O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado nesta quinta-feira (19), foi direto ao ponto: o orçamento secreto é essencialmente corrupto. Não se trata de exagero retórico, mas de uma constatação sustentada por fatos concretos, que escancaram a deformação do sistema político e orçamentário brasileiro.
O próprio jornal cita o caso de deputados federais do Maranhão que cobravam propina para liberar emendas parlamentares. Entre os envolvidos, estão Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), ambos do Partido Liberal (PL), condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas de prisão em regime semiaberto e dias-multa por corrupção passiva. Também foi condenado o deputado Bosco Costa, do PL de Sergipe. Não são episódios isolados, mas sintomas de um mecanismo estruturado de desvio.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidido por Valdemar Costa Neto — ele próprio já condenado e preso por corrupção — tenta sustentar uma imagem de guardião da moralidade. A realidade, no entanto, desmente o discurso. Trata-se de uma legenda onde se concentra um conjunto expressivo de práticas que revelam o oposto do que proclama publicamente.
Foi durante o governo Bolsonaro que o chamado orçamento secreto ganhou forma e escala. De lá para cá, o mecanismo não apenas foi mantido, como vem sendo aperfeiçoado, consolidando um modelo de gestão orçamentária paralelo, sem critérios objetivos, sem transparência e sem controle social.
Hoje, estima-se que cerca de R$ 60 bilhões estejam à disposição de deputados e senadores por meio desse sistema. Trata-se de um volume inédito de recursos públicos distribuídos de forma discricionária, à margem dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Na prática, cria-se um orçamento paralelo que esvazia a função do Executivo e subverte o desenho institucional previsto na Constituição.
Não por acaso, o tema tornou-se foco de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo. O que está em jogo não é apenas a legalidade de um mecanismo específico, mas o próprio equilíbrio entre os Poderes e a integridade do processo democrático.
O orçamento secreto não é apenas uma distorção técnica. É a institucionalização de um sistema bastardo, que transforma o orçamento público — instrumento central de planejamento e desenvolvimento — em moeda de troca política. Enquanto isso persistir, qualquer discurso sobre responsabilidade fiscal, eficiência administrativa ou combate à corrupção não passará de retórica vazia.
Mais do que isso, o que se evidencia é a ausência de um projeto nacional capaz de reorganizar o Estado brasileiro em bases políticas e econômicas sólidas. Sem uma estratégia clara de desenvolvimento, com reformas que restabeleçam a primazia do interesse público sobre os interesses privados que capturam o orçamento, o país seguirá refém de arranjos oportunistas, incapaz de enfrentar suas desigualdades estruturais e de afirmar plenamente sua soberania.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.