O tema da redação do Enem deste ano, dedicado à valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal, oferece uma oportunidade para discutir uma questão que ultrapassa os limites da política de saúde: que tipo de sociedade estamos construindo quando direitos fundamentais passam a ser tratados como mercadorias?
Essa pergunta é fundamental porque o crescimento econômico, frequentemente apresentado como sinônimo de desenvolvimento, não significa necessariamente melhoria das condições de vida da população. Uma economia pode ampliar sua produção, acumular riquezas e multiplicar oportunidades de negócios sem que isso se traduza na universalização dos direitos sociais.
O problema está, em grande medida, na maneira como a riqueza é produzida, apropriada e distribuída, mas também na própria concepção de desenvolvimento que orienta as escolhas de uma sociedade.
Durante décadas, o desenvolvimento foi frequentemente associado à expansão do consumo, à ampliação dos mercados e ao aumento da capacidade de compra dos indivíduos.
Nessa perspectiva, a melhoria das condições de vida aparece subordinada à capacidade de cada pessoa de participar do mercado. Entretanto, quando o acesso à saúde, à educação, à moradia e ao transporte depende essencialmente da renda individual, o crescimento econômico pode conviver perfeitamente com a reprodução das desigualdades.
LEIA TAMBÉM: Do Arquivo Nacional ao Enem: Bolsonarismo tem tido sucesso no esforço de destruir o país
É nesse ponto que o pensamento do geógrafo Milton Santos oferece uma contribuição fundamental para compreender a sociedade brasileira.
Em O Espaço do Cidadão, Milton Santos questiona a maneira como a cidadania se constitui em uma sociedade marcada por profundas desigualdades socioespaciais. Sua reflexão aponta para uma contradição: em vez de assegurar condições universais de acesso aos bens e serviços essenciais, a organização social frequentemente subordina o exercício da cidadania à capacidade de consumo.
Quando a atuação do Estado deixa de priorizar a garantia universal dos direitos e passa a favorecer sua transferência à lógica do mercado, serviços essenciais como, saúde, educação, moradia e transporte, deixam de funcionar plenamente como garantias universais e republicanas para se converterem, na prática, em privilégios condicionados ao poder de compra.
Nessa engrenagem, a própria noção de democracia sofre um processo de esvaziamento corrosivo. Se o acesso à saúde deixa de ser um direito assegurado pelo Estado democrático e passa a ser mediado pelo mercado (através de planos de saúde, coparticipações e redes privadas), a cidadania corre o risco de ser reduzida à condição de consumidor. Os direitos políticos e sociais perdem seu sentido emancipatório, degradando o senso de bem comum.
Quando os direitos são transformados em mercadorias, a democracia mantém suas regras no papel, mas esvazia seu sentido social. O poder econômico passa a condicionar não apenas as oportunidades de vida, mas também o acesso efetivo aos direitos e às condições de participação na sociedade. A igualdade política, nesse cenário, convive com uma desigualdade material que compromete a própria substância da democracia.
O mesmo raciocínio se aplica à educação, à moradia, à previdência e a outros direitos fundamentais. A expansão do mercado sobre essas dimensões da vida desloca para os indivíduos responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pela sociedade e asseguradas pelo Estado.
Não se trata de negar a importância da iniciativa privada ou de sua contribuição em diferentes setores da economia. O problema surge quando a lógica mercantil passa a ocupar o lugar das políticas universais, transferindo aos indivíduos responsabilidades que deveriam ser compartilhadas socialmente. Essa transformação não produz apenas desigualdades no acesso aos serviços. Ela também interfere na maneira como a sociedade interpreta e justifica essas desigualdades.
A naturalização da meritocracia e o aprofundamento das desigualdades
Uma das consequências mais perversas dessa transformação é a naturalização das desigualdades sociais por meio da ideologia da meritocracia.
Ao tratar a saúde e a própria vida como produtos adquiridos no mercado, naturaliza-se a premissa de que o fracasso ou o sucesso na obtenção de condições dignas de sobrevivência decorre exclusivamente do esforço individual. Esconde-se, sob esse verniz ideológico, a brutal assimetria de oportunidades e das condições estruturais de partida.
Quem pode pagar por um atendimento médico de qualidade dispõe de alternativas e recursos que ampliam suas possibilidades de prevenção, diagnóstico e tratamento. Quem depende exclusivamente de uma rede pública submetida ao subfinanciamento e às desigualdades de infraestrutura enfrenta obstáculos muito maiores para acessar esses mesmos serviços. A diferença de acesso, portanto, não expressa diferenças de mérito, mas desigualdades sociais que condicionam as próprias possibilidades de vida.
A meritocracia opera, assim, uma inversão: transforma privilégios socialmente construídos em conquistas individuais e converte desigualdades estruturais em supostas diferenças de capacidade, esforço e merecimento. O resultado é a responsabilização dos indivíduos por condições que são, em grande medida, produzidas pela própria organização da sociedade.
Bolsa Família transforma Brasil em referência global de combate à pobreza e ajuda país a alcançar IDH recorde
Essa distorção compromete o pacto constitucional de 1988. O SUS surge justamente como uma contraposição a essa lógica, ao afirmar que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”.
No entanto, o subfinanciamento histórico, as escolhas orçamentárias, as desigualdades regionais e as pressões privatizantes contribuem para fragilizar o sistema público. Ao mesmo tempo, a precariedade de parte dos serviços alimenta o estigma de que “o que é público é precário”, favorecendo a percepção de que a solução para os problemas da saúde está necessariamente na expansão do setor privado.
Cria-se, assim, um círculo vicioso: a precariedade dos serviços públicos alimenta a desconfiança em relação à capacidade do Estado de assegurar direitos. Ao mesmo tempo, a transferência dessas responsabilidades para o mercado reforça a falsa percepção de que o acesso a condições dignas de vida é uma conquista individual, alcançada pelo esforço e pela capacidade de pagamento.
O SUS como resistência e a reafirmação do público
Defender o SUS, portanto, vai muito além de assegurar remédios e leitos hospitalares; significa defender a própria substância da democracia brasileira. É recusar a tese de que a vida humana possui valor de troca e reafirmar que a cidadania não tem preço.
O debate trazido pelo Enem nos convida a uma reflexão sobre o próprio projeto de sociedade que queremos construir. Retomar o projeto constitucional exige enfrentar a mercantilização dos direitos sociais, subordinando a economia às necessidades da vida, e não o inverso.
Afinal, enquanto a saúde e outros direitos fundamentais forem tratados prioritariamente como mercadorias, a democracia continuará sendo uma promessa inacabada e a igualdade, uma miragem distante.
Cidadania não é aquilo que cada indivíduo consegue comprar. É aquilo que uma sociedade decide garantir a todos.
Referências
SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: EDUSP, 2006.