A Argentina dos anos 1970 foi um dos países do Cone Sul que sofreram ruptura institucional no contexto político-ideológico da Guerra Fria, período em que o temor da proliferação de ideais comunistas na região acossava Washington a instrumentalizar apoio à tomada de poder e à consequente ascensão de ditaduras militares.
Aproveitando-se da debilidade político-econômica do governo de Isabelita Perón (1974–1976) e das manifestações de grupos ligados tanto à direita quanto à esquerda, a tomada de poder foi concebida com o intuito de restaurar a ordem no país e, consequentemente, alinhá-lo aos Estados Unidos.
Às vésperas do golpe, o país enfrentava uma severa crise econômica e não conseguia atender às demandas da sociedade. O pacote econômico conhecido como “El Rodrigazo” não se mostrou capaz de superar as deficiências estruturais do país, o que gerou repercussões negativas na sociedade argentina.
Nesse cenário, o golpe de Estado consolidou-se com o afastamento e posterior exílio de Isabelita Perón para a Espanha. A ditadura, então instaurada, perdurou até 1983, através de juntas militares compostas pelos chefes das Forças Armadas, cabendo o exercício da presidência da República ao representante do Exército.
É importante considerar os elementos comuns à instalação de regimes autoritários em países vizinhos da América do Sul, como Brasil e Chile. Diante de governos de cunho progressista, a percepção de ameaça aos interesses dos Estados Unidos encontrou suporte na Operação Condor, que unia centrais de inteligência de países governados por ditaduras e materializava interesses estadunidenses no Cone Sul.
No início, a junta militar protagonizou ações internas de perseguição a opositores do regime, notadamente comunistas, com o objetivo de atender à demanda dos Estados Unidos que, no auge da Guerra Fria, buscavam manter controle sobre suas áreas de influência, em troca da manutenção de regimes sanguinários na região, desprezando o respeito aos direitos humanos.
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Os casos mais emblemáticos da ditadura argentina dizem respeito aos desaparecidos políticos, às detenções arbitrárias, aos desaparecimentos forçados, aos chamados “voos da morte” e à usurpação de crianças, entregues a famílias alinhadas ao regime, como forma de não propagar às gerações futuras ideias contrárias à junta militar. Como consequência, gerou-se a imposição de identidades indevidamente apropriadas.
Essas manchas no tecido social constituem cicatrizes ainda atuais na sociedade argentina, em especial na mobilização das Mães e Avós da Praça de Maio, entidade formada para encontrar respostas aos abusos de direitos humanos cometidos durante o período de exceção, notadamente marcado por violência massiva, clandestina e ilegal contra opositores do regime.
O terrorismo de Estado contra a população civil tem seu fim no início da década de 1980, devido à insatisfação econômica e aos crescentes protestos dirigidos à violência do regime contra a população. Esse contexto levou o então incumbente Leopoldo Galtieri a comandar, em 1982, a tentativa de retomada do arquipélago Malvinas, utilizando-o como mote de unidade nacional — à semelhança do uso da Copa do Mundo de 1978, também como uma tentativa de desviar a atenção da brutalidade do regime.
Contudo, a ação contra o Reino Unido, que arregimentou para si meios militares e estratégicos sem precedentes, também para atender aos interesses do governo Thatcher — que, naquele momento, não gozava de bons índices de aprovação —, contou com o apoio dos EUA e de países europeus e impôs derrota à Argentina, o que contribuiu para o colapso da sustentação política do regime e possibilitou a transição democrática com Raúl Alfonsín.
50 anos de resistência: a luta contra uma ferida ainda aberta na Argentina
Porém, os abusos cometidos durante o regime não foram objeto de anistia ampla e irrestrita. Mesmo com a edição da Lei do Ponto Final (1985) e da Lei da Obediência Devida (1987), ambas foram posteriormente anuladas no governo Néstor Kirchner, possibilitando o julgamento das atividades efetuadas pela junta militar. Isso permite condenar a violência utilizada pelo aparato estatal e, assim, priorizar normas internacionais das quais a Argentina é signatária desde 1984, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, que repudia a adoção de legislações como as acima citadas.
Essa ferida ainda não cicatrizada evidencia as atrocidades que permanecem vivas na sociedade argentina. Em contraposição ao Brasil, o regime militar, antes de sua queda, estruturou um arcabouço jurídico voltado a impedir a punição pelas atrocidades como pressuposto de transição, o que auxilia a compreender a impunidade dos dirigentes da época. Mesmo instado por organismos internacionais e sob pressão da sociedade civil, o Estado brasileiro resiste a rever o alcance da Lei de Anistia de 1979, o que contribui para deixar lacunas sem respostas e, assim, permitir atos, sem a devida punição, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A observância do direito interno e das normas internacionais que os Estados se comprometem a cumprir corrobora a construção de uma sociedade justa, à luz dos preceitos fundamentais de edificação da nação. No caso da Argentina, a memória presente tem, em sua arquitetura, o trauma social, cujo reflexo é a busca por justiça, enquanto a situação de desaparecidos e órfãos impede o retrocesso institucional.
Em suma, a garantia de uma transição democrática segura deve estar acompanhada de apuração e julgamentos adequados dos dirigentes, como forma de prevenir ataques à democracia e fortalecer o tecido social, inibindo o surgimento de dirigentes ditatoriais. Por isso, revisitar os 50 anos do golpe militar traz a consciência de impelir regimes de exceção que, a seu turno, causam distorções e aprofundam cicatrizes que podem nunca curar. Trata-se de uma oportunidade de estabelecer pontes intergeracionais, conectando memórias cujo significado se faça presente e, assim, traçar um futuro consciente e de paz.