Peru entre a disputa eleitoral e o avanço autoritário: Congresso amplia poderes repressivos

A eleição presidencial peruana caminha para um desfecho dramático. Com mais de 98% das atas processadas pela Oficina Nacional de Procesos Electorales (ONPE), Keiko Fujimori aparece com uma vantagem mínima sobre Roberto Sánchez: 50,052% contra 49,948%. A diferença representa apenas algumas dezenas de milhares de votos em um universo de milhões de eleitores e mantém o país mergulhado em incerteza política. 

A disputa, contudo, deixou de ser apenas eleitoral. Enquanto a definição presidencial permanece aberta devido às atas observadas e aos questionamentos sobre parte da votação, especialmente no exterior, o Congresso acelera uma agenda que críticos classificam como um aprofundamento da erosão democrática no país. 

Eleição indefinida e disputa pelas atas observadas 

A ONPE continua processando milhares de votos que permanecem sob observação. Segundo dados divulgados pela imprensa peruana, cerca de 336 mil votos seguem vinculados a atas observadas tanto no território nacional quanto no exterior. 

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Roberto Sánchez Palomino – wikipedia

A expectativa da campanha de Keiko Fujimori concentra-se especialmente no voto dos peruanos residentes fora do país, que historicamente apresentam inclinação mais favorável ao fujimorismo. Reportagens publicadas nos últimos dias apontam que justamente esse segmento eleitoral permitiu à candidata reduzir a vantagem anteriormente registrada por Roberto Sánchez. 

Do outro lado, setores ligados ao Juntos por el Perú defendem a revisão de determinadas zonas onde alterações recentes na normativa eleitoral teriam produzido situações consideradas atípicas. A proposta não envolve uma recontagem nacional, mas sim verificações específicas em locais considerados problemáticos. 

O cenário lembra momentos traumáticos da história política recente do Peru. A extrema fragmentação eleitoral, combinada com a desconfiança acumulada em relação às instituições, amplia o risco de que qualquer resultado seja contestado por parcelas significativas da população. 

A tensão aumentou ainda mais após a saída de Keiko Fujimori do país antes da conclusão oficial da apuração. A candidata afirmou que permanecerá acompanhando o processo por meio de representantes credenciados, mas a decisão gerou críticas e especulações em meio ao ambiente já carregado de incertezas. 

Congresso acelera agenda de endurecimento institucional 

Enquanto a atenção pública se concentra na disputa presidencial, o Congresso peruano avança em uma série de iniciativas que vêm sendo denunciadas por organizações civis, juristas e setores da imprensa como parte de um processo de concentração de poder. 

Uma das medidas mais polêmicas aprovadas recentemente amplia a proteção institucional para militares e policiais.  

O texto endurece as penas para militares e policiais envolvidos com organizações criminosas — chegando à prisão perpétua em determinados casos —, mas ao mesmo tempo fortalece a jurisdição militar-policial e amplia o espaço para que delitos cometidos por agentes das forças de segurança sejam analisados dentro de estruturas corporativas, em vez da justiça comum. 

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A controvérsia surge porque a aprovação ocorreu poucos dias após o caso Colcabamba, onde a versão oficial do Exército foi contradita pelas investigações da Fiscalía. O Ministério da Defesa havia informado que os mortos seriam integrantes de grupos ligados ao narcotráfico.  

Posteriormente, a investigação apontou que não foram encontradas drogas na operação e que algumas vítimas teriam sido executadas após já estarem feridas. Um dos mortos apresentava 51 perfurações por disparos, segundo a Fiscalía. 

Para críticos da norma, o problema não está apenas no texto legal isoladamente, mas no contexto político em que ele surge. O Congresso vem aprovando sucessivas medidas que reduzem o alcance de órgãos de controle, confrontam o Ministério Público e ampliam a proteção institucional de setores ligados às forças armadas e policiais. 

Na prática, os críticos argumentam que a lei pode produzir três efeitos: 

  • Reforçar o foro militar-policial em casos envolvendo agentes de segurança; 
  • Dificultar investigações independentes sobre violações de direitos humanos; 
  • Aumentar a percepção de impunidade em operações que resultem em mortes de civis. 

O caso Colcabamba levou à prisão preventiva de militares envolvidos na ação e provocou forte desgaste para as Forças Armadas. Nesse contexto, organizações de direitos humanos enxergam com preocupação a aprovação de novas garantias institucionais para agentes de segurança. 

Pressão sobre Ministério Público e imprensa 

As preocupações democráticas não se limitam à área de segurança. 

Nos últimos dias, o Congresso aprovou relatórios destinados a impulsionar denúncias contra figuras centrais das investigações anticorrupção no país, entre elas os procuradores Rafael Vela e José Domingo Pérez, além do jornalista Gustavo Gorriti, referência internacional em jornalismo investigativo. 

Paralelamente, outra legislação aprovada pelo Parlamento é apontada por críticos como uma tentativa de enfraquecer a procuradora-geral Delia Espinoza por meio de mudanças institucionais que alteram critérios de representação profissional. 

A ofensiva coincide com um ambiente cada vez mais hostil para a imprensa. 

Em Arequipa, a residência do jornalista Julio Aquise foi alvo de explosivos após denúncias envolvendo supostos atos de corrupção policial. Poucos dias antes, o tradicional jornal La Industria, um dos mais antigos do Peru, anunciou o encerramento de sua circulação após mais de 130 anos de existência. 

Embora os episódios possuam origens distintas, entidades de defesa da liberdade de imprensa apontam um padrão preocupante de enfraquecimento do debate público e de aumento da pressão contra vozes críticas. 

Com informações de Reuters, La República, El Comercio, Jornada e LP Derecho 

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