A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ocupar, neste momento, o centro do debate político nacional. Não somente pela importância do resultado eleitoral, mas, principalmente, pelo que ele representa em termos de expectativas, compromissos e responsabilidades. Afinal, uma vitória nas urnas não encerra o debate político. Entretanto, mais uma vez, o nosso país é arrastado para o terreno das ocorrências policiais, com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de que o senador Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
Ao menos em tese, esse momento do Brasil deveria inaugurar um novo ciclo de cobranças, de vigilância cidadã e de exigências em torno das promessas feitas à sociedade brasileira pelo presidente reeleito. É sobre isso que deveríamos estar falando, discutindo, analisando. É a partir daí que deveríamos organizar nossas reflexões e nossas inquietações. Não porque a investigação deva ser ignorada, muito menos porque agentes públicos devam ser poupados de responder por seus atos, mas porque precisamos refletir sobre o lugar que essas questões vêm ocupando na vida nacional.
“Teto de vidro”
Começo por reconhecer aquilo que me cabe reconhecer, ou seja, não tenho competência para questionar os fundamentos técnico-jurídicos da decisão de um ministro do STF. E, pelos motivos óbvios, não pretendo substituir as/os profissionais do Direito nessa tarefa. Mas a ausência de competência jurídica para contestar tecnicamente uma decisão não me retira o direito de exercer o pensamento crítico, formular perguntas e refletir sobre suas consequências políticas e institucionais. Afinal, as decisões dos integrantes da mais alta Corte, embora devam ser examinadas à luz da lei, também produzem efeitos que ultrapassam os limites dos autos.
Portanto, algumas perguntas se impõem.
Era realmente necessário adotar essa medida neste momento? Havia razões concretas que tornassem indispensável a restrição à saída do país — ou seria possível conduzir a investigação sem produzir mais um episódio de forte repercussão política? A decisão tomada logo após o resultado eleitoral não corre o risco de ser interpretada como uma intervenção capaz de aprofundar as divisões que já marcam a sociedade brasileira? E, ainda que existam fundamentos jurídicos consistentes para a providência, não seria legítimo questionar a oportunidade de sua adoção, considerando o ambiente político que atravessamos?
Não quero afirmar que a proximidade temporal entre uma eleição e uma decisão judicial seja suficiente para invalidá-la. Também não se trata de insinuar, sem provas, que houve motivação política por parte do magistrado. Mas minhas indagações buscam reconhecer que, em sociedades marcadas por conflitos intensos, como é o caso da nossa, a prudência institucional também deveria estar em pauta. A legalidade é indispensável, mas a responsabilidade pública exige atenção aos efeitos das decisões, à sua proporcionalidade e à confiança que as instituições precisam inspirar. Sobretudo quando o país ainda tenta encontrar caminhos para diminuir a temperatura de uma disputa política que parece não conhecer trégua.
Apesar disso, quero ressaltar que não podemos perder de vista outro aspecto fundamental: Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de crimes gravíssimos, entre eles possíveis irregularidades relacionadas à lavagem de dinheiro. Há apurações em curso, e seus desdobramentos precisam, sim, ser elucidados pelas autoridades competentes. Não seria nem um pouco razoável, portanto, transformar a crítica à medida judicial em argumento para desqualificar a investigação ou mesmo conferir ao senador qualquer espécie de imunidade política (ou moral). Lógico que não!
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A atuação pública de qualquer autoridade está sujeita ao escrutínio da sociedade (embora muitas estejam “se lixando” para isso, ao que parece). O próprio Moraes não está acima de críticas, de questionamentos ou de cobranças. Sua trajetória e as controvérsias que cercam sua atuação que o digam. Por isso, também é preciso que tenha cautela — inclusive para que não se ofereçam novos argumentos àqueles que pretendem deslegitimar as instituições democráticas. Quando me refiro ao “teto de vidro” do ministro, estou me referindo à necessidade de reconhecer que ninguém, por mais poder que detenha, está imune ao exame público de suas escolhas. E de seus atos.
Também penso ser importante ressaltar que o problema não está, necessariamente, no caso específico de Flávio Bolsonaro. Está também na forma como a política brasileira vem sendo consumida por uma sucessão interminável de episódios policiais, investigações, acusações e decisões judiciais. Há um tempo considerável, questões fundamentais para a vida da população acabam relegadas a segundo plano, enquanto o debate público se concentra no que poderíamos chamar de um permanente “boletim de ocorrências”. Mais recentemente, as repercussões do caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master passaram a ocupar a maior parte das atenções, em meio a denúncias, suspeitas e desdobramentos.
Precisamos discutir nosso futuro
Não estou defendendo que essas investigações sejam interrompidas, silenciadas ou tratadas como assuntos menores. Ao contrário. Se há indícios de irregularidades, que sejam apurados com o rigor e a transparência necessários ao devido processo legal, como costumam dizer as/os especialistas em Direito. O que questiono, entretanto, é a desproporção entre o espaço dedicado a esses episódios e aquele reservado às questões que deveriam orientar nossas prioridades coletivas.
Até quando o país permanecerá girando em torno de conflitos protagonizados por figuras poderosas, enquanto milhões de brasileiros continuam esperando respostas para problemas concretos que atravessam seu cotidiano?
A educação pública, a saúde, a segurança, o desemprego, a precarização do trabalho, a desigualdade social, a crise climática e as dificuldades enfrentadas por tantas famílias não podem desaparecer do horizonte nacional sempre que uma nova ocorrência política ou policial ganha as manchetes. O Brasil não pode se resumir aos seus investigados, aos seus magistrados, aos seus escândalos e às suas disputas de poder. Há uma sociedade inteira para além desse círculo restrito — uma população que precisa de políticas públicas eficazes, de oportunidades, de dignidade e de perspectivas de futuro.
E é por isso que considero tão importante recuperar o protagonismo da vitória de Lula. O presidente foi reeleito e, com isso, recebeu uma responsabilidade política de enormes proporções.
O que a sociedade deve cobrar dele? Quais compromissos precisam ser cumpridos? Como seu governo pretende enfrentar os problemas estruturais do país? Que respostas serão oferecidas à classe trabalhadora, às mulheres, aos jovens, às populações mais vulnerabilizadas e a todas as pessoas que depositaram nas urnas suas esperanças de mudança? E como assegurar que o resultado eleitoral se traduza em melhorias efetivas para a vida das pessoas?
Essas são perguntas que merecem ocupar o centro do debate público. Não porque os assuntos judiciais sejam irrelevantes, mas porque uma sociedade não pode viver exclusivamente de suas crises. O voto popular não encerra a responsabilidade da cidadania. Pelo contrário. Amplia-a. Cabe a nós o acompanhamento, a fiscalização, o questionamento, a sugestão. E, sobretudo, a cobrança. Quero aqui também chamar a atenção para a imprensa, que deve dar visibilidade não somente aos conflitos entre os poderosos, mas, principalmente, às necessidades de quem raramente encontra espaço para fazer ouvir sua voz.
Também me parece oportuno dirigir uma reflexão ao ministro Alexandre de Moraes. O STF tem uma função essencial na preservação da ordem constitucional e, por isso mesmo, seus integrantes precisam atuar com independência e firmeza. Mas é igualmente necessário que fique patente que a autoridade de uma instituição não se fortalece somente pela capacidade de impor medidas. Fortalece-se, também, pela prudência, pela sobriedade e pela percepção dos limites que acompanham o exercício do poder.
Em tempos de polarização — como a que estamos vivenciando desde 2018 —, cada decisão de grande repercussão exige fundamentação jurídica consistente, mas, sobretudo, especial cuidado para que a atuação institucional não seja confundida com o protagonismo político. Por isso, talvez o melhor que Moraes possa fazer, neste momento, seja recolher-se um pouco, evitar a exposição desnecessária e, principalmente, permitir que os procedimentos judiciais sigam seu curso, com a discrição e a serenidade que situações dessa natureza exigem.
Não estou pedindo omissão diante de ilícitos. Nem defendo qualquer forma de complacência nesses casos. Mas pergunto se toda medida precisa ser acompanhada de tamanha repercussão, sobretudo quando o ambiente político já se encontra tão “inflamado”. O Judiciário não precisa disputar com o Executivo e com o Legislativo o lugar de protagonista do país, porque todos têm seu lugar de destaque.
Que as investigações prossigam. Que os fatos sejam elucidados. Que a lei seja aplicada sem privilégios. E que eventuais responsabilidades sejam apuradas com rigor.
Mas, como sociedade, necessitamos que isso não nos impeça de enxergar o que há de mais urgente e mais importante diante de nós.
A vitória de Lula precisa ser acompanhada de cobranças, de compromissos e, principalmente, de resultados. O Brasil precisa voltar a discutir seu futuro — e não permanecer indefinidamente prisioneiro de seu passado e de suas crises.
Não já passou da hora de os poderosos falarem menos de si mesmos, de suas disputas e de seus embates, para que a sociedade possa voltar a falar de suas necessidades?