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Aborto como bode expiatório: Milei fabrica guerra moral enquanto informalidade corrói aposentadorias Diálogos do Sul Global

Há três semanas, Javier Milei não pisa na Casa Rosada: há versões de que ele se trancou em Olivos, sem ver a luz do dia, para escrever um livro com delírios messiânicos. Mas, como por ato reflexo, voltou a aparecer em público recorrendo novamente ao ataque contra os feminismos, uma espécie de partitura já corroída e desgastada de tanto ser repetida:

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Javier Milei – wikipedia

“Estamos pagando muito caro pela loucura dos lencinhos verdes (…) (…) essa paixão por assassinar crianças no ventre da mãe também está nos custando caro em termos de crescimento, e nem lhes conto em termos de sistema previdenciário”, sentenciou do púlpito do Hotel Alvear, diante de CEOs, empresários, funcionários públicos e governadores, durante a 23ª edição do Council of the Americas. Referia-se — sem a menor consistência argumentativa — à queda da taxa de natalidade.

O presidente continua derrapando e errando quando tenta aplicar o manual da extrema-direita contrária aos direitos como forma de contornar as falhas do modelo econômico, refugiando-se na “batalha cultural” como um terreno que ultimamente se mostra cada vez menos fértil para ele.

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Ao presidente não convém tanto falar de dívidas neste momento, enquanto desperdiça argumentos que não se sustentam nos dados do Ministério da Economia e ocorre uma enorme mobilização convocada por sindicatos e organizações sociais diante da inadimplência que afeta milhões de pessoas.

Desde que esteve no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro de 2025, Milei não deixou de insistir, com diferentes intensidades, em confrontar os feminismos e tentar impor uma agenda contrária aos direitos que não chega a se consolidar.

Houve um projeto apresentado em 5 de fevereiro de 2024 para revogar a Lei 27.610, de IVE, que garante o direito à interrupção da gravidez, e que levava as assinaturas de Rocío Bonacci, Beltrán Benedit, María Fernanda Araujo, Manuel Quintar e Lilia Lemoine.

A apresentação foi constrangedora, e o bloco de La Libertad Avanza não continuou insistindo por essa via. As manobras legislativas agora buscam conseguir que seja analisado o projeto de Lei de Falsas Denúncias, apresentado por Carolina Losada, que obteve parecer favorável em abril, mas ainda não reuniu os consensos necessários para chegar ao plenário.

O projeto original de Losada propõe modificar os artigos 245, 275 e 277 do Código Penal para aumentar as penas nos casos de denúncias falsas, especificamente relacionadas a episódios de violência de gênero.

Por onde quer que passe, o governo libertário se depara com o fato de que a sociedade não está em sintonia com a ideia de transformar o aborto, as políticas de gênero e a Educação Sexual Integral em bodes expiatórios.

Segundo um relatório da Equipe Latino-Americana de Justiça e Gênero (ELA), as evidências mostram que as denúncias falsas são um fenômeno muito pouco frequente: em nível global, menos de 1% das denúncias de violência de gênero são falsas (ONU Mulheres, 2024). Na Argentina, do total de denúncias apresentadas à Justiça em geral — e não apenas por violência de gênero — menos de 3% são falsas, e a grande maioria está relacionada a crimes econômicos (Conselho da Magistratura, 2025).

O conjunto de políticas e projetos de lei antifeministas é o manual de estilo que os libertários precisam ter sempre à mão para que a batalha cultural não lhes escape por entre os profundos problemas econômicos que atravessam o país.

Por isso, esta mensagem do presidente vem acompanhada da notícia — que, naturalmente, foi comemorada pelo ideólogo Agustín Laje — de que a Argentina aderiu à Declaração de Genebra: “Enquanto continuamos travando a batalha interna para recuperar a proteção jurídica da vida, a Argentina deixa de utilizar sua política externa para promover o aborto e passa a integrar uma coalizão internacional que defende a vida, a família e a soberania das nações”, comemorava Milei na rede X.

A mensagem política de incluir a Argentina na Declaração de Genebra responde à intenção do governo libertário de ratificar o posicionamento do país como a “vanguarda moral” e o farol doutrinário na batalha contra a suposta agenda globalista e a intervenção do Estado.

Ao se alinhar, em fóruns internacionais, a um bloco de países ultraconservadores, busca disputar o senso comum não apenas no plano local, mas também projetar para o exterior uma cruzada ideológica que coloca a restrição dos direitos sexuais e reprodutivos no centro de sua plataforma doutrinária. Mas a pergunta é: está produzindo os resultados esperados?

Enquanto os peões da batalha cultural fazem de tudo para mascarar que o governo não consegue recuperar a agenda política — perdida após a longa agonia de Manuel Adorni, que continuou com a épica do “jogo contra os ingleses” e a defesa da soberania após a aprovação da Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que saiu do Senado completamente desfigurada —, a cena se completou no Hotel Alvear.

Ali, Milei anunciou que fará um novo recital para comemorar o fato de que a inflação no atacado em julho foi de 0,8%. Será que as feministas também serão culpadas pelo fato de o presidente não conseguir disfarçar a ansiedade de lotar um estádio do River como Lali?

O argumento demográfico

“Essa paixão por assassinar crianças no ventre da mãe também está nos custando caro em termos de crescimento, e nem lhes conto em termos de sistema previdenciário”, explicava Milei no Alvear. No entanto, mais uma vez, os dados demonstram que sua narrativa de atribuir a baixa natalidade à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez fracassa. A tendência de queda da taxa de natalidade na Argentina é registrada desde 2014, segundo a Direção de Estatísticas e Informação da Saúde (DEIS), ou seja, seis anos antes da aprovação da Lei IVE, em dezembro de 2020.

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Reprodução : Wikimedia

A armadilha argumentativa que pretende vincular a Lei IVE ao déficit do sistema previdenciário ignora a precarização trabalhista à qual estão submetidos os trabalhadores e as trabalhadoras após a Reforma Trabalhista.

A taxa de informalidade chega a 44,2% da população ocupada, marcando o nível mais alto de trabalho não registrado dos últimos anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) (aqueles que perdem o emprego formal deixam de financiar o sistema previdenciário).

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A sustentabilidade do sistema de aposentadorias na Argentina não depende do número atual de nascimentos, mas da persistente informalidade trabalhista que afeta mais de 40% dos trabalhadores e trabalhadoras.

Milei vem testando há algum tempo como insinuar que o problema da natalidade seria consequência das políticas de gênero. Em maio do ano passado, fez um discurso semelhante na Câmara de Comércio dos Estados Unidos: “Passaram dos limites ao atacar a família, atacar as duas vidas, e estamos pagando por isso com quedas na natalidade”.

Segundo a Rede de Acesso ao Aborto Seguro (REDAAS), o maior impacto na queda da natalidade em geral provém do colapso das taxas de gravidez na adolescência, impulsionado por políticas públicas de acesso à contracepção e à Educação Sexual Integral (ESI). Entre 2017 e 2023, a taxa de fecundidade adolescente (nascimentos por cada 1.000 mulheres entre 10 e 19 anos) caiu 58% (passou de 27,4 para 11,5). A implementação do Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência (Plano ENIA) — lançado em 2017 e atualmente sem financiamento — foi um dos motores essenciais dessa queda.

Uma estratégia que se esgota

Atacar o feminismo como bode expiatório para encobrir os erros macroeconômicos é uma estratégia que começa a apresentar sinais evidentes de esgotamento. Depois de quase três anos de governo, a receita de culpar as conquistas do movimento feminista pelas falhas estruturais do modelo econômico perdeu força e não serve para mascarar a perda da agenda política nem para anestesiar o descontentamento social que se acumula nas ruas.

A “loucura dos lencinhos verdes” diz muito mais sobre as urgências de um governo acuado do que sobre o discurso moral que os libertários um dia souberam acumular: a partitura reacionária soa cada vez mais desafinada. Pretender que a sociedade aceite o roteiro antifeminista como explicação para a queda da natalidade ou para o colapso do sistema previdenciário é a demonstração de que há um governo que está ficando sem bodes expiatórios e sem respostas.

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