A reabertura do Judiciário expõe o debate sobre limites éticos no STF, o papel institucional da Corte e a articulação entre os Poderes diante das exigências do calendário eleitoral e da defesa do Estado Democrático de Direito
A retomada dos trabalhos do sistema judiciário, após o recesso, recolocou o Supremo Tribunal Federal no centro do debate político e institucional. Logo na abertura do ano, duas intervenções chamaram atenção não apenas pelo conteúdo, mas pelo sinal que emitem sobre o momento vivido pela democracia brasileira.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, insistiu na proposta de criação de um código de ética para os magistrados da Corte, chegando a designar a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto. Ao defender que a instituição deve se sobrepor aos indivíduos, Fachin toca num ponto sensível: a necessidade de conter a personalização excessiva da atuação dos ministros, cada vez mais expostos e protagonistas no espaço midiático, em detrimento da imagem institucional do Supremo.
Segundo informações de bastidores, há maioria favorável à proposta, embora ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes apresentem resistências. Ainda assim, o discurso de Fachin foi claro ao vincular ética judicial e democracia: “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá de pé com plena legitimidade.”
Na mesma linha, Cármen Lúcia foi ainda mais explícita ao projetar 2026, ano de eleições gerais, como um teste decisivo para o comportamento da magistratura. Defendeu rigor, transparência e intolerância absoluta com desvios éticos, lembrando que a conduta dos juízes não é um assunto corporativo, mas um pilar da confiança pública no sistema de Justiça.
Esse movimento ganhou reforço externo com a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que apresentou ao Supremo uma minuta de código de ética como contribuição institucional. O gesto é politicamente relevante: a advocacia, parte interessada e observadora privilegiada do funcionamento do Judiciário, reconhece a necessidade de limites éticos claros e mecanismos de controle, inclusive no mais alto tribunal do país.
Outro fato fora do roteiro tradicional foi a fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do ano judiciário. Não é usual que o chefe do Executivo se pronuncie nessa cerimônia, e a decisão de Lula teve peso simbólico. Ele destacou a união entre Executivo e Judiciário para derrotar a tentativa golpista e afirmou que as condenações foram necessárias para preservar o Estado Democrático de Direito, enfatizando a força e a independência das instituições.
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Lula também aproveitou para inserir o tema no contexto internacional, mencionando a resposta brasileira à crise tarifária provocada por Donald Trump, que resultou em tarifas de 50% posteriormente revertidas. Ao fazê-lo, vinculou a defesa da democracia interna à soberania do país no cenário externo.
A reabertura do Judiciário, portanto, não se resume a um ritual administrativo. Ela expõe um debate de fundo: como fortalecer as instituições sem blindá-las da crítica, como exigir ética sem corporativismo e como garantir que o protagonismo necessário do Supremo não se converta em personalismo. Em ano eleitoral, essa discussão deixa de ser acessória e se torna central para a própria estabilidade democrática.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.