Todos os beneficiados por decretos do governo Kast estão em liberdade e vítimas e familiares não foram avisados; relatórios penitenciários apontam alto risco de reincidência, negação dos crimes e ausência de remorso em vários casos
O escândalo das reduções de penas concedidas, nos últimos seis meses, pelo governo de José Antonio Kast a condenados no Chile por crimes sexuais contra menores de idade, longe de diminuir, agrava-se e acentua a fragilidade do ministro da Justiça, Fernando Rabat, autor e responsável político pelos perdões.
Uma reportagem publicada nesta terça-feira pela emissora www.biobiochile.cl informou que os 56 estupradores e/ou abusadores que obtiveram reduções de pena desde março, por meio de decretos executivos, estão todos em liberdade e que nenhuma de suas vítimas ou familiares foi notificada a respeito.
A reportagem também informou que “relatórios da Gendarmaria alertam para o alto risco de reincidência, a negação do crime e a falta de empatia em vários deles” e que boa parte deles é composta por “pedófilos com alto risco de reincidência, com traços de ‘frieza’ e sem remorso pelos crimes cometidos nem empatia por suas vítimas”.
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Além de Rabat, que assinou 22 perdões, o subsecretário da Justiça, Luis Silva, concedeu 10, enquanto o subsecretário de Direitos Humanos, Pablo Mira, concedeu um.
Rabat defende as medidas adotadas com base em uma suposta “doutrina” ou jurisprudência da Suprema Corte que acolheria recursos de amparo apresentados por presidiários aos quais foram negados benefícios penitenciários. No entanto, a presidente do mais alto tribunal, Gloria Ana Chévesich, contestou essa interpretação, afirmando que o ministro da Justiça não era obrigado a acatá-la.
A destituição de Rabat é exigida até mesmo por parlamentares alinhados a Kast, com argumentos como: “ele vai arrastar todo o nosso setor para um problema que vai se prolongar”; “a dimensão do erro é tamanha que o ministro não deveria continuar no cargo; tomara que ele possa renunciar para facilitar a vida do setor e do presidente”; e porque a ignomínia atinge “o coração daquilo que representa o nosso setor: ser duros com os criminosos e firmes. Isso afeta quem somos e a agenda com a qual fomos eleitos”.
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