo, o papel do regime de Mohamed VI. Trata-se da unidade dos povos por baixo contra ambos os Estados”.
Há quem analise que as posições da Espanha críticas ao genocídio israelense-norte-americano em Gaza — apoiado abertamente pelo ditador do Marrocos — e de oposição ao uso de bases espanholas para operações ofensivas na guerra dos EUA e de Israel contra o Irã teriam incentivado o regime do Marrocos a promover uma manobra desestabilizadora como advertência ao presidente Pedro Sánchez; e que também está em jogo a necessária independência do povo saaraui, que busca alcançar sua autodeterminação diante da ocupação ilegal do Saara Ocidental pelo Marrocos.
Não é por acaso que essa flexibilização das fronteiras tenha ocorrido ao mesmo tempo em que Israel e os EUA reconheceram a soberania marroquina ilegal sobre o Saara Ocidental, fortalecendo assim sua expansão territorial.
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Lucía Nistal acrescenta: “A extrema direita está desencadeando todo o seu racismo, com todo tipo de notícias falsas que buscam criminalizar aqueles que emigram em busca de um futuro melhor. Há um discurso terrível de desumanização enquanto já são contabilizadas mais de 140 mortes nesta crise humanitária. Para combater isso, temos que chegar às suas condições de possibilidade, às causas materiais que o tornam possível. É necessário apontar que o governo espanhol ‘progressista’ enviou o Exército — exatamente como a direita pede —, fala em ‘ataque’ e em ‘máfias’, assim como a direita, e mantém leis racistas que alimentam seus discursos.
“A saída passa pelo fim de toda a legislação racista que fabrica pessoas sem direitos para explorá-las mais barato e que é responsável por milhares de mortes todos os anos. Temos que denunciar o imperialismo espanhol e europeu. O Estado espanhol controla setores produtivos fundamentais do Marrocos, e as multinacionais extraem matérias-primas e empregam mão de obra barata para encher os bolsos enquanto empobrecem o povo trabalhador. O anti-imperialismo é uma bússola fundamental para uma esquerda e um feminismo anticapitalistas consequentes”.
Diana Paredes reforça a denúncia: “Esta situação tem como origem o colonialismo, que continua existindo e que se baseia no saque da população imigrante, no extrativismo mais feroz do Norte Global em relação ao Sul, que obriga as pessoas a emigrar.
“Ao mesmo tempo, as necessidades da população migrante são utilizadas para gerar caos que lhes permita provocar insegurança e medo, aumentando sua vulnerabilidade”.
Tudo isso é estimulado pelos discursos fascistas contra as pessoas migrantes no mundo, com uma campanha de ódio e de confusão para que sejam as populações locais a intensificar as agressões e expulsões das populações migrantes, estimulando a xenofobia.
Diante deste horror, só cabe fortalecer as organizações populares, estreitando laços com a população imigrante, especialmente com jovens, meninos e meninas, para que suas vidas tenham possibilidades de uma existência digna, e isso exige afirmar a perspectiva anticapitalista, anticolonial, antipatriarcal e antirracista como elementos de identidade dos movimentos sociais e políticos do povo.