“A prisão do procurador-geral da Bolívia, Róger Mariaca, é um golpe de Estado institucional, pois não existe nenhum marco legal que permita ao presidente sua captura ou sequestro”, denunciou o advogado Emilio Rodas, ex-vice-ministro de Autonomias Departamentais (2015) e de Emprego, Serviço e Cooperativas (2019) do governo Evo Morales, e de Regime Interior e Polícia (2020–2021) de Luis Arce.
Em entrevista exclusiva, Rodas afirma que o procurador-geral “reuniu provas e agravou a situação de Fernando Cerimedo, não apenas na investigação sobre o atentado contra Nadia Beller – sua namorada, grávida, a quem mandou matar –, mas também em casos de narcotráfico, enriquecimento ilícito e outros”. “Como o caso ia avançando”, apontou o renomado dirigente, “a ação de sequestro de provas e a ruptura institucional ocorrida no país fazem parte do esquema”.
“Primeiro, a tomada de controle por parte do ‘Escudo das Américas’ sobre um governo vassalo. Segundo, alinhar totalmente a estrutura do Judiciário às funções desse governo. E terceiro, recuperar e confiscar as provas que a Promotoria detém no momento, para tentar libertar Cerimedo, um dos operadores enviados de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, para a região”.
Leonardo Wexell Severo: Qual é o significado – e como está inserida na estratégia de Donald Trump – a prisão do procurador-geral do Estado da Bolívia, Róger Mariaca, de associar ao narcotráfico e ao “narcoestado” todos aqueles que não se submetem à sua política?
Emilio Rodas: A decisão do presidente Rodrigo Paz de intervir na Procuradoria-Geral viola a legalidade. O que ocorreu foi um golpe de Estado institucional. Não existe nenhum dispositivo legal que permita ao presidente capturar ou sequestrar o procurador-geral do Estado. Existe um procedimento, uma previsão constitucional e um foro privilegiado concedido ao procurador, ao presidente, ao vice-presidente e às mais altas autoridades judiciárias, justamente para que possam exercer suas funções com garantias.
Procurador que investigava rede eleitoral de Cerimedo é preso na Bolívia após sanção dos EUA
Isso foi completamente rompido, pois o único órgão que pode receber denúncias contra o procurador-geral em exercício é a Câmara dos Deputados. A Câmara assume o papel de liderança em relação ao Ministério Público e processa o procurador para submeter a acusação ao Plenário da Assembleia. É isso que deveria acontecer.
Aqui houve uma atuação policial; o governo alega tratar-se de uma “ação direta”, mas não se aplica o conceito penal. A ação direta ocorre em casos de flagrante delito – quando o crime está sendo cometido e não há tempo para chamar o promotor ou o juiz; nesse momento, qualquer pessoa – um cidadão, a polícia, quem quer que seja – pode agir para efetuar a detenção. Aqui isso não se aplica, pois não houve flagrante propriamente dito. Portanto, o que ocorreu foi uma ruptura total da ordem constitucional no país.
Isso faz parte da tomada de controle pelo imperialismo norte-americano e do domínio exercido através do arco formado em Miami – o “Escudo das Américas” –, que é o novo Plano Condor, dotado de novas ferramentas e novos instrumentos tecnológicos e institucionais. Dentro desse esquema, para garantir um governo vassalo e totalmente alinhado aos interesses do império, é necessário ter controle absoluto sobre as instituições de Justiça.
“O que antes, no Plano Condor, era feito com militares e metralhadoras, agora é feito com policiais, juízes e promotores”
Porque o que antes, no Plano Condor, era feito com militares e metralhadoras, agora é feito com policiais, juízes e promotores. Ou seja, a perseguição judicial – que faz parte desta nova era da política – não pode ser aplicada se não se tiver o controle dos juízes, dos promotores e da polícia. E, neste caso específico – a partir do caso Cerimedo –, houve um distanciamento entre Mariaca (o promotor) e o governo, pois Mariaca havia atuado de forma autônoma: reuniu provas e agravou a situação de Cerimedo, não apenas na investigação sobre o atentado contra Nadia Beller, mas também em casos de narcotráfico, enriquecimento ilícito e outros.
Assim, o caso ia avançando. Portanto, a ação de sequestro [de provas] e a ruptura institucional ocorrida no país fazem parte de todo esse esquema.
Primeiro, a tomada de controle por parte do “Escudo das Américas” sobre um governo vassalo. Segundo, tentar alinhar toda a estrutura – a estrutura do Judiciário – totalmente a serviço das funções do governo. E terceiro, recuperar e confiscar as provas que a Promotoria detém no momento, para tentar libertar Cerimedo, que é um dos operadores – um dos enviados de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, para a região. Portanto, tudo isso faz parte desse esquema.
São ações para a tomada de controle pelo “Escudo das Américas” e o controle total do Judiciário para usá-lo na perseguição de adversários políticos e em conluio com o narcotráfico e outros negócios de seu interesse; mas também para reprimir prováveis mobilizações no país, visto que a Promotoria sempre serviu de cobertura legal para as ações repressivas da polícia. E, neste caso, tenho certeza de que suspeitavam que, nas operações policiais, provavelmente não haveria a mesma disciplina por parte do Ministério Público. Por isso, tomaram essa decisão, prevendo que, devido ao cenário econômico do país, haverá uma situação de crise social no futuro.
E o fundamental, o principal nesta etapa, é poder limpar a ficha de Cerimedo. Vejam só: a autoridade nacional que conduzia a investigação está presa hoje, sem qualquer amparo legal, e provavelmente nas próximas semanas veremos também que encontrarão alguma forma de prender a vítima do atentado, Nadia Beller.
Esse é, creio eu, o cenário geral: a prisão é totalmente ilegal, e é vergonhosa e humilhante a postura da Assembleia Legislativa Plurinacional – a bancada governista, com o apoio das duas bancadas neoliberais da Unidade Nacional e do grupo de Jorge Quiroga e Samuel Doria Medina – o principal acionista da Soboce, a maior fabricante de cimento da Bolívia –, apoiando de forma disciplinada a consolidação, pela Assembleia, da destituição do promotor.
“Toda a estrutura institucional do Estado encontra-se hoje sob controle do Executivo, a serviço de um governo corrupto e ligado ao narcotráfico”
Ou seja, sem processo, sem julgamento de responsabilidade, sem nada comprovado, a Assembleia vai proceder à validação – não à legalização, mas à validação – da ação que o governo tomou de maneira ilegal e inconstitucional. Assim, toda a estrutura institucional do Estado encontra-se hoje sob controle do Executivo, a serviço de um governo corrupto e ligado ao narcotráfico; a última – ou a única – instituição que ainda mantinha certo nível de autonomia era o Ministério Público, que foi institucionalmente sequestrado neste caso e, portanto, o governo já pôs em marcha uma gestão totalmente autoritária.
Entre as provas apresentadas por Nadia Beller em sua denúncia, há uma foto de Cerimedo com um filho de Trump, ligados à Futura, empresa de combustíveis e fornecimento de energia vinculada a operações comerciais, com o objetivo de se apropriar das riquezas da Bolívia. Tais provas podem desaparecer, não é?
Sem dúvida. Explico a situação: por que os Estados Unidos divulgaram a lista logo após a visita de Rodrigo Paz? Porque, no momento da prisão de Cerimedo, houve um distanciamento entre o presidente boliviano e o secretário de Estado norte-americano.
Este não conseguia perdoar o fato de Rodrigo Paz ter permitido que sua polícia e seu Ministério Público prendessem o principal operador da campanha de desinformação midiática. A situação foi contornada nos Estados Unidos, durante uma reunião sobre a América Latina, na qual houve um encontro bilateral com o secretário de Estado. Assim que Rodrigo Paz chegou a Santa Cruz, na Bolívia, essa informação foi divulgada pelo secretário de Estado, justamente para dar cobertura midiática ao escândalo que estava por vir.
Ou seja, os Estados Unidos fazem a denúncia e o governo boliviano, docilmente, procede à prisão imediata. Com que objetivo? Precisamente para recuperar todas as informações que estão atualmente com o Ministério Público, pois não se tratou apenas da prisão de Mariaca, Ceballos, Virusta e outros; houve também uma intervenção em todas as Promotorias. Sem ordem judicial, sem a presença de qualquer autoridade do Judiciário: todas essas ações do governo são absolutamente ilegais e nulas.
Hoje deve ocorrer uma audiência solicitada pelo promotor Mariaca para reivindicar sua liberdade, justamente porque todas as ações e operações dos funcionários envolvidos carecem de respaldo legal. Sim, tenho certeza de que isso não prosperará e de que, no final, os juízes ratificarão a linha do governo, pois não há independência judicial. Ainda mais agora, quando não apenas Mariaca foi acusado, mas também foi enviado um sinal a todos os juízes de que aquele que não agir em consonância com o Ministério de Governo – que segue as diretrizes da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas) – correrá o risco de ser extraditado.
“Neste momento a Bolívia não chega nem mesmo à condição de colônia; tornou-se um pátio de operações dos EUA, um chiqueiro de porcos”
Assim, o “Escudo das Américas” já tomou conta. A Bolívia já não é soberana há muito tempo, mas, neste momento, não chega nem mesmo à condição de colônia; tornou-se um pátio de operações. Como dizemos aqui no campo em Santa Cruz: é um chiqueiro de porcos. Eles não podem fazer o que bem entendem e estão chafurdando na lama. É assim que nos tratam, e o governo apoia toda essa ação.
Na sua avaliação há uma disputa de fundo?
A disputa entre Mariaca e o governo é sobre quem controla o negócio do narcotráfico neste país. Não conseguiram chegar a um acordo, o que levou a essa ruptura, pois existe na Bolívia um total descontrole territorial, um descontrole absoluto.
Todas as máfias que transbordam do Brasil, da Argentina, do Peru e do Paraguai – todas elas – invadiram o país e hoje dispõem do território boliviano, sem que haja força institucional para combatê-las. Não há força institucional, porque aqueles que deveriam estar combatendo o crime hoje estão a serviço dele.