Na última quinta-feira (15), a presidenta encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, entregou à Assembleia Nacional um projeto de reforma parcial da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos que permitirá aumentar e diversificar o investimento estrangeiro na indústria petrolífera nacional.
Durante a apresentação do relatório de gestão do ano de 2025 perante o Parlamento, Rodríguez destacou que a proposta aponta para a incorporação, na lei de hidrocarbonetos, dos modelos produtivos previstos na Lei Antibloqueio, “como o ‘modelo Chevron’, que permitiu investimentos próximos a 900 milhões de dólares por meio de capitais mistos e da reinversão de dividendos”.
Acrescentou que a intenção é que os fluxos de investimento sejam direcionados “a novos campos, onde nunca houve investimento e onde não existe infraestrutura”.
A Lei Antibloqueio, aprovada em 2019, permite a “inaplicação” de determinadas leis e normas em casos específicos, quando estas sejam consideradas “impossíveis ou contraproducentes” (artigo 19) em razão das sanções estrangeiras, com o objetivo de assegurar e atrair investimentos estrangeiros.
Também estabelece “mecanismos excepcionais de contratação, compra e pagamento de bens e serviços” com a finalidade de “contrarrestar o impacto das medidas coercitivas unilaterais e de outras ações restritivas ou punitivas” (artigo 21).
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Este anúncio ocorre a menos de uma semana de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter reunido na Casa Branca as principais empresas petrolíferas estadunidenses e internacionais para tratar de investimentos na indústria petrolífera venezuelana.
Chamado à preservação da paz
Diante desse cenário, a presidenta encarregada fez o anúncio acompanhado de uma reflexão sobre a ameaça que o país enfrenta atualmente, convidando todas as forças políticas a contribuírem para preservar a paz na Venezuela.
“Não é que a presidenta encarregada tenha medo porque está ameaçada, não; a Venezuela inteira está ameaçada!”, afirmou.
Rodríguez anunciou que as divisas que ingressarem no país provenientes da venda de petróleo serão destinadas a dois fundos cuja criação ela ordenou: um fundo de proteção social, voltado à melhoria da renda dos trabalhadores, bem como ao financiamento de orçamentos de educação, habitação e alimentação; e um fundo para projetos de infraestrutura e serviços. Também assegurou que será criada uma plataforma tecnológica para dar transparência ao uso desses recursos.
Sem medo do diálogo com os EUA
Delcy Rodríguez também se referiu à relação política com o governo dos Estados Unidos, após a agressão militar e o sequestro do presidente Nicolás Maduro.
Enquadrou a situação atual no que chamou de “contradição histórica entre os Estados Unidos e a Venezuela”, citando exemplos de diferentes momentos em que o libertador Simón Bolívar enfrentou o poder estadunidense. Afirmou que, a partir desse exemplo, abordará a relação com Washington pela via diplomática.
“Não tenhamos medo da contradição histórica. Há uma mancha em nossas relações quando cruzaram a linha vermelha, atacaram, agrediram, mataram, invadiram e sequestraram o presidente Maduro e a primeira-dama. É uma mancha nas relações entre os Estados Unidos e a Venezuela.
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E dissemos, juramos, que iríamos resolvê-la diplomaticamente, cara a cara, como nos ensinou Bolívar, a não ter medo. Não tenhamos medo da diplomacia”, declarou.
A líder venezuelana, nesse sentido, reiterou o chamado a todos os partidos políticos para que defendam juntos a soberania, a independência, a integridade territorial e também a dignidade e a honra.
Entendam o que quero dizer. Sabemos que eles são muito poderosos, que são uma potência mundial letal. Vimos seu histórico na história da humanidade. Sabemos disso. E não temos medo de enfrentar diplomaticamente, por meio do diálogo político, como corresponde, e resolver de uma vez por todas essa contradição histórica.Delcy Rodríguez
Rodríguez não descartou ir a Washington para se reunir com Trump. Durante seu discurso perante o Parlamento, assegurou que o faria com dignidade.
Eu lhes digo: se algum dia me couber, como presidenta encarregada, ir a Washington, irei de pé, caminhando, não arrastada… é o correto a se fazer.Delcy Rodríguez
Maduro envia mensagem do cativeiro
O presidente Nicolás Maduro, sequestrado pelos Estados Unidos por meio de um ataque militar em 3 de janeiro, enviou uma mensagem ao povo da Venezuela por intermédio de seus advogados.
Em 12 de janeiro, seu filho, Nicolás Ernesto Maduro Guerra, afirmou durante uma manifestação em Caracas pela liberdade do mandatário e de sua esposa, Cilia Flores, que seu pai mandou dizer que ambos estão firmes e que confiam na equipe que hoje é liderada pela presidenta encarregada, Delcy Rodríguez. Sobre um palanque no centro da capital venezuelana, Nicolás Ernesto Maduro disse:
Ontem tivemos uma mensagem dele e dela; eles nos dizem que estão firmes e fortes, que sabem claramente o papel de luta que lhes cabe desempenhar, que têm tranquilidade de consciência e a fé depositada em Deus e no povo da Venezuela. Confiam em Delcy, na equipe que está à frente e em nós. Essa foi a mensagem que nos enviaram ontem.Nicolás Ernesto Maduro
Em 10 de janeiro, Nicolás Ernesto Maduro Guerra transmitiu uma primeira mensagem de seu pai enviada a partir da prisão em Nova York onde está detido. Na ocasião, disse: “Estamos bem, somos lutadores.”
Seguem, em diferentes localidades da Venezuela, as marchas para exigir a libertação do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, sequestrados após o bombardeio a vários pontos da região central do país, deixando mais de 100 mortos e outra centena de feridos.
As mobilizações têm sido organizadas por setores: primeiro marcharam as mulheres, depois os jovens, os estudantes, as comunas, os camponeses, os trabalhadores do setor público, os povos indígenas, os movimentos sociais e, em 12 de janeiro, os trabalhadores do setor de transporte.
Rodríguez para Trump: “Há uma presidenta no comando aqui e um presidente refém nos Estados Unidos”
Também em 12 de janeiro, Delcy Rodríguez respondeu a uma imagem publicada por Trump na qual o mandatário se autodenomina “presidente interino da Venezuela”. Rodríguez classificou o post como uma “caricatura da Wikipédia” e afirmou que na Venezuela há um governo, com ela como presidenta encarregada, além de recordar que existe um “presidente refém” nos Estados Unidos, em referência a Nicolás Maduro.
Durante a inauguração de uma escola no estado de La Guaira, por ocasião da retomada do ano letivo, Delcy Rodríguez fez um pronunciamento à parte para reafirmar que o país mantém sua soberania.
Tenho visto por aí caricaturas da Wikipédia sobre quem manda na Venezuela; pois bem, aqui há um governo que governa a Venezuela, aqui há uma presidenta encarregada e há um presidente refém nos Estados Unidos.Delcy Rodríguez
Ela acrescentou que o governo bolivariano continua governando “junto ao povo organizado, junto ao poder popular”. Também declarou que o país avança “em relações internacionais de respeito, no marco da legalidade internacional, para reivindicar e proteger os direitos da nossa amada Venezuela”.
Relação com a Europa rumo a uma nova etapa
Mais tarde, Rodríguez realizou uma reunião no Palácio de Miraflores com os chefes de missão dos países membros da União Europeia, do Reino Unido e da Confederação Suíça. O chanceler Yván Gil relatou, ao final do encontro, que a reunião foi “franca, cordial e amena” e que todos concordaram “com a necessidade de avançar para uma etapa de relacionamento produtivo, abrindo caminhos para diálogos cada vez mais profundos e intensos”.
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Ele acrescentou que, na reunião, foram revisadas as relações comerciais nos âmbitos produtivo, econômico, científico e tecnológico, entre outros, nos quais empresas europeias estão estabelecidas há muito tempo no país:
No marco do respeito e da igualdade entre os Estados, estamos dispostos a avançar em uma nova agenda, uma agenda intensa de trabalho para o bem-estar de ambos os povos.Yván Gil
O chanceler informou ainda que, durante uma ligação telefônica com o ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália, Antonio Tajani, foi acordado elevar o nível das missões diplomáticas à categoria de embaixadores e trabalhar em uma agenda bilateral. Ele também denunciou a agressão dos Estados Unidos contra a Venezuela, que resultou em centenas de mortes entre civis e militares, em clara violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.
Mudanças no gabinete executivo
Rodríguez realizou duas mudanças no gabinete de governo ao nomear o deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) Juan Escalona como novo ministro do Despacho da Presidência. Escalona atuou por muitos anos como assistente pessoal do presidente Nicolás Maduro e também exerceu essa função ao lado do presidente Hugo Chávez, durante seus últimos anos de governo. Ela também anunciou que o almirante Aníbal Coronado, que ocupava o cargo de chefe do despacho presidencial, passará agora a assumir o Ministério do Ecossocialismo, responsável pela gestão ambiental do governo.
O PSUV ratifica apoio a Rodríguez
O secretário-geral do PSUV, Diosdado Cabello, ratificou o apoio total do partido, a maior e mais importante força política do país, a Delcy Rodríguez:
O presidente Nicolás Maduro foi sequestrado e, diante desse fato, ao estar sequestrado, a companheira Delcy Rodríguez assume a presidência encarregada, e ela conta com todo o apoio do Partido Socialista Unido da Venezuela à gestão e às decisões que a companheira tenha de assumir.Diosdado Cabello
Cabello também comentou o recente anúncio sobre a eventual reabertura das missões diplomáticas em Washington e Caracas, afirmando que o principal objetivo dessa decisão é dispor de uma representação consular que possa zelar pela segurança e tranquilidade do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
Esse é o objetivo fundamental, que nos permita ter alguém lá, porque neste momento não temos ninguém; eles estão sequestrados e não temos ninguém, salvo os advogados, que não são venezuelanos. Agradecemos o que estão fazendo, mas não são venezuelanos.Diosdado Cabello
Chefe militar chama à unidade
O ministro da Defesa, general-chefe Vladimir Padrino López, também respaldou a líder interina, afirmando que a Força Armada Nacional Bolivariana se compromete “a apoiar e acatar o chamado da presidenta encarregada, dra. Delcy Rodríguez, à unidade, nestes difíceis e estelares momentos que vive a República”.
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Em uma mensagem divulgada em seus perfis nas redes sociais, Padrino fez um chamado “à unidade e à serenidade”, advertindo que “sem união, não haverá liberdade nem independência”. E acrescentou:
Em nada ajuda à paz, hoje, a intriga; em nada ajuda à paz, hoje, o sectarismo; e em nada ajuda à paz a polarização estéril. É o momento da unidade nacional e da consciência histórica!Vladimir Padrino López
Suas palavras, em resposta ao sequestro do chefe de Estado venezuelano, ressoam em uma Venezuela que ainda se recupera do choque provocado pelo violento ataque perpetrado pelos EUA em 3 de janeiro, ao constatar que a ameaça militar inimiga ainda permanece mobilizada no Mar do Caribe e mantém o país bloqueado.
Mais liberações
O Ministério do Serviço Penitenciário informou que, na semana passada, foram concretizadas 116 liberações de pessoas que permaneciam privadas de liberdade por estarem implicadas em “atos associados à alteração da ordem constitucional e a atentados contra a estabilidade da nação”.
Da mesma forma, o comunicado divulgado pelo órgão nas redes sociais indica que esse número se soma a 187 desencarceramentos, realizados durante o mês de dezembro, destacando que se trata da continuidade de uma política definida pelo presidente Nicolás Maduro.
Esses números detalham a informação inicialmente comunicada pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, em 8 de janeiro, quando falou da libertação de “um número significativo” de pessoas detidas, muitas delas políticas, sem, no entanto, especificar a quantidade.
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