a-armadilha-rentista-e-o-falso-dilema-fiscal-que-bloqueiam-o-projeto-nacional-de-desenvolvimento-dialogos-do-sul-global

A armadilha rentista e o falso dilema fiscal que bloqueiam o projeto nacional de desenvolvimento Diálogos do Sul Global

O Brasil convive, há décadas, com uma verdadeira ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro. No centro desse debate interditado pela grande mídia e pelos porta-vozes do mercado, encontram-se as taxas de juros estratosféricas, frequentemente justificadas sob o manto sagrado e inquestionável do “controle inflacionário”.

No entanto, o que o receituário neoliberal esconde é que essa estratégia, longe de promover a estabilidade econômica, atua como um mecanismo perverso que compromete o crescimento, asfixia o investimento produtivo, destrói a geração de empregos e concentra a riqueza nacional nas mãos de uma ínfima elite rentista.

​Para compreender a atual encruzilhada econômica brasileira, as tensões em torno do ajuste fiscal e os limites da atuação do Estado como indutor do desenvolvimento, é preciso, antes de tudo, recorrer às luzes do passado. A história de formação econômica e política do Brasil nos fornece as chaves necessárias para decifrar as contradições do presente e, a partir delas, pavimentar os caminhos para o futuro.

​Quando analisamos o atual cenário — marcado por debates acalorados sobre o pacote de ajuste fiscal, contenção de despesas e restrições orçamentárias —, é impossível não traçar um paralelo histórico com o Plano Trienal do governo João Goulart. No início da década de 1960, Jango assumiu a presidência sob forte instabilidade política, precisando manobrar as amarras de um parlamentarismo imposto de última hora para evitar sua posse.

Ao recuperar seus plenos poderes presidenciais no plebiscito de 1963, Goulart convocou o brilhante economista Celso Furtado para elaborar um plano que possuía duas frentes interdependentes: uma parte de conjuntura econômica de curto prazo, que previa cortes e ajustes fiscais para estabilizar a inflação da época, e uma parte estrutural, que projetava as famosas Reformas de Base (agrária, urbana, bancária, administrativa).

​O que aconteceu em seguida carrega lições urgentes para o Brasil de hoje. O Plano Trienal foi fortemente bombardeado por ambos os lados. A direita atacava ferozmente a perspectiva das reformas estruturais, temendo a perda de seus privilégios seculares. A esquerda, por sua vez, atacava as políticas de austeridade e os cortes conjunturais, considerando-os um retrocesso.

PLP 299: gatilho do ajuste fiscal amplia bloqueios e limita crescimento dos gastos públicos

Esse “fogo amigo” e a polarização exacerbada inviabilizaram a execução do plano, isolaram o presidente e enfraqueceram sua base política, culminando no trágico golpe civil-militar de 1964, que, convém ressaltar, não foi um golpe contra o comunismo, mas um golpe contra o Trabalhismo e contra a soberania nacional.

​Hoje, o terceiro mandato do presidente Lula opera sob restrições severas e enfrenta o Congresso Nacional mais reacionário e conservador de nossa história recente. É neste contexto que o atual pacote fiscal e o próprio arcabouço fiscal devem ser compreendidos. Muitos progressistas criticam o arcabouço — e é natural que um desenvolvimentista deseje uma política fiscal mais expansionista —, mas é preciso reconhecer seu mérito tático: ele foi o instrumento político possível para enterrar a aberração que era a PEC do Teto de Gastos.

​Na política, a correlação de forças dita o ritmo do avanço. Criticar o governo de forma desmedida à esquerda, promovendo manifestações e ataques frontais contra tentativas de estabilização conjuntural, pode ser um tiro no pé. Quanto mais o governo sangra em popularidade, menor é sua força de barganha no Congresso.

E com um Legislativo hostil, refém de emendas parlamentares que desidratam o orçamento e o poder de coalizão do Executivo, o isolamento político é o caminho mais rápido para a paralisia institucional. O governo precisa de fôlego macroeconômico agora para evitar chantagens futuras e garantir a aprovação de pautas mínimas antes que o Congresso imponha derrotas ainda mais amargas.

Armadilha Rentista

​Isso não significa, contudo, aceitar passivamente a “armadilha rentista”. O maior problema do Brasil continua sendo a nossa imensa e estrutural desigualdade socioeconômica, herança direta de uma elite de caráter extrativista que, desde o período colonial, especializou-se em sugar as riquezas do trabalho para a sua manutenção de renda, sem nenhum compromisso com um projeto de Nação.

​Essa extração de riqueza opera hoje por meio de dois motores principais. O primeiro é o nosso sistema tributário, cruelmente regressivo, onde quem ganha menos paga proporcionalmente muito mais impostos sobre o consumo, enquanto a classe alta que vive de dividendos e juros é blindada. O segundo motor é a dívida pública aliada à taxa básica de juros (Selic).

O Estado emite títulos para se financiar, e esses papéis são comprados por essa mesma elite financeira (o 0,1% mais rico). Quando o Banco Central mantém juros estratosféricos, ele promove uma transferência brutal e silenciosa de recursos do setor produtivo e dos impostos dos trabalhadores diretamente para o bolso dos rentistas.

​Trata-se de um capital parasitário, como bem definia Alberto Pasqualini. Um capital que não possui função social, que não constrói pontes, não ergue fábricas e não gera empregos. Pelo contrário: a taxa de juros alta desestimula o consumo, encarece o crédito e torna a produção inviável.

Vemos, estarrecidos, grandes corporações industriais preferirem liquidar seus estoques e aplicar seu capital de giro no sistema financeiro, porque lucram mais especulando do que produzindo. O juro alto e o câmbio valorizado formam uma pinça letal que aniquila qualquer tentativa de reindustrialização nacional.

​O nó dessa armadilha aperta ainda mais devido ao regime de metas de inflação gerido por um Banco Central autônomo, desenhado com um centro de meta irrealista e asfixiante de 3%. Qualquer respiro de crescimento econômico que pressione minimamente a demanda ou os custos leva o BC a puxar o freio de mão dos juros, abortando a expansão do PIB.

Se a reversão da autonomia do Banco Central exige um capital político que o governo atual não possui no Congresso, uma alternativa estrutural viável e urgente é a alteração do mandato da instituição. O Brasil precisa de um Banco Central com mandato duplo: ele deve ter metas de estabilidade monetária, sim, mas precisa ser obrigado por lei a perseguir metas de crescimento econômico e geração de emprego.

​Além disso, é essencial mudar a própria contabilidade pública, parando de tratar investimentos em saúde, educação e infraestrutura da mesma forma que despesas correntes de custeio. O investimento produtivo e social gera externalidades positivas e um retorno futuro que, a longo prazo, paga a própria dívida contraída para realizá-lo.

​Para desarmar essa bomba, entretanto, as soluções não são apenas econômicas; elas são, essencialmente, políticas e ideológicas. Relembrando o pensador Álvaro Vieira Pinto, um Projeto Nacional de Desenvolvimento só se sustenta se ganhar o coração e a mente das massas. E esse foi o grande calcanhar de Aquiles das experiências progressistas recentes: promoveu-se a ascensão econômica de milhões de brasileiros, mas falhou-se na politização e na formação de consciência de classe.

​Essa alienação política faz com que trabalhadores precarizados reproduzam a cartilha neoliberal de seus algozes, iludidos pela falácia meritocrática de que também se tornarão bilionários — esquecendo-se de que a imensa maioria das grandes fortunas no Brasil é fruto de herança e rentismo, não do suor do trabalho.

​É neste contexto de disputa ideológica que pautas como o fim da escala de trabalho 6×1 ganham uma dimensão profundamente revolucionária e desenvolvimentista. O trabalhador submetido a uma jornada exaustiva, com apenas um dia de descanso semanal, não tem tempo para o lazer, para a família, para o consumo cultural e, acima de tudo, não tem tempo para estudar e se politizar.

A redução da jornada não é apenas uma questão de saúde ocupacional; é a devolução do tempo necessário para que a classe trabalhadora possa compreender o seu papel no mundo, formar consciência crítica e atuar politicamente na defesa de seus direitos.

​O Trabalhismo histórico brasileiro — que tem raízes no castilhismo e no positivismo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul, e que ganhou dimensão nacional com Getúlio Vargas, Jango, Brizola, Pasqualini e Darcy Ribeiro — sempre teve como pilares a defesa da soberania nacional, do Estado indutor, da legislação social e das empresas estratégicas.

O Partido dos Trabalhadores, que nasceu no ABC paulista negando a herança varguista e tachando-a de populista, amadureceu na dureza do exercício do poder. Hoje, sob a liderança de Lula — o maior líder trabalhista do mundo na atualidade —, o partido herdou as bandeiras históricas do antigo PTB e atua como o fiador contemporâneo desse legado, ainda que precise de maior clareza em resgatar nominalmente essa tradição.

​O caminho para o Brasil voltar a crescer e realizar o sonho de Nação que nos foi roubado no passado passa, obrigatoriamente, por rompermos as correntes do capital financeiro, reformularmos as diretrizes do nosso Banco Central e reconstruirmos a capacidade de investimento do Estado.

Mas nada disso será alcançado de forma duradoura sem a mobilização e a educação política de nosso povo. Sem uma verdadeira ideologia do desenvolvimento enraizada nas massas, continuaremos a construir castelos de areia em um país onde os alicerces, há mais de quinhentos anos, pertencem aos mesmos donos.

Assista a conversa que deu origem ao texto: 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *