O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, não havia sequer terminado de anunciar seus futuros ministros e ministras quando a controvérsia em torno das nomeações começou, ao mesmo tempo em que algum nome dado como certo era descartado no instante anterior à sua formalização.
O gabinete foi apresentado na segunda-feira (19), e das 24 nomeações, apenas oito são de militantes de partidos políticos; os outros 16 são independentes, a grande maioria tecnocratas sem experiência no setor público e de perfil empresarial. As e os integrantes deverão passar previamente por um teste para verificar se são ou não consumidores habituais de drogas.
Entre os confirmados, destacam-se dois advogados que representaram e atuaram em favor do ditador Augusto Pinochet em processos por crimes contra a humanidade e por corrupção: Fernando Barros e Fernando Rabat.
Barros ficará à frente do Ministério da Defesa e liderou a defesa de Pinochet quando este permaneceu detido por 16 meses em Londres, em 1998, a pedido da Justiça espanhola, que buscava sua extradição para julgá-lo. Rabat será o titular do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e representou o tirano em um caso de desvio de recursos públicos.
Pinochet morreu em 2006, aos 91 anos, sem ter sido condenado por nenhuma das acusações das quais foi alvo.
Outra nomeação controversa é a de Judith Marín como futura ministra da Mulher, uma evangélica ortodoxa que no passado defendeu o fechamento da pasta e afirmou que o Chile “atravessa uma crise espiritual e moral”.
Questionada a respeito da continuidade do ministério, ela, professora e secretária-geral do Partido Social Cristão (PSC), respondeu: “Estamos avaliando”, observando “qual realmente é a utilidade; é por aí que deveríamos começar (…), dar a ele a utilidade que as mulheres chilenas necessitam e merecem”.
Em julho de 2017, enquanto o Senado debatia a lei que despenalizou o aborto em três circunstâncias (risco de vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro), da arquibancada do Parlamento ela vociferava “voltem-se ao Senhor!”, empunhando um cartaz, sendo retirada junto a outros evangélicos que protestavam.
Agora, ela se deparará com um projeto estagnado que busca despenalizar o aborto até as 14 semanas de gestação, impulsionado pela ministra feminista radical Antonia Orellana, da administração Boric.
Também é controversa a nomeação de Francisco Pérez Mackenna como ministro das Relações Exteriores, pois se trata de quem até recentemente era o principal executivo da Quiñenco, o maior grupo econômico do país, controlado pela família Luksic, com ativos em torno de 100 bilhões de dólares, integrando cerca de 20 conselhos de empresas do conglomerado nos setores de bebidas, finanças, energia, transporte marítimo, portos e mineração.
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O constrangimento das nomeações foi a queda, de última hora, de quem estaria à frente do Ministério da Mineração, Santiago Montt, que horas antes havia renunciado ao cargo de gerente da mineradora canadense Los Andes Copper e cometeu a imprudência de divulgar uma declaração na qual dizia: “Sinto-me honrado por ter sido convidado a servir meu país como ministro da Mineração no governo entrante do presidente José Antonio Kast”.
“Este gabinete não nasce de cotas, nem de cálculos, nem de pressões. Nasce de uma convicção profunda e de uma vocação comum: colocar o Chile sempre em primeiro lugar”, resumiu Kast.
Pablo Longueira, histórico dirigente da direita dura chilena e ex-correligionário de Kast, criticou: “Há vários ministros que serão iogurtes com data de validade curta”. Nesse sentido, ele questionou “o nível de improvisação” e a falta de respaldo político-partidário nas nomeações, ao priorizar perfis técnicos independentes em detrimento de figuras políticas experientes, o que poderia levar a mudanças rápidas.
Kast exercerá a presidência por quatro anos a partir de 11 de março, inaugurando o que descreve como um “governo de emergência” centrado no crescimento econômico e no combate à criminalidade comum, ao crime organizado e à migração irregular — prometeu retirar do país 330 mil estrangeiros que residem e trabalham informalmente.
Justiça inocenta carabineiro que cegou manifestante em 2019
Em 13 de janeiro, um juizado absolveu um oficial da polícia do Chile que, durante o estallido social de 2019, disparou no rosto do então manifestante Gustavo Gatica Villaroel — hoje deputado independente eleito — causando-lhe cegueira total e permanente.
Apesar de ter sido comprovado que o então tenente-coronel Claudio Crespo foi quem disparou o cartucho de espingarda que atingiu diretamente a vítima, o tribunal afirmou que “a conduta do acusado, que resultou nas lesões sofridas pelo ofendido, encontra-se amparada, pois constitui o exercício legítimo do direito de defesa diante de uma agressão ilegítima, atual e potencialmente letal, no contexto do cumprimento do dever constitucional e legal de manutenção da ordem pública.”
Após tomar conhecimento da decisão, Gatica, então estudante de psicologia de 22 anos, afirmou que não estava satisfeito com o resultado. No entanto, destacou: “Há algo que tranquiliza meu coração: no julgamento ficou comprovado que Claudio Crespo foi o autor do disparo. Isso me acalma muito. Eu não queria morrer sem saber quem foi a pessoa que me agrediu.”
A vítima acrescentou que sua defesa buscará a nulidade do julgamento, acrescentando: “Vamos chegar até a última instância para que se faça justiça. Considero extremamente relevante, para o bem da nossa democracia e para o Chile do futuro, que casos tão graves como a perda da visão não fiquem impunes.”
A decisão do tribunal é relevante porque, segundo cifras oficiais do Ministério Público e do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), durante o estallido social houve cerca de 460 casos de pessoas com lesões oculares causadas por disparos e bombas lacrimogêneas lançadas por carabineiros, deixando sequelas permanentes em muitas vítimas. Desses casos, 35 resultaram em perda total da visão em um dos olhos, uma situação que médicos e especialistas apontaram como sem precedentes, nem mesmo em comparação com conflitos internacionais.
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De acordo com o INDH, os acontecimentos iniciados em 18 de outubro de 2019 e que se estenderam até março de 2020 deixaram ao menos 3.765 pessoas feridas, das quais 460 sofreram lesões oculares, enquanto o Ministério Público contabilizou mais de 8 mil vítimas.
Oposição: impunidade à repressão policial
A absolvição do carabineiro gerou críticas na esquerda governista, que acusou que o veredicto se baseia em uma lei aprovada em 2023, conhecida como Naín Retamal, elaborada para “fortalecer e proteger o exercício da função policial” e que, na prática, concede impunidade à repressão policial.
A deputada comunista Lorena Pizarro afirmou: “Esta não é apenas mais uma notícia; é um Chile que volta a viver o horror da impunidade. Devem ser responsabilizados aqueles que propuseram, que aprovaram e que tolerarão que, a partir de 11 de março — quando o presidente de ultradireita José Antonio Kast assumir — ela [a lei Naín Retamal] passe a ser aplicada sem nenhum pudor”.
Outro parlamentar comunista, Matías Ramírez, declarou: “Seria bom que parlamentares que se dizem progressistas e votaram a favor do projeto de lei da direita (Naín Retamal), que hoje serviu de base para absolver Claudio Crespo por disparar e cegar Gustavo Gatica, deem alguma explicação. Quando se pactua com a direita, é ela quem vence”.
O nome “Naín Retamal” se refere a dois carabineiros assassinados no cumprimento de seus deveres policiais, Eugenio Naín e Carlos Retamal.
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