O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia está sendo apresentado, em geral, como um sucesso comercial e de integração econômica. Contudo, uma leitura crítica amparada pelo pensamento decolonial e pela sociologia histórica brasileira revela que essa associação é um mecanismo contemporâneo de reprodução da colonialidade, reatualizando (sob novas formas institucionais) a lógica estrutural do Pacto Colonial. Este, que organizou a economia em termos de exclusividade comercial, que instituiu uma relação predatória com o território, profundamente hierarquizada com a população colonizada. A exploração intensiva da terra, dos recursos naturais e do trabalho escravizado constituía o núcleo do processo de acumulação de riqueza pelas metrópoles.
O Pacto Colonial estabeleceu regras econômicas impostas pelas metrópoles europeias às suas colônias durante o período colonial, determinando que estas existissem para beneficiar exclusivamente a metrópole. No caso do Brasil, isso significava a proibição de comércio com outros países, a obrigatoriedade de vender matérias-primas a Portugal e a compra dos produtos manufaturados pela metrópole, além do controle sobre a produção e os impostos.
Esse monopólio metropolitano do comércio externo foi um dos fundamentos centrais do Pacto Colonial, assegurando preços desfavoráveis à colônia — tanto na exportação quanto na importação — e limitando seu desenvolvimento econômico e industrial. Consequentemente, o mecanismo garantia o enriquecimento da metrópole, que se apropriava sistematicamente do excedente econômico.
Hierarquias globais
Outro fundamento essencial residia na especialização produtiva compulsória. Isso significa dizer que à colônia cabia produzir gêneros primários de interesse do mercado europeu — açúcar, ouro, algodão, tabaco, entre outros —, enquanto lhe era vedado o desenvolvimento de atividades manufatureiras que pudessem competir com a produção metropolitana. Essa proibição (explícita ou implícita) bloqueava a diversificação econômica e impedia a formação de uma base produtiva autônoma, consolidando uma inserção subordinada no sistema internacional.
O Pacto Colonial também se sustentava na organização coercitiva do trabalho, particularmente por meio da escravidão africana. O trabalho escravizado reduzia custos de produção e constituía um elemento estrutural da acumulação primitiva de capital. A desumanização do trabalhador escravizado (e sua redução à condição de mercadoria) permitiam taxas extremas de exploração, o que viabilizava a produção em larga escala voltada à exportação — e reforçava a hierarquização racial como princípio organizador da economia colonial.
A colonialidade do poder — conceito muito trabalhado pelo sociólogo peruano Aníbal Quijano — nos permite compreender a persistência dessa lógica. Conforme o autor, a consolidação do padrão mundial de poder capitalista ocorreu a partir da racialização das relações sociais, que estruturou hierarquias globais de trabalho, de autoridade e de apropriação da Natureza. Essa classificação organizou o trabalho, além de definir quais territórios seriam destinados à extração intensiva de recursos e quais seriam preservados como centros de decisão e consumo. Assim, a colonialidade articula raça, natureza e economia em um mesmo sistema hierárquico.
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No contexto do Acordo Mercosul–União Europeia, essa dinâmica se expressa na consolidação de um padrão primário-exportador ambientalmente intensivo. A ampliação das exportações de commodities agrícolas e minerais implica maior pressão sobre biomas, terras indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se de uma forma de colonialidade ambiental, na qual os custos ecológicos do consumo europeu são externalizados para territórios periféricos, reproduzindo o que o também autor latino-americano Enrique Dussel denomina “transferência ecológica desigual”. A expansão da fronteira extrativa frequentemente se dá por meio da expropriação de terras, da flexibilização de normas ambientais e da violação de direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aprofundando conflitos territoriais e desigualdades socioeconômicas.
Nesse sentido, a noção de “colonialidade ambiental” permite compreender o acordo como continuidade de relações coloniais sob novas formas. A Europa, ao importar commodities ambientalmente intensivas, preserva seus próprios territórios de atividades degradantes, ao mesmo tempo em que impõe exigências ambientais assimétricas que pouco alteram a lógica estrutural do intercâmbio desigual. Como argumenta Enrique Dussel ao tratar da “transferência ecológica desigual”, há uma apropriação sistemática de energia, de matéria-prima e de trabalho da periferia pelo o centro, sem a correspondente compensação pelos danos ecológicos e sociais gerados. Portanto, o Acordo Mercosul–União Europeia, longe de representar uma parceria equilibrada para o desenvolvimento sustentável, tende a aprofundar a dependência econômica e a vulnerabilidade socioambiental dos países do Mercosul. Ele consolida um regime de acumulação que transforma natureza e territórios em variáveis de ajuste do comércio global, reforçando hierarquias históricas e limitando as possibilidades de transição ecológica justa e soberana na América Latina.
Reprodução de desigualdades sistêmicas
A retórica ambiental presente no acordo, em vez de romper essa lógica, tende a reforçá-la, porque as exigências ambientais impostas aos países do Mercosul são formuladas a partir de parâmetros definidos no Norte Global, desconsiderando trajetórias históricas desiguais de industrialização e degradação ambiental. Dussel argumenta que a pretensão universal da Modernidade opera como um mecanismo de legitimação de desigualdades históricas, porque dissimula as assimetrias de poder e a distribuição desigual das responsabilidades no processo de constituição do sistema mundial moderno. Dessa forma, países que historicamente devastaram seus próprios ecossistemas passam a atuar como árbitros morais da sustentabilidade.
Achille Mbembe também contribui para essa análise quando demonstra que o capitalismo contemporâneo mantém uma lógica necropolítica, na qual determinadas populações e territórios são considerados descartáveis. Para o autor, a lógica racial continua estruturando a economia política global, ao distribuir, de forma desigual, a exposição à violência, à precariedade e à morte entre diferentes grupos sociais. No caso brasileiro, a expansão do agronegócio voltado à exportação incide, de forma desproporcional, sobre populações negras, indígenas e camponesas, intensificando conflitos fundiários, violência ambiental e precarização da vida.
O historiador brasileiro Clóvis Moura nos fornece uma chave interpretativa fundamental para entendermos essa questão. Ao conectar dependência econômica e racismo estrutural, o autor afirma que o capitalismo dependente no Brasil mantém-se por meio da superexploração do trabalho racializado e da marginalização contínua das populações negras, constituindo um mecanismo estrutural de reprodução da desigualdade racial. Assim, a reprimarização da economia, incentivada por acordos como esse do Mercosul com a União Europeia, reforça setores produtivos que, historicamente, se apoiam em trabalho precarizado, informal e racialmente marcado. Nesse contexto, a colonialidade ambiental não pode ser dissociada da colonialidade racial.
A destinação do Brasil ao papel de fornecedor de commodities implica, para além da degradação ambiental, a reprodução de uma estrutura social profundamente desigual. Ao restringir políticas industriais e tecnológicas, o acordo limita a possibilidade de ruptura com esse padrão. Nesse contexto, normas comerciais, regras de propriedade intelectual e exigências regulatórias assimétricas, contidas no acordo, limitam a possibilidade de ruptura com esse padrão histórico. Ao reduzir o espaço de atuação do Estado na promoção da industrialização, da inovação, compromete-se a construção de um projeto de desenvolvimento nacional mais autônomo e inclusivo.
Acordos como esse funcionam como instrumentos de tutela estrutural, compatíveis com o que afirma Samir Amin, para quem as relações centro-periferia são estruturadas para assegurar que os países periféricos ajustem (permanentemente) suas economias às demandas do centro, reproduzindo desigualdades sistêmicas no comércio e na acumulação global. Desse modo, o comércio internacional deixa de ser um espaço de trocas equilibradas e transforma-se em um mecanismo de reprodução de desigualdades sistêmicas — tanto no fluxo de mercadorias quanto na apropriação do excedente econômico. Assim, tais acordos não promovem convergência entre centro e periferia, mas consolidam uma hierarquia internacional na qual o crescimento dos países centrais se sustenta (em grande medida) na adaptação permanente e na vulnerabilidade econômica dos países periféricos, reafirmando os padrões históricos de desigualdade na acumulação global.
Historicamente, o Pacto Colonial garantiu à metrópole acesso privilegiado aos recursos naturais da colônia, ao mesmo tempo em que impediu a diversificação produtiva e tecnológica desta. O Acordo Mercosul–União Europeia reproduz essa lógica porque institucionaliza uma inserção internacional dos países do Mercosul baseada na exportação de Natureza e na importação de tecnologia. A diferença reside, apenas, na forma, porque a coerção militar dá lugar a instrumentos jurídicos, normativos e técnicos que limitam a capacidade de industrialização e inovação dos países periféricos. Mas o resultado estrutural permanece semelhante.
Forma contemporânea de colonialidade
Ainda que estabelecido sob a égide do “livre comércio” e da “cooperação entre blocos soberanos”, o acordo tende a reforçar uma divisão internacional do trabalho desigual. De um lado, países do Mercosul especializam-se na exportação de matérias-primas; de outro, a União Europeia exporta bens industriais, serviços e tecnologia de maior valor agregado.
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Exemplo emblemático dessa relação desigual pode ser observado no setor automobilístico. A União Europeia adota rigorosos padrões de segurança e de controle ambiental — como os testes de colisão (crash tests) do Euro NCAP, que exigem altos níveis de proteção aos ocupantes e o uso de tecnologias avançadas. Muitos veículos produzidos por montadoras europeias não podem mais circular em seus próprios mercados por não atenderem a essas normas. No entanto, essas mesmas empresas transferem para países do Mercosul (a exemplo do Brasil) plataformas produtivas defasadas, que fabricam automóveis com menor conteúdo tecnológico e padrões de segurança inferiores — que seriam inaceitáveis no território europeu. Dessa forma, o Mercosul converte-se em mercado para tecnologias ultrapassadas, enquanto a Europa preserva para si os segmentos mais inovadores da cadeia produtiva.
Como resultado, mantém-se uma estrutura econômica em que o desenvolvimento tecnológico e industrial permanece concentrado nos países centrais, enquanto aos periféricos cabe o papel de fornecedores de recursos naturais e consumidores de bens industriais. Essa dinâmica limita a capacidade de agregação de valor e restringe a autonomia produtiva e tecnológica, ao tempo em que reforça a dependência externa, dificultando a formulação de políticas industriais fortes e soberanas. Além disso, impede (ou ao menos reduz) o desenvolvimento de um parque industrial capaz de reduzir a vulnerabilidade econômica da região. Assim, a dominação econômica substitui a coerção direta, reproduzindo, em essência, mas sob novas roupagens, a lógica histórica do Pacto Colonial.
Em segundo lugar, reproduz-se uma distribuição desigual da riqueza e da renda, porque são mantidas estruturas de exploração que beneficiam elites econômicas historicamente alinhadas aos interesses externos (como diz Clóvis Moura), o que reflete a herança social do período colonial. Essas elites — formadas ainda no período colonial e escravocrata — atuam como intermediárias entre o capital internacional e as economias periféricas, apropriando-se dos benefícios da inserção externa subordinada, enquanto a maioria da população permanece excluída dos ganhos do desenvolvimento. Tal processo evidencia que a dependência deixa de ser apenas econômica e passa a ser também social e política, pois preserva relações de poder internas marcadas pela concentração de renda e pela fragilidade dos direitos sociais. Assim, a inserção subordinada é, ao mesmo tempo, econômica, social e racialmente hierarquizada.
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Do ponto de vista ambiental, o resultado é a expropriação ecológica. A expansão do agronegócio e da mineração voltada à exportação aumenta a pressão sobre biomas estratégicos (como a Amazônia e o Cerrado) e sobre territórios indígenas e tradicionais. O padrão de produção voltado ao mercado externo deixa os custos ambientais para os países do Mercosul, enquanto os países europeus consomem os recursos sem arcar com os impactos de sua extração. Essa dinâmica constitui uma forma de colonialidade ambiental, a partir da qual a Natureza é subordinada às necessidades do mercado global, reproduzindo um padrão de dominação territorial semelhante ao colonial.
Em termos globais, os resultados estruturais incluem a reprodução da dependência periférica, a vulnerabilização social e racial das populações historicamente marginalizadas, a concentração de riqueza e o aprofundamento das desigualdades ambientais. Por isso, embora a forma da dominação tenha mudado — da coerção militar e do monopólio explícito para a normatização jurídica e técnica —, a lógica fundamental permanece (os países do Mercosul continuam subordinados aos interesses do centro, exportando natureza, trabalho e vulnerabilidade, enquanto importam tecnologia, produtos industrializados e normas definidas por outros).
Por esses e outros motivos — que não expresso aqui para não tornar o texto muito enfadonho —, o Acordo Mercosul–União Europeia expressa uma forma contemporânea de colonialidade, principalmente porque reforça a especialização primário-exportadora e externaliza custos ecológicos e aprofunda desigualdades sociais racializadas.
A quem interesse saber mais sobre essa e outras questões presentes na lógica do colonialismo (e também colonialidade), recomendo:
- Achille Mbembe – Crítica da razão negra (2018).
- Ch’ixinakax utxiwa – Una reflexión sobre prácticas y discursos descolonizadores – Silvia Rivera Cusicanqui (2010).
- Clovis Moura – Dialética radical do Brasil negro (2014).
- Fernando Novais – Estrutua e dinâmica do Antigo Sistema Colonial (1990).
- Enrique Dussel – 1492: O Encobrimento do Outro (A origem do mito da Modernidade) (1993).
- Edgardo Landner (Org.) – A colonialidade do saber (2005). Aqui estão textos de Enrique Dussel, Aníbal Quijano, Walter Mignolo, por exemplo.
- Samir Amim – Somente os povos fazem sua própria história (2020).