Estudantes foram reprimidos com gás e canhões de água ao protestar contra reforma que amplia poderes do Executivo; constitucionalistas alertam que a mudança enfraquece controles democráticos e abre caminho para um “autoritarismo legal”
Estudantes do ensino médio e universitários marcharam em 03 de setembro por Santiago e entraram em confronto com a polícia quando foram reprimidos para impedir seu avanço, protestando contra a agenda de segurança impulsionada pelo governo de José Antonio Kast, que criminaliza e penaliza o descontentamento cidadão.
A convocação, impulsionada pela Assembleia Coordenadora de Estudantes Secundaristas (ACES) e pela Rede de Solidariedade, denuncia que, ao mesmo tempo em que são impulsionadas leis que favorecem grandes empresas, por exemplo, com uma redução substancial de impostos, continuam pendentes problemas que afetam as comunidades educacionais.
A polícia militarizada dos Carabineros atacou os manifestantes com canhões de água e gases lacrimogêneos quando eles queriam caminhar pela Avenida Alameda, da Plaza Italia em direção ao Palácio de La Moneda.
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“¡Igual que (Augusto) Pinochet!” (“Igual a (Augusto) Pinochet!”), gritavam os manifestantes contra Kast, comparando-o ao ex-ditador (1973-1990).
O plano de Kast considera oito modificações na Constituição para enfrentar o crime organizado, mas a mais contestada é a tentativa de estabelecer outro estado de exceção que o presidente poderia decretar por sua própria vontade e sem consulta ao Congresso, por até oito meses, em caso de grave ameaça à segurança pública.
Advogados constitucionalistas rejeitaram a reforma, advertindo que ela enfraquece os controles democráticos e restringe as liberdades civis.
O advogado Javier Couso afirmou que a Constituição atual não impede o combate ao crime organizado e, portanto, a reforma não é necessária para alcançar os objetivos da agenda de segurança.
Criticada por ser “iliberal” — e não liberal — devido à concentração de poder no Executivo, a reforma, segundo os críticos, abre a porta para um “autoritarismo legal” ou uma “ditadura constitucional”.
A rejeição gerada torna improvável que essa reforma seja aprovada, porque não reúne os votos da maioria qualificada no Parlamento.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.