A The Economist, revista de grande peso internacional, escreve que “países ricos devem temer a ‘brasileirização’ da economia”. A ameaça é a taxa selic de juros surrealista sobre a dívida pública, de 14,5% ao ano, quando, no Japão, por exemplo, essa taxa é de 0,5%.
Com uma inflação baixa no Brasil, de menos de 5%, comprar títulos da dívida pública tornou-se um grande negócio para especuladores financeiros. Para as pessoas dimensionarem o absurdo, dou um exemplo simples, amplamente divulgado: um bilionário que aplica R$ 1 bilhão à taxa Selic vai receber R$ 145 milhões no ano. Isso, dividido por 365 dias, representa um enriquecimento de R$ 400 mil por dia, sem fazer nada.
Chamam isso de investimento, mas é aplicação financeira. E não precisa produzir nada: é lucro líquido, com risco zero. Bem, reduzir a taxa em 0,25 ponto percentual dá a impressão de ser algo “técnico”. É absurdo, simples apropriação de recursos públicos.
Cannabrava | O problema não é a dívida. É o custo da dívida da selic
Esse dinheiro é pago pelo governo, usando os nossos impostos, que, em vez de financiarem políticas sociais e infraestrutura, são desviados para os grupos financeiros, donos da dívida pública. Os 80% da população brasileira não se preocupam com onde aplicar o dinheiro que lhes sobra no fim do mês: não sobra. Inclusive, mais de 80 milhões de adultos no Brasil estão atolados em dívidas, outra dimensão do dreno financeiro nacional. Só na Selic, o desvio dos recursos dos nossos impostos é da ordem de R$ 1 trilhão, cerca de quatro vezes o orçamento da saúde.
O Valor Econômico publicou uma pesquisa que mostra que 82% da dívida pública no Brasil não resultam de investimentos que o governo teria feito em saúde, educação e áreas semelhantes: desde 1995, quando foi instituída, com juros de 24,5% ao ano na época, a dívida aumenta por meio de juros sobre juros. O bilionário que utilizamos no exemplo acima, ao ver quanto se pode ganhar sem produzir nada e sem risco, reaplica seus ganhos em mais títulos, gerando o que se chama de efeito bola de neve: quanto mais ganha, mais vai ganhar.
A taxa Selic se transformou em desvio de recursos públicos para os grandes “investidores”, essencialmente os grandes bancos, a Faria Lima e, por meio deles, os grupos internacionais de asset management (gestão de ativos), como BlackRock, State Street, Vanguard, UBS, JPMorgan e outros gigantes da financeirização internacional. Trata-se de um dreno improdutivo, que trava o desenvolvimento.
Os efeitos indiretos são igualmente poderosos. Quando, em 2003, os bancos conseguiram retirar o artigo 192 da Constituição de 1988, que qualificava como crime de usura qualquer taxa de juros acima de 12% reais, liquidaram a capacidade de regulação monetária no país. Hoje, a taxa de juros média cobrada de pessoas físicas é da ordem de 61,5%, em comparação com 4% a 6% ao ano na Europa.
É agiotagem escancarada. O que era crime virou legal, não por ser legítimo, mas pela ausência da lei. O endividamento generalizado da população drena quase um terço da capacidade de compra das famílias. As compras dinamizavam a economia pela demanda sobre o aparelho produtivo. Hoje, as pessoas compram menos porque têm de pagar juros, o que trava a economia.
Em terceiro nível, as pessoas jurídicas pagam, em média, 24,65% ao ano, contra 2% a 3% na Europa e 2% na China. O empresariado produtivo parou de investir: a demanda está fraca por causa do endividamento das famílias; se precisar de empréstimos, pagar 25% e ainda ter lucro é inviável; e há a alternativa tão simples de viver da dívida pública. Em vez de produzir, aplica na Selic. Há algumas décadas, a indústria representava 22% do nosso Produto Interno Bruto (PIB); hoje, representa menos de 11%.
Esse é o dreno financeiro, em seus três andares: a dívida pública, os juros sobre pessoas físicas e os juros sobre pessoas jurídicas. É a financeirização brasileira, um absurdo que, inclusive, certas pessoas chamam de PCC, Primeiro Comando do Capital. “Do”, no masculino. Os países ricos devem, sim, temer a brasileirização, mas não ficam tão atrás. A tabela abaixo mostra a carga tributária que pesa sobre os bilionários.
ProPublica — Jesse Eisinger, Jeff Ernsthausen e Paul Kiel. “The Secret IRS Files”. Junho de 2021.
Na última coluna, temos a taxa efetiva de impostos pagos por esses quatro bilionários. Jeff Bezos comentou, com ironia, que pagava menos impostos do que sua secretária, no caso, 0,10% ao ano. Eu, professor, pago 27,5% sobre o meu salário.
O importante é reunir os dados no processo que chamo de fluxo financeiro integrado, que apliquei em alguns países quando trabalhava em projetos da Organização das Nações Unidas (ONU). Há poucos anos, apresentei esse fluxo no livro A Era do Capital Improdutivo. Hoje, ganha-se muito mais com especulação financeira do que produzindo.
Resumindo, os impostos que pagamos servem para financiar educação, saúde, políticas sociais e infraestrutura, tudo fundamental para o desenvolvimento do país. Mas o desvio desse dinheiro, com a taxa Selic que vimos acima, significa que a apropriação improdutiva pelo sistema financeiro é da ordem de 8% do PIB. O Bolsa Família representa cerca de 1,5% do PIB, só para efeito de comparação. São investimentos no que a sociedade precisa, mas a direita os denuncia como “gastos” e pede “austeridade”, enquanto o dinheiro que os grupos financeiros aplicam sem produzir é chamado de “investimento”, e eles próprios se qualificam como “investidores”.
Acrescentem-se o dreno dos recursos das famílias, por meio da agiotagem generalizada (440% no rotativo do cartão!), e a taxa média da ordem de 62% que vimos acima: um dreno da ordem de 10% do PIB. A taxa de juros paga pelas empresas — essencialmente as pequenas e médias empresas, já que as multinacionais pegam dinheiro lá fora a 3% ao ano — gera um dreno improdutivo da ordem de 4% do PIB. Aqui já estamos em 22% do PIB esterilizados.
Mas temos de acrescentar a evasão fiscal: não é dinheiro que os bancos e a Faria Lima tiram do Estado, das famílias e das empresas, mas dinheiro que deixa de entrar. Eu não faço evasão: os impostos são descontados na folha. E a massa da população paga impostos indiretos, embutidos nos preços dos produtos. Aqui são 6% do PIB, e a evasão é praticada por aqueles que podem contar com advogados e boas relações, além do dinheiro imaterial, apenas um sinal magnético. Contei 28 filiais que o BTG Pactual tem em paraísos fiscais, o banco cofundado por Paulo Guedes. Mas os outros não ficam muito atrás.
E temos de acrescentar um bloco fundamental, que é a carga tributária. No Brasil, ela não é elevada: corresponde a 34% do PIB. A questão essencial, porém, é que os grupos economicamente e politicamente mais poderosos conseguem empurrar os impostos para a massa da população. O exemplo dos bilionários estadunidenses visto acima é bem seguido. No Brasil, hoje o país mais desigual do mundo em termos de riqueza, a carga tributária é regressiva, o que significa que a massa da população paga proporcionalmente mais do que os mais ricos. Muitos países da Europa, por exemplo, adotam uma carga progressiva, ou seja, usam os impostos para reduzir a desigualdade. É um exemplo a seguir.
No Brasil, se juntarmos o pouco que os mais ricos pagam sobre seus lucros (parece que vamos poder cobrar 10%), o fato de a Lei Kandir permitir que os exportadores de bens primários (soja, minério, gado etc.) sejam isentos, o fato de o Imposto Territorial Rural (ITR) simplesmente não ser cobrado — o que permite que gigantescas áreas de solo agrícola sejam compradas apenas para fins especulativos, sem que sejam usadas nem se permita que outros as usem — e o fato de o imposto sobre fortunas estar previsto na Constituição, mas continuar sem aplicação, veremos que o conjunto não só é injusto, mas também desestimula as atividades produtivas e onera o consumo popular, travando a economia.
Não tenho como estimar o volume total do dreno que resulta da deformação da carga tributária, mas, juntando a agiotagem (usura é o termo que a Constituição utiliza, mais neutro), a evasão fiscal e a deformação tributária, não há como deixar de ver que estamos tratando da esterilização de, por baixo, entre 25% e 30% do PIB. Não há nada de misterioso nos números que trago aqui. E os políticos que defendem esse absurdo, em boa parte, têm dinheiro aplicado à taxa Selic. Acham ótimo.
Nos Estados Unidos, também: boa parte do dreno financeiro vai para State Street, BlackRock, Vanguard e outros gigantes financeiros internacionais. A BlackRock é acionista do Itaú, do Bradesco, da Vale, da Eletrobras, da Hapvida e de tantas outras empresas. É um sistema. Dilma enfrentou esse sistema em 2013 e foi derrubada. Lula retomou a luta. Mas vamos ter de nos mobilizar para que o nosso dinheiro sirva ao bem comum.