Mal terminou a eleição, na qual o povo brasileiro reelegeu Lula com a expectativa de um governo comprometido com o desenvolvimento nacional, a soberania e a ampliação dos direitos sociais, e já surge uma contradição preocupante.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner, líder do governo, foi aprovada em regime de urgência, sem passar pela tramitação ordinária nas comissões temáticas.
Uma matéria dessa importância, que interfere diretamente na política econômica e nas possibilidades de investimento público, merecia um debate muito mais amplo com a sociedade.
O projeto amplia os mecanismos de contenção das despesas públicas, permite bloqueios adicionais de recursos e estabelece restrições ao crescimento real dos gastos. Também prevê redução de benefícios tributários e medidas relacionadas aos chamados supersalários. Saúde e educação contam com proteções específicas, mas isso não elimina os possíveis efeitos da política geral de contenção sobre os investimentos sociais.
É justamente aí que aparece a contradição política.
Durante a campanha, Lula defendeu o fortalecimento do Estado, a ampliação dos programas sociais, o investimento na saúde e na educação e a retomada de um projeto nacional de desenvolvimento. Foi essa perspectiva que mobilizou milhões de brasileiros, especialmente no segundo turno, quando a participação popular teve papel decisivo em sua vitória.
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Agora, antes mesmo de começar o novo mandato, o governo apresenta um ajuste que recoloca a contenção das despesas públicas no centro da política econômica.
Não se trata de negar a necessidade de responsabilidade na administração das contas públicas. Trata-se de perguntar: responsabilidade perante quem e para atender a quais prioridades?
O Brasil convive com uma dívida pública gigantesca e com um custo financeiro que absorve recursos extraordinários. Entretanto, o ajuste proposto concentra seus mecanismos sobre as despesas primárias, enquanto os juros da dívida permanecem fora do cálculo do resultado primário.
Por que não discutir também o custo da dívida pública? Por que não enfrentar os mecanismos que privilegiam a remuneração do capital financeiro em detrimento dos investimentos produtivos, da geração de empregos e da melhoria das condições de vida da população?
A política econômica não pode continuar subordinada exclusivamente às exigências do equilíbrio fiscal. O equilíbrio das contas públicas é importante, mas não pode transformar-se em obstáculo ao desenvolvimento nacional.
Há, felizmente, uma oportunidade para aprofundar essa discussão.
O projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. Os parlamentares poderão examinar suas disposições, apresentar emendas e modificar os mecanismos que considerarem incompatíveis com as necessidades do país.
É também uma oportunidade para que os movimentos sociais, os sindicatos, as organizações populares e os setores que participaram da mobilização democrática do segundo turno apresentem suas reivindicações e acompanhem a discussão no Congresso.
A vitória eleitoral não eliminou as dificuldades de governabilidade. Lula terá pela frente um Congresso majoritariamente conservador, mas dispõe também de uma base social que demonstrou capacidade de mobilização.
Essa participação popular não deve ficar restrita aos períodos eleitorais. Ela pode contribuir para que o novo governo mantenha seus compromissos com o desenvolvimento, a soberania nacional e a justiça social.
O ajuste fiscal precisa ser discutido à luz dessas prioridades. A Câmara tem a oportunidade de corrigir seus rumos, preservar os investimentos públicos e aproximar a política econômica do projeto apresentado ao eleitorado.
A questão fundamental não é apenas quanto o governo pretende economizar, mas que país pretende construir.
O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, mas precisa, sobretudo, de um projeto nacional de desenvolvimento que coloque o bem-estar do povo acima dos interesses do capital financeiro.